O CT-e 3.0 é obrigatório! Transportadores e prestadores de serviço tiveram que se adaptar a esta versão do Conhecimento de Transporte Eletrônico e suas exigências. Entre as mudanças, surgiu o evento de “Prestação de Serviço em Desacordo”.

Continue a leitura para saber mais sobre o assunto, e como realizar o Desacordo do CT-e, inclusive em lote!

Prestação de Serviço em Desacordo: o que é?

O evento de Prestação de Serviço em Desacordo deve ser realizado se o CT-e emitido estiver com informações indevidas ou conflitantes entre o serviço realizado e o descrito no documento. Essa ação é uma funcionalidade exclusiva do tomador de serviço (pagador do frete).

Para que os dados possam ser corrigidos e o documento substituído as seguintes etapas devem ser seguidas:

  1. O tomador de serviço deve realizar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo com justificativa válida;
  2. O transportador terá que emitir um CT-e de anulação por CT-e emitido com erro;
  3. O transportador deverá emitir CT-e substituto referenciando o CT-e anulado.

Este evento também é conhecido como “Desacordo de CT-e”, por ser exclusivo deste documento fiscal eletrônico.

Qual o prazo para informar as irregularidades ao fisco?

O prazo para registrar o desacordo do CT-e é de 45 dias a partir da data da autorização do CT-e original. A regularização através do CT-e substituto e CT-e de anulação deve se estender por no máximo 60 dias da autorização.

Como fazer a Prestação de Serviço em Desacordo?

O aplicativo da ConexãoNF-e é um dos pioneiros em automatizar o registro do evento de Prestação de Serviço em desacordo. O evento pode ser feito em menos de 1 minuto, assim como a Manifestação de Destinatário (MDe) nas NF-e.

Para fazer isso, basta entrar no portal Cloud da ConexãoNF-e em CT-e Recebidos > Consulta, selecionar o CT-e com erro e agir com o manifesto "Desacordo da Operação", localizado na barra superior — imagem abaixo.

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Pronto! Agora só descrever a irregularidade e o evento já será registrado e enviado ao fisco. Então é só aguardar que a transportadora faça o resto do procedimento para substituir este documento.

Confira na prática:

Assinando a ferramenta você pode fazer o evento sempre que precisar! Faça um teste gratuitamente: www.conexaonfe.com.br

Tenha acesso a lista de CT-e emitidos com seu CNPJ como tomador

A ConexãoNF-e também captura automaticamente os arquivos XML e DACTe dos CT-es em que seu CNPJ está envolvido. Entre eles, os que sua empresa é qualificada como tomadora de serviço.Assim, se algum documento apresentar informações fraudulentas, por exemplo, é só acionar o evento de "Prestação de Serviço em desacordo" como  manifesto para a SEFAZ.

Desacordo de CT-e em lote: é possível?

Sim, já é possível realizar o desacordo de CT-e em lote, ou seja, em vários documentos ao mesmo tempo. É uma função muito utilizada quando empresas tem um volume grande de conhecimentos de transporte eletrônico que precisam ser manifestados com a mesma justificativa.

Para isso, é necessário utilizar o software da ConexãoNF-e. Veja o passo a passo para fazer a prestação de serviço em desacordo em lote:

  1. Faça login ou inicie um teste grátis na solução da ConexãoNF-e;
  2. Vá em “Ações em Lote” e selecione “Desacordo do CT-e”;
  3. Informe a justificativa do desacordo para enviar à SEFAZ;
  4. Escolha entre executar por chave de acesso, ou por CNPJ do emissor, número e série.

Depois destes passos, o desacordo será transmitido à SEFAZ, e retornará um documento informando se a ação foi realizada em todos os documentos. Se um documento já havia sido manifestado ou cancelado anteriormente, também será informado no relatório.

Fácil né?

Ainda não é cliente da ConexãoNF-e? Conheça mais sobre a ferramenta:

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