O que é ICMS? Você certamente já ouviu falar nessa sigla, mas sabe o que significa? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual, sendo a principal fonte de receita dos governos dos estados. Na verdade, é em arrecadação o principal tributo do Brasil, superando até mesmo as contribuições para a Previdência e o Imposto de Renda.

Neste artigo você vai entender melhor o que é ICMS, como ele funciona, quem deve pagar e as consequências da diferença de alíquotas entre os estados.

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, conhecida como "Lei Kandir". O nome vem de seu autor, o então deputado federal paulista Antônio Kandir. Na verdade, o objetivo da lei era estimular as exportações do Brasil ao especificar que os produtos destinados à exportação seriam isentos de impostos estaduais, mas o mesmo texto especifica quando o ICMS pode ser cobrado.

Segundo o atual texto da lei, o imposto incide sobre:

  • operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de comida e bebidas em bares, restaurantes e similares;
  • serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  • serviços de comunicação de qualquer tipo;
  • fornecimento de mercadorias fora da competência tributária dos municípios;
  • entrada de mercadoria importada do exterior;
  • serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
  • entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e de energia elétrica.

Resumindo: o ICMS incide sobre praticamente tudo. Ele é cobrado sempre que um produto troca de mãos. Ou seja, quando um cliente chega a um restaurante e pede um prato ou uma bebida, paga ICMS. Uma loja ou e-commerce, ao enviar o produto para o cliente, paga ICMS. E se você comprar um produto importado pela internet, é grande a chance de que tenha de pagar não apenas tributo para a Receita Federal e uma taxa para os Correios, mas também um valor de ICMS.

O ICMS é um tributo indireto, sendo cobrado de forma percentual sobre o valor da mercadoria ou serviço. Por isso, ele é conhecido como imposto regressivo, já que incide proporcionalmente de forma mais pesada aos mais pobres, que gastam uma maior parte da renda com consumo.

Por ser a principal fonte de receita dos governos estaduais, o ICMS é usado para manter hospitais públicos, escolas de ensino médio, polícias militar e civil, corpo de bombeiros, tribunais estaduais e presídios, entre outras funções.

Quais atividades estão isentas do ICMS?

Como vimos, a principal lei que regulamenta o ICMS foi criada com o objetivo de estimular as exportações no Brasil, proibindo impostos estaduais sobre mercadorias e serviços destinados ao exterior. Também estão isentas de ICMS:

  • operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão deles;
  • operações interestaduais com energia elétrica e petróleo, se destinados à industrialização ou comercialização;
  • operações com ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • mercadorias já sujeitas ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios;
  • transferência de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial;
  • alguns outros casos (veja o texto completo da Lei Kandir).

Como calcular o ICMS?

As tabelas com as alíquotas de ICMS variam de estado para estado; a maioria delas está disponível no site do Ministério da Fazenda. Quando você compra um produto do mesmo estado onde mora, o cálculo é bem simples: é só somar a porcentagem. Um produto de 100 reais com uma alíquota de 12% implica 12 reais de ICMS (e preço total de 112 reais). Mas se a mercadoria vier de outro estado do Brasil, a coisa se complica, como você vai conferir melhor abaixo.

Os governos estaduais cobram alíquotas diferentes de acordo com a natureza das mercadorias ou serviços. No estado de São Paulo, por exemplo, vigora uma alíquota padrão de 18%. Um grande número de atividades paga apenas 12%, como serviços de transporte, veículos automotores e medicamentos genéricos. Já uma alíquota mais alta, de 25%, incide sobre bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e um grande número de equipamentos esportivos.

Como fica o ICMS nas vendas para outros estados?

Originalmente, o ICMS era cobrado apenas no estado de origem da mercadoria. Assim, se um consumidor em São Paulo comprava um produto fabricado no Rio Grande do Sul, o imposto incidia só sobre a empresa gaúcha.

Com a popularização do e-commerce, mais gente passou a comprar mercadorias de outros estados, o que levou os governos estaduais de regiões menos industrializadas, como Norte e Nordeste, a entenderem que estavam perdendo arrecadação.

Assim, em 1º de janeiro de 2016 passou a vigorar uma nova regra, que determina o recolhimento da diferença de alíquota entre os estados de origem e destino do produto. Para descomplicar, o mais fácil é consultar uma tabela, na qual as unidades da Federação estão dispostas em linhas e colunas e o valor do ICMS está nas células.

Ainda assim, as empresas têm de produzir duas guias de imposto, o que aumentou a burocracia.

A partir de 2019, as coisas vão ficar mais simples. O ICMS irá inteiramente para o estado do consumidor. A empresa ainda terá o trabalho adicional de verificar as alíquotas dos diferentes estados de seus clientes, mas pelo menos não precisará mais calcular a diferenças nas taxas de origem e destino.

Como pagar o ICMS?

Exceto nos casos previstos pela legislação (como o MEI), toda empresa deve se cadastrar na Secretaria de Fazenda do seu estado e adquirir a inscrição estadual. Isto permitirá que a contabilidade a serviço da empresa emita as guias necessárias para pagamento desse tributo sem cometer erros. A legislação sobre como obter a inscrição estadual e as diferentes alíquotas variam em cada estado. Quanto maior for o número de estados diferentes para os quais a empresa vende, mais importante será contar com uma boa gestão fiscal de documentos.

Como você viu neste guia, o ICMS não é nenhum bicho de sete cabeças. Trata-se de um tributo que incide sobre quase todas as operações e que varia de estado para estado. Com um pouco de planejamento, sua empresa dará conta de identificar as alíquotas corretas e cumprir com suas obrigações.

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