Descubra como consultar o código NCM de produtos

Localizar o código NCM do produto quando mais se precisa pode não ser uma missão tão fácil como se pensa, ainda mais se for preciso emitir uma nota fiscal em questão de minutos.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida também como NCM, é uma medida adotada pelos países do Mercosul há mais de 25 anos. E o código gerado para cada mercadoria precisa estar inserido corretamente na nota fiscal.

Mas como saber a NCM de um produto?

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o que é NCM e como fazer o preenchimento correto, elaboramos este post. Confira!

O que é NCM do produto?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – código NCM do produto está em vigor desde 1995 e foi adotado pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) com um único objetivo: simplificar a identificação de tudo que é comercializado entre essas nações.

A utilização da NCM é uma obrigatoriedade tanto na emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), como em documentos de exportação.

A NCM é bem diferente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços).

O CFOP tem como função determinar a modalidade de operação de compra ou venda, enquanto a NCM de produtos identifica a natureza da mercadoria comercializada.

A NCM aproxima as operações comerciais entre as nações da América Latina, por meio de um código único que confere acesso às informações dos produtos e mercado internacional.

Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul?

A NCM de produtos é composta de oito dígitos:

• Os seis primeiros retratam a classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), viabiliza que os itens produzidos no Mercosul sejam comercializados pelos países que fazem parte do acordo (média de 190 países);
• Os dois últimos representam desdobramentos específicos com o Mercosul.

Exemplos de código NCM de produtos

O SH, Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é uma ordenação de códigos utilizados para distinguir as características de cada item, como sua composição e origem. Os primeiros números representam as categorias mais genéricas, enquanto os demais especificam os atributos.

Os códigos tarifários primeiro atribuem mercadorias a categorias de produtos naturais e brutos e também progridem para atribuir mercadorias às categorias com maior complexidade.

A tabela de códigos de NCM é subdividida em 21 seções que contêm 99 capítulos. Dentre esses capítulos, três deles foram propositalmente deixados em branco, conforme mencionado abaixo.

• Capítulo 77: Somente para uso internacional futuro;
• Capítulo 98 e Capítulo 99: Disposições especiais de classificação usadas pelas regras partidárias de cada país.

A estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul fica então da seguinte forma:

• 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: especificidades de cada mercadoria;
• 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo;
• 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: reprodução da característica de um produto identificada na Posição;
• 7º dígito da NCM – Item: classificação da mercadoria;
• 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e informação mais detalhada de um produto.

Separamos alguns códigos disponíveis na tabela para que você possa entender melhor a classificação fiscal.

NCM 3003.10.12

• Capítulo 30: produtos farmacêuticos;
• Posição 3003: medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda no varejo;
• Subposição: 3003.10: que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico ou estreptomicinas ou seus derivados;
• Item 3003.10.1: que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
• Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

NCM 3102.50.11

• Capítulo 31: adubos e fertilizantes;
• Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;
• Subposição 3102.50: nitrato de sódio;
• Item 3102.50.1: natural;
• Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Como saber a NCM de um produto?

Até algum tempo, portais de órgãos federais como o Ministério da Economia, Receita Federal (Tabelas Aduaneiras e Simulador de Tratamento Administrativo) e até o site da NF-e (Tabela em Excel) disponibilizavam a tabela completa dos códigos NCM.

Mas, hoje, é possível fazer a consulta NCM de maneira “oficial” apenas no Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). O acesso pode ser realizado, inclusive, sem certificado digital e permite o download de toda a tabela.

Uma das principais dúvidas que surgem entre os empreendedores e responsáveis pela função é como colocar em prática o que foi consultado para os produtos fabricados, e também sobre o cadastro da NCM no ERP.

O ideal é contar com o auxílio de um profissional qualificado no assunto, já que é preciso ter conhecimento para orientar e ajudar a escolher o código indicado para cada tipo de produto.

Esse trabalho envolve a observância dos dígitos, averiguação do tipo de item e sua utilidade, análise de tabela e demais atividades. Então, é preciso ter atenção quanto a isso.

Leia também: Como cadastrar NCM no Protheus.

Qual é a importância da NCM na nota fiscal

A NCM é importante para estabelecer os tributos incidentes nas transações tanto internas como de comércio exterior, além da saída de mercadorias industrializadas.

Além disso, ela é um código usado como base para a definição de direitos de defesa comercial, na valoração aduaneira, apuração de ICMS, estatística de exportação e importação etc.

Ela representa uma maior segurança fiscal e operacional para o contribuinte, já que promove qualidade e validação dos dados informados aos órgãos fiscalizadores.

Por isso, é muito importante que a NCM de produtos seja preenchida corretamente no momento da emissão da nota fiscal. Além disso, a NCM é capaz de reduzir alíquotas tributárias ou mesmo acarretar na isenção de impostos em alguns casos.

Também é fundamental ter atenção na conferência ao receber uma nota fiscal de um terceiro – tudo para realizar uma escrituração correta.

Quais são os riscos de uma NFe com NCM errado?

Já quando o código NCM do produto é preenchido de maneira equivocada, existem riscos. Casos graves estão nas alíquotas de tributos que incidem na comercialização e circulação de mercadorias, como:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Isso sem dizer que existem situações em que os produtos podem ficar retidos na alfândega ou mesmo serem devolvidos para o país de origem.

A classificação indevida pode prejudicar também os contribuintes e usuários. Basta considerar que, a partir da identificação incorreta, os envolvidos não terão benefícios fiscais, redução de tributos, isenções, etc.

É muito importante ter atenção: algumas empresas podem aplicar a NCM de produtos de maneira tendenciosa, tudo para obter uma margem de valor agregado reduzida ou evitar o regime de substituição tributária. No entanto, essa prática pode gerar a aplicação de multa correspondente a 1% sobre o seu valor.

O que fazer ao preencher NCM de forma incorreta?

Nos casos em que a NCM de produtos é preenchida de forma incorreta, a SEFAZ costuma retornar a nota fiscal devido a “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”.

Essa mensagem quer dizer que o código não foi encontrado na tabela disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Se o código realmente estiver certo, o ideal é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Pode ter havido uma falha no autenticador do documento fiscal.

Já se não houver uma NCM para um determinado produto, é necessário informar um código com 8 dígitos, todos 0 (zero), de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte.

Além disso, quem receber uma mercadoria com o código NCM do produto incorreto deve informar ao fornecedor o código certo. Caso contrário, pode sofrer autuações e penalidades.

Leia também: Use o planejamento fiscal como fator de sucesso no seu negócio.

Conclusão

Conseguiu entender melhor o que é o código NCM de um produto, sua importância e como saber o NCM de um produto?

Fazer o preenchimento correto da Nomenclatura Comum do Mercosul é fundamental para garantir o cumprimento da legislação. Possibilita o aproveitamento de diversas vantagens tributárias e evita problemas desnecessários junto à SEFAZ.

Dessa forma, esteja sempre pronto para verificar a tabela NCM disponibilizada pela Receita Federal e, se necessário, conte com o auxílio de um profissional especializado para garantir os enquadramentos corretos.

Se você gostou do conteúdo, aproveite para entender também o que é o CEST - Código Especificador da Substituição Tributária!