SEFAZ é um termo muito comum nos campos financeiro, contábil e tributário. Trata-se da abreviação para Secretaria de Fazenda, órgão responsável pelas finanças de cada Estado do Brasil.

Neste texto, você vai entender melhor o que é uma SEFAZ, quais as suas funções, quais impostos cobram e como é a sua relação com a nota fiscal eletrônica.

Para que serve a SEFAZ?

A SEFAZ basicamente cuida das finanças de cada estado. Suas principais funções são arrecadação, fiscalização, contabilidade e estruturação da receita e da despesa do Estado.

A SEFAZ é um órgão público estadual equivalente ao Ministério da Fazenda. Sua principal missão é arrecadar impostos, que são usados para manter o funcionamento da máquina pública estadual e seus serviços — como Polícia, Bombeiros, estradas, hospitais, museus e escolas públicas de Ensino Médio, entre outros.

A SEFAZ também presta vários serviços ao contribuinte. Ela administra a inscrição estadual, necessária para muitas empresas operarem. Realiza campanhas de transparência para divulgar como os impostos são gastos. E emprega os auditores fiscais, responsáveis por fiscalizar o pagamento de tributos.

Outro serviço importante da SEFAZ é administrar a consulta das NF-e. Elas podem ser consultadas ou verificadas em serviços online administrados pela SEFAZ.

Quais impostos são cobrados pela SEFAZ?

Os principais impostos estaduais são três:

  1. ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
  2. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); e
  3. ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

O ICMS é de longe o mais complexo. Ele é cobrado com alíquotas diferentes dependendo da natureza das atividades da empresa. Além disso, a partir de 2019, o ICMS será recolhido pela SEFAZ do Estado de destino da mercadoria (originalmente, ele era cobrado apenas no Estado de origem).

A SEFAZ também é responsável por algumas taxas

Além de impostos, a SEFAZ também arrecada pagamentos de taxas, sendo elas de acordo com cada estado. No estado de São Paulo, por exemplo, são cobradas Custas Judiciais, Taxa Florestal, Taxa de Minério, Judiciária e de Segurança Pública.

Qual a relação da SEFAZ com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e)?

A relação é simples de entender e se dá em algumas frentes.

Em primeiro lugar, a maior parte das empresas precisa, para poder funcionar legalmente, de uma inscrição estadual. Dependendo do caso, esse número pode ser obtido por meio de registro na Junta Comercial, mas, de qualquer forma, ele será protocolado junto à SEFAZ.

Toda Nota Fiscal precisa passar pela SEFAZ. Assim que é emitida e assinada por um Certificado Digital, o documento é enviado online para a SEFAZ do estado em que a empresa é localizada. Chegando lá, o órgão faz uma validação do arquivo e emite uma Autorização.

Além disso, o ICMS — tributo estadual, administrado pela secretaria— é recolhido diretamente na Nota Fiscal eletrônica.

Acesse a SEFAZ do seu estado

Listamos o link de acesso de algumas das principais SEFAZ do país:

A SEFAZ é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os importantes serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil.

Conhecer suas funções e serviços ajuda a entender melhor como funciona o sistema tributário do Brasil e também a nos tornarmos cidadãos melhores.

Em relação a NF-e, como o arquivo XML  é enviado automaticamente para a autoridade tributária, ela ficará ciente da transação. De qualquer forma, as empresas ainda têm a responsabilidade de guardar os arquivos XML por pelo menos cinco anos para fiscalização por parte da SEFAZ.  SAIBA MAIS SOBRE ISSO!

E então, ficou alguma dúvida sobre a importância da SEFAZ ou como o trabalho dela afeta a sua empresa? Deixe um comentário neste post e nossa equipe responderá à sua pergunta!


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Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e