A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como código NCM, é uma medida adotada pelos países do Mercosul desde 1995 com a finalidade de simplificar a identificação dos produtos comercializados em solo sul-americano.

Devido à sua obrigatoriedade nas NF-e e NFC-e por meio do Ajuste SINIEF 22/13, muitas dúvidas podem surgir sobre o assunto. De modo geral, a NCM é composta de oito dígitos, em que os seis primeiros retratam a classificação baseada no Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos representam as particularidades do Mercosul.

Para esclarecer os principais pontos sobre o tema e auxiliar você no correto preenchimento, gerando a tributação correta de cada item, elaboramos este conteúdo. Confira!

Como a NCM funciona?

O NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Dessa forma, os seis primeiros dígitos do NCM fundamentando no SH, viabilizando que as mercadorias do Mercosul sejam comercializadas pelos países que fazem parte do acordo (média de 190 países).

Assim, o NCM aproxima as operações comerciais entre nações da América Latina por meio de um código única que confere acesso às informações dos produtos e mercado internacional.

O SH se trata de uma ordenação de códigos utilizados para distinguir as características dos itens, como composição e origem. Os primeiros números representam as categorias mais genéricas, enquanto os demais especificam os atributos.

A estrutura da NCM fica da seguinte forma:

  • 2 primeiros dígitos do SH — Capítulo: especificidades de cada mercadoria;
  • 4 primeiros dígitos do SH — Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo;
  • 6 primeiros dígitos do SH — Subposição: reprodução da característica de um produto identificada na Posição;
  • 7º dígito da NCM — Item: classificação da mercadoria;
  • 8º dígito da NCM — Subitem: classificação e informação mais detalhada de um produto.

Quais são os exemplos de NCM disponíveis?

Separamos alguns códigos disponíveis na tabela para que você possa entender melhor a classificação fiscal.

NCM 3003.10.12

  • capítulo 30: produtos farmacêuticos;
  • posição 3030: medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
  • subposição: 3003.10: que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico ou estreptomicinas ou seus derivados;
  • item 3003.10.1: que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
  • subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

NCM 3102.50.11

  • capítulo 31: Adubos e fertilizantes;
  • posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;
  • subposição 3102.50: nitrato de sódio;
  • item 3102.50.1: natural;
  • subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Qual é a importância da NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é importante para estabelecer os tributos incidentes nas transações de comércio exterior e saída de mercadorias industrializadas. Além disso, a NCM é um código usado como base para a definição de direitos de defesa comercial, na valoração aduaneira, apuração de ICMS, estatística de exportação e importação etc.

A NCM também é vista como um avanço na fiscalização, uma vez que ela tem o intuito de determinar a incidência de impostos que compõem cada item inserido nas notas fiscais, os valores devidos conforme o mercado nacional, bem como representa uma maior segurança fiscal e operacional para o contribuinte, já que promove qualidade e validação dos dados informados aos órgãos fiscalizadores.

Como saber qual é a NCM de um produto?

Essa é uma das principais dúvidas que surgem entre os empreendedores e responsáveis pela função, por esse motivo, antes de qualquer ação, o ideal é contar com o auxílio de um profissional qualificado no assunto, já que é preciso ter o conhecimento adequado para orientar e ajudar a escolher a NCM indicada para cada tipo de produto.

Esse trabalho envolve a observância dos dígitos, averiguação do tipo de item e sua utilidade, análise de tabela e demais atividades. Então, é preciso ter atenção quanto a isso.

A tabela NCM completa de codificação de produtos e serviços pode ser encontrada de forma on-line por meio do site da Receita Federal, ou direto no Portal Único do Comércio Exterior.

Quais são os riscos de preencher a NCM incorretamente?

É muito importante que a NCM seja preenchida corretamente no momento da emissão da nota fiscal, tendo em vista que essa informação é bastante útil, promovendo a redução de alíquotas tributárias ou isenção de impostos em alguns casos.

Quando essa classificação é realizada de maneira errada, muitas consequências e riscos podem surgir devido a diversos tipos de equívocos, por exemplo, ligados a alíquotas de tributos que incidem na comercialização e circulação dessas mercadorias, que podem abranger o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Existem situações em que os produtos podem ficar retidos na alfandega ou serem devolvidos para o país de origem. Além desses problemas, a classificação indevida pode prejudicar, também, os contribuintes e usuários, considerando que, com base em uma identificação incorreta, os envolvidos podem ser privados da concessão por parte do Fisco de benefícios fiscais, redução de tributos, isenções, etc.

É muito importante estar atento quanto a essa tarefa, principalmente pelo fato de que algumas companhias podem classificar de maneira tendenciosa seus produtos com o intuito de obter uma margem de valor agregado reduzida ou evitar o regime de substituição tributária. No entanto, essa prática pode gerar a aplicação de multa correspondente a 1% sobre o seu valor.

O que deve ser feito ao preencher uma NCM incorretamente?

Nos casos em que uma NCM é preenchida de forma incorreta, normalmente a Sefaz retorna a nota fiscal devido a “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”, quando não se encontra na tabela disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Se o código estiver certo, o ideal é entrar em contato com a Sefaz, considerando que pode haver uma falha no autenticador do documento fiscal.

Se não houver uma NCM para um produto determinando, é necessário informar um código com 8 dígitos, todos 0 (zero), de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte. Além disso, o comerciante que receber uma mercadoria com a NCM incorreta deve informar ao fornecedor o código certo, caso contrário, pode sofrer autuações e penalidades.

Conseguiu entender melhor o que é a NCM, como ela funciona e qual é a sua importância? Fazer o seu preenchimento correto é fundamental para garantir o cumprimento da legislação que versa sobre a comercialização dos produtos fora do Brasil, além de possibilitar o aproveitamento de diversas vantagens tributárias que ela pode oferecer.

Então, esteja sempre pronto para verificar a tabela disponibilizada pela Receita Federal e, se necessário, conte com o auxílio de um profissional especializado para garantir os enquadramentos corretos.

Agora que você sabe um pouco mais sobre a NCM, aproveite sua visita no blog para entender também o que é o CEST.


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