O conhecimento de transporte eletrônico faz parte da rotina de várias empresas, e com ele surgem várias dúvidas do cotidiano, entre elas, o que fazer após emitir um CTe com erros.

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Quando o documento foi emitido com valor inferior ao correto, ou sem incidência de ICMS onde deveria ter, é possível recorrer ao CTe complementar. Neste artigo, vamos explicar mais sobre essa solução e também o que fazer caso o CTe complementar não seja adequado para a sua situação. Acompanhe!

O que é o CTe complementar?

O CTe complementar é uma ferramenta utilizada para acrescentar ao conhecimento de transporte quando ele tem valor ou ICMS inferior ao que era para ter sido informado. Assim, ele complementa o primeiro CTe, de forma a deixá-lo correto.

Existem dois tipos de CTe complementar, são eles:

  • CTe complementar de valores: usado quando o valor informado no conhecimento de transporte é menor do que deveria, por exemplo: um CTe original deveria ter o valor informado de 800 reais, porém, foi emitido no valor de 500 reais. Logo, o CTe complementar deve ser emitido no valor de 300 reais, corrigindo o total.
  • CTe complementar de ICMS: deve ser utilizado quando a alíquota do ICMS informada é inferior à alíquota real. Por exemplo: foi comunicada uma alíquota de 10% em um CTe, mas na verdade, esta alíquota deveria ser de 12%. Assim, o CTe complementar irá informar uma alíquota de 2% sobre o valor.

Como fazer um CTe complementar?

Para fazer o CTe complementar, você irá utilizar seu software de emissão de conhecimentos de transporte, então o passo a passo pode ser um pouco diferente, mas em geral existem alguns pontos chave, como:

  • na hora de criar o CTe complementar, verificar qual código ou tag deve ser utilizado neste documento no seu software emissor;
  • as informações do arquivo original devem ser descritas, sendo que só podem ser mudados o valor ou a alíquota;
  • informar nas observações sobre o XML original a ser complementado.

Este documento só pode alterar valores e datas, ou seja, não é utilizado em qualquer situação. A seguir, vamos mostrar para você algumas alternativas se o CTe complementar não for o ideal para seu contexto, continue lendo!

Outras alternativas para corrigir um CTe

Não se pode mudar um conhecimento de transporte, afinal, isso invalidaria o arquivo XML, portanto, existem vários métodos de correção que podem ser utilizados caso ocorra algum erro. Conheça estas alternativas a seguir.

Carta de Correção Eletrônica

Com a Carta de Correção Eletrônica é possível ajustar erros básicos, como: dados cadastrais, CFOP, dados do veículo, endereço no remetente e / ou destinatário. Ou seja, não é permitido correção em campos relacionados ao valor do CTe, alíquotas, peso, alteração do CNPJ entre outros.

CTe de Substituição

É emitido apenas em casos onde o tomador do serviço é contribuinte de ICMS. Assim, o emitente deve solicitar ao pagador do serviço que seja feito uma NFe de anulação de valores. Feito isso, o prazo de emissão do CTe de substituição é de 90 dias corridos. Além disso, esse documento deve referenciar o arquivo original com erro.

CTe de Anulação

Este, por sua vez, pode ser emitido quando o tomador do serviço não emite nota fiscal — ou seja, não é contribuinte de ICMS. Assim, é necessário gerar uma declaração de anulação de serviço mencionando o número, data e valor do CTe original, bem como a justificativa do erro. Feito isso, o prazo para emissão do documento é de 60 dias corridos.

Desacordo de CTe

O desacordo de CTe deve ser realizado quando há informações conflitantes entre o serviço descrito no documento e o serviço realizado. O evento de prestação de serviço em desacordo só pode ser feito a partir do tomador, que deve realizar o evento com uma justificativa válida. Em seguida, o transportador deve emitir um CTe de anulação.

Cancelamento de CTe

O CTe deve ser cancelado quando for identificada alguma irregularidade sobre:

  • erros nos cálculos de impostos;
  • remetente e/ou destinatário incorreto;
  • valor do frete divergente do acertado;
  • preenchimento indevido do CFOP.

O prazo de cancelamento geralmente é de 7 dias (pode variar de acordo com a UF) e deve ser feito no software emissor, a partir de um XML próprio. Também é necessário justificar o pedido para a SEFAZ. Além disso, o cancelamento só poderá ser feito se:

  • não existir MDFe vinculado;
  • a mercadoria não circulou em nenhum modal;
  • o status do serviço na SEFAZ estiver como autorizado.

Com estes métodos, você conseguirá corrigir um conhecimento de transporte com erro sem riscos de invalidar o seu XML.

Agora que você já entendeu sobre como funciona o CTe complementar na prática, recomendamos que baixe o Guia Definitivo do CT-e! Nele, você encontra diversas informações úteis sobre este documento, e pode compartilhar com sua equipe.

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