Você sabe quais são os impostos de nota fiscal? A principal lei federal sobre o assunto obriga informar sete tributos, e ainda existem mais alguns que se aplicam em casos específicos.

Neste artigo, você conhecerá os tributos de que a Lei nº 12.741 (2012) trata. Em seguida, conferirá como deve ser feito o cálculo de acordo com o regime tributário da sua empresa. Ao final, mostraremos como deve ser feita a retenção de imposto.

O que são os impostos de nota fiscal?

Os impostos de nota fiscal são aqueles que devem constar obrigatoriamente nos documentos fiscais, como a NF-e 4.0.

A Lei federal nº 12.741, publicada em 2012, determinou os tributos que devem constar nas notas. Como é típico de um texto legal, os impostos são apresentados em incisos com algarismos romanos. São eles:

I - Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais. O valor varia de Estado para Estado e também de acordo com a natureza do produto ou serviço. É importante lembrar-se de que, a partir de 2019, no caso das vendas interestaduais, o ICMS é cobrado no Estado de destino da mercadoria, e não no de origem.

II - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O ISS é um imposto municipal de responsabilidade das prefeituras. É cobrado como uma porcentagem sobre o valor do serviço. Como a legislação fiscal entre os municípios varia muito, a alíquota também. Pode ser que a atividade da sua empresa esteja isenta desse tributo.

III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

As alíquotas de IPI são definidas em uma tabela emitida por lei, que tem mais de 400 páginas. Elas variam de acordo com a natureza do produto, e, em muitos casos, o valor é zero. O cuidado mais importante aqui é certificar-se de que suas mercadorias estão classificadas da forma correta, inclusive na NCM, para evitar qualquer problema com a fiscalização.

IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

O IOF deve ser indicado apenas para os produtos financeiros sobre os quais incide diretamente, não sendo aplicado em todos os casos.

V - Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep)

O PIS, voltado para funcionários do setor privado, é de responsabilidade da Caixa; o Pasep, fundo destinado aos funcionários públicos, tem seus pagamentos feitos pelo Banco do Brasil. Eles foram unificados nos anos 70 e não têm mais arrecadação para contas individuais desde a Constituição de 1988.

O PIS é cobrado por uma alíquota sobre o valor da nota, dependendo do regime tributário da sua empresa: 0,65% para Lucro Real ou Presumido Cumulativo, ou 1,65% para Lucro Real Não Cumulativo.

VI - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

A Cofins é um tributo federal que incide sobre a receita bruta. Há duas formas de ser calculada: os regimes de incidência cumulativa e não cumulativa.

No primeiro caso, calcula-se a tributação com base na receita bruta da empresa, sem deduções de custos, despesas ou outros encargos. A alíquota é de 3%.

No segundo caso, a alíquota é de 7,6%, mas a empresa acumula créditos que serão descontados depois.

VII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide)

A Cide, como você já deve saber, é um imposto válido apenas para as operações com combustível. É uma oportunidade para o governo aumentar a arrecadação, já que a economia não pode funcionar sem transporte. Se o seu negócio não lida com derivados do petróleo ou álcool, não precisa preocupar-se com esse tributo, a menos, é claro, que em algum momento sua empresa vá comprar combustível.

Outros impostos

Os tributos de que falamos acima são aqueles previstos na Lei nº 12.741, mas existem outros impostos também. Por exemplo, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é calculada com os valores obtidos nas notas fiscais de vendas de produtos ou serviços. O IRPJ é o Imposto de Renda das empresas, e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é vinculada ao INSS.

Como calcular os impostos de nota fiscal?

Adiantamos parte da resposta na seção anterior: como a nota fiscal deve incluir tributos municipais, estaduais e federais, as bases de cálculo são variadas. O ISS, por exemplo, varia de cidade para cidade. Já o ICMS varia entre Estados e também de acordo com a natureza do produto.

A forma de calcular o imposto é por meio da multiplicação da alíquota do tributo pelo valor total do documento.

Na hora de lidar com impostos de nota fiscal, é fundamental contar com boas ferramentas para facilitar a gestão e evitar erros. Programas automatizados podem garantir que os cálculos estarão corretos e todas as regras e todos tributos serão lembrados.

Importante lembrar: em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não incidiria mais no cálculo do PIS e da Cofins. Isso aliviou a carga tributária para consumidores e empresas: na época, estimava-se uma perda na arrecadação em R$ 20 bilhões por ano.

Quais cuidados tomar com os impostos de nota fiscal?

Sua empresa pode pagar legalmente menos impostos por meio de técnicas de elisão ou gestão fiscal. Trata-se do estudo de encontrar maneiras de aliviar a carga tributária para o negócio. Uma delas é escolher o regime tributário mais adequado. Por exemplo, nem sempre optar pelo Simples é a opção mais barata. Da mesma forma, o Lucro Presumido confere mais previsibilidade ao pagamento de tributos, mas o Lucro Real pode ser mais vantajoso.

Achou este artigo útil? Então confira agora 8 dicas para diminuir impostos com um bom planejamento tributário para aprender mais sobre elisão fiscal.


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