A tabela CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações — está presente no dia a dia contábil de empresas em que se registra entrada e saída de mercadorias, tanto no âmbito intermunicipal quanto no interestadual, podendo, inclusive, se referir a operações internacionais. O CFOP é um código de quatro dígitos que é utilizado pelo governo para verificar a circulação de uma mercadoria ou prestação de serviço de transportes.

Por meio da tabela CFOP, se define se a operação ocorrerá ou não em recolhimento de impostos. É, portanto, obrigatório que se conste tal código em todos os documentos fiscais da empresa nos casos de entrada e saída de mercadorias, bens e prestação de serviços.

Além de organizar as entradas e saídas da organização, o CFOP informa sobre entregas e devoluções de mercadorias, entre outros tipos de operação.

Ter um conhecimento mais detalhado sobre as aplicações da tabela CFOP pode trazer diversos benefícios. Por isso, separamos neste post informações sobre como utilizar a tabela, o quê significam seus dígitos, como ela se relaciona às notas fiscais e onde ela pode ser encontrada. Confira!

Como utilizar a tabela CFOP

Conforme mencionado, o código CFOP explicita se deve ocorrer ou não cobrança de impostos. Por meio dele são informados os parâmetros para o cálculo de ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — em operações com produtos ou do ISS — Imposto Sobre Serviços — em operações de serviços.

Alguns dos documentos fiscais que devem apresentar o código CFOP para os casos de entrada e saída de mercadorias e bens ou prestação de serviços são, entre outros:

  • notas fiscais;
  • livros fiscais;
  • arquivos Magnéticos;
  • conhecimentos de Transportes.

Além de proporcionar maior clareza da natureza das operações, garantindo a tributação correta sobre elas, o código CFOP permite ainda ter noção exata do número de pedidos e produtos que constam em estoque.

Os dígitos do CFOP

Conhecendo a função da tabela CFOP, precisamos entender como o código é formado. São 560 combinações possíveis. Confira.

Primeiro dígito

O primeiro dígito do código CFOP aponta se a operação é de entrada ou de saída, bem como seu destino. Podemos dividir as operações possíveis em seis grupos, cada um com suas peculiaridades: 1.000, 2.000, 3.000, 5.000, 6.000 e 7.000. A seguir explicaremos o que cada grupo indica.

Operações dentro do estado:

  • entrada: 1;
  • saída: 5.

Operações interestaduais:

  • entrada: 2;
  • saída: 6.

Operações internacionais:

  • entrada: 3;
  • saída: 7.

Demais dígitos

O segundo dígito da CFOP indica se o produto foi produzido pela empresa ou por terceiros. O terceiro, se o produto se trata de uma matéria prima ou se será consumido. O quarto e último dígito informa sobre a venda, compra e demais finalidades que o item possa ter.

CFOP e NF-e

Quando se trabalha com compra de mercadorias, é fácil se deparar com documentos fiscais com CFOP iniciando em 5, 6 ou 7, que são indicadores de saída. Isso acontece porque, para o fornecedor, essa operação é de venda, ou seja, uma operação de saída.

Contudo, ao receber a mercadoria, a empresa compradora deve registrar a NF-e — Nota Fiscal de Produto — apontando uma operação de entrada. Portanto, o CFOP deve iniciar em 1, 2 ou 3.

As NF-es não podem ser emitidas sem o CFOP. Embora o registro desse código pareça simples, é muito fácil cometer erros triviais durante o processo. Para evitar tal infortúnio, você deve apostar no uso de softwares emissores de NF-e. Atente para a hora da escolha, a legislação está em constante aperfeiçoamento, de forma que se não houver atualizações devidas se tornarão obsoletos.

Existem softwares de gestão financeira que são bem completos e com preços acessíveis. A utilização desses sistemas trará mais agilidade ao registro dos dados fiscais e maior segurança. Quanto menos erros, menos gastos. Sem falar na dor de cabeça que você vai poupar.

Onde encontrar a tabela CFOP

A tabela CFOP é disponibilizada na íntegra pelo portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Contudo, é indicado que um contador seja responsável por analisar a situação e verificar qual o código a ser utilizado. A seguir, separamos alguns exemplos de operações mais utilizadas e seus respectivos códigos na tabela.

Exemplos

  • Código 1.102 – Compra para comercialização;
  • Código 1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial;
  • Código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo;
  • Código 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
  • Código 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
  • Código 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
  • Código 2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial;
  • Código 2.410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro;
  • Código 3.201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento;
  • Código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
  • Código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo;
  • Código 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado;
  • Código 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
  • Código 5.117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
  • Código 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
  • Código 5.505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros;
  • Código 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
  • Código 6.104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros;
  • Código 6.109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento;
  • Código 6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa;
  • Código 6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação;
  • Código 6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo;
  • Código 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
  • Código 7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural;
  • Código 7.358 – Prestação de serviço de transporte;
  • Código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação;
  • Código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.

Com este artigo, pudemos verificar a importância da tabela CFOP e os benefícios que seu uso correto pode proporcionar à sua empresa. Não se esqueça de que a ajuda profissional sempre é válida para o sucesso da sua organização.

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