Você sabia que é possível diminuir impostos da sua empresa de forma legal? Para isso, é possível utilizar a elisão fiscal, uma prática de inteligência fiscal onde o planejamento é estruturado para diminuir ao máximo a carga tributária e aumentar a rentabilidade.
Porém, é muito importante saber a diferença entre quais práticas são legais, e quais são ilegais. Ao desconhecer as práticas tributárias adequadas, o gestor corre o risco de adotar ações ilícitas.
A seguir, vamos mostrar para você o que é elisão fiscal e quais práticas legais deste método podem ajudar a sua empresa. Boa leitura!
O que é a elisão fiscal?
A elisão fiscal é um meio lícito de se economizar no pagamento de impostos. Para isso, é feita uma análise profunda sobre vários aspectos fiscais e tributários da empresa, com o intuito de diminuir a carga tributária de forma legal. A elisão fiscal pode incluir:
- Revisão e correto enquadramento do regime tributário;
- Redução na base de cálculo de tributos;
- Mitigação da incidência do fato gerador do tributo;
- Adiamento do pagamento de tributos sem multas.
A escolha de um sistema tributário inapropriado faz com que a empresa acabe pagando mais impostos do que, em teoria, deveria. Logo, é fundamental que toda empresa tenha um planejamento tributário que realmente atenda às necessidades do negócio.
Evidentemente, as opções variam conforme o segmento de atuação da organização — daí a importância de se contar com uma assessoria contábil eficaz.
Elisão fiscal é crime?
Elisão fiscal não é crime, afinal, é um método que utiliza bases legais para diminuir impostos nas empresas e otimizar o orçamento. Portanto, fazer elisão fiscal é um ato lícito, e inclusive, importante para que as empresas consigam vantagens tributárias.
Por outro lado, existe a evasão fiscal, que se vale de meios ilícitos para evitar o pagamento de tributos, e portanto, é uma ação ilegal.
Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
A única semelhança entre a elisão e a evasão fiscal está na terminologia. Afinal, enquanto a elisão fiscal procura diminuir a carga tributária através de meios legais, a evasão fiscal é caracterizada pelo uso de mecanismos ilegais com o intuito de se esquivar do pagamento tributário.
A prática da evasão fiscal, totalmente ilegal, possui algumas variantes. Um exemplo consiste na simples ação de não realizar a declaração e consequente recolhimento dos impostos.
Outra prática comum é a simulação das atividades exercidas pela empresa com o objetivo de diminuir a carga tributária vinculada a ela. De acordo com o Direito Civil, essa ação ilícita aparece nas formalizações jurídicas que negam a verdadeira finalidade daquele negócio.
Vale notar que a evasão fiscal é uma prática simultânea ou posterior à ocorrência do fato gerador. Por fim, além da simulação, ela sempre será determinada pela presença de condutas ardilosas e atos fraudulentos.
Qual é a relevância da elisão fiscal para o planejamento tributário da empresa?
Como uma empresa pode se enquadrar em diferentes modelos tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido, e o Lucro Real, entra em cena o planejamento tributário.
O nível de precisão deste estudo depende da capacidade de análise dos cenários disponíveis. Há diversos fatores que determinam a preferência por um modelo tributário em detrimento de outro. É por isso que, antes de mais nada, é necessário ter a certeza da viabilidade de cada um deles.
Essencial para o sucesso dos negócios, o planejamento tributário jamais deve ser ignorado. É por meio de um planejamento bem elaborado que a empresa conseguirá utilizar seus recursos financeiros eficientemente, evitando gastos desnecessários que podem colocar toda a operação em risco.
Além disso, outras ações de elisão fiscal também podem e devem ser analisadas e adotadas no planejamento, sempre com apoio de profissionais contábeis, e se necessário, também do setor jurídico.
Quais são os tipos de elisão fiscal?
Existem duas formas de se praticar a elisão fiscal:
- por meio do que está previsto e é aceito pela legislação tributária;
- por meio das lacunas presentes na própria legislação.
Elisão fiscal decorrente da lei
Nesta situação, a legislação indica quais são os caminhos que a empresa pode seguir para economizar no pagamento dos impostos devidos à ela. Um exemplo deste tipo de elisão são os incentivos fiscais, como os benefícios concedidos às empresas que priorizam ações voltadas à inovação tecnológica.
Elisão fiscal com base nas lacunas da lei
Neste caso, a empresa possui um planejamento tributário constituído de elementos permitidos pela lei e que, ao término, diminuem a carga tributária e geram uma economia quanto ao pagamento de impostos.
Existem maneiras legais de se evitar a incidência de um determinado fato gerador, por exemplo. Há empresas que trocam a sede de cidade com o intuito de diminuir a carga da alíquota do ISS.
Mesmo que essa mudança física seja efetuada com a intenção evidente de se pagar menos imposto, a legislação não a define como ação de má-fé. O que é algo plenamente aceitável, já que toda empresa pode determinar sua localização de acordo com aquela que lhe for mais conveniente.
Quais são as vantagens da elisão fiscal?
A elisão fiscal ajuda a empresa a reduzir impostos da carga tributária, fazendo com que os recursos financeiros sejam melhor utilizados, e aumentando a margem de lucro do negócio. Aliado a outras práticas de inteligência fiscal e de redução de custos operacionais, a elisão fiscal traz resultados ainda melhores e mais perceptíveis.
Conclusão
Como você viu, a elisão fiscal é um excelente meio de diminuir custos com o pagamento de tributos na sua empresa, otimizando o orçamento financeiro para atividades lucrativas.
No entanto, é importante enfatizar a importância de contar com profissionais capacitados para aplicar métodos de elisão fiscal, afinal, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, e é fácil cometer erros, ou ainda, não aproveitar todas as oportunidades.
Se você tem interesse em otimizar os recursos financeiros da sua empresa e aumentar a lucratividade, outro método que traz muitos resultados é a automatização de processos. Com a automação fiscal as chances de erros e retrabalhos diminuem de forma drástica, potencializando a produtividade e evitando problemas com multas.
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