A complexidade do sistema tributário adotado no Brasil tende a assustar muitas pessoas. Existem diversos empreendedores que só se dão conta disso durante os primeiros meses de vida da suas empresas. É por volta desse período que o conceito de elisão fiscal aparece.

Conforme os problemas se acumulam no início do negócio, o medo de um prejuízo iminente pode influenciar uma tomada de decisões equivocada. Em um longo prazo, isso pode, inclusive, levar a empresa à ruína.

Ao desconhecer as práticas tributárias adequadas e legais, o gestor corre o risco de adotar ações ilícitas. A principal maneira de evitar essas complicações é justamente conhecer a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal.

Na sequência, detalharemos essas duas práticas tributárias. Continue a leitura para conhecer as distinções entre ambas e, além disso, saber qual a importância da elisão fiscal para o seu negócio!

O que é a evasão fiscal?

A única semelhança entre a elisão e a evasão fiscal está na terminologia. Afinal de contas, a evasão fiscal é caracterizada pelo uso de mecanismos ilegais com o intuito de se esquivar do pagamento tributário.

A prática, totalmente ilegal, possui algumas variantes. Um exemplo consiste na simples ação de não realizar a declaração e consequente recolhimento dos impostos.

Nesse caso, uma prática comum é a simulação das atividades exercidas pela empresa com o objetivo de diminuir a carga tributária vinculada a ela. De acordo com o Direito Civil, essa ação ilícita aparece nas formalizações jurídicas que negam a verdadeira finalidade daquele negócio.

Vale notar que a evasão fiscal é uma prática simultânea ou posterior à ocorrência do fato gerador. Por fim, além da simulação ela sempre será determinada pela presença de condutas ardilosas e atos fraudulentos.

O que é a elisão fiscal?

Diferentemente da evasão fiscal, a elisão é anterior ao fato gerador. Basicamente, a elisão fiscal é um meio legal de se economizar no pagamento de impostos.

Não há nenhuma mágica nesse processo, e sim uma análise profunda sobre as alternativas de modelos tributários disponíveis para a empresa. Evidentemente, as opções variam conforme o segmento de atuação da organização — daí a importância de se contar com uma assessoria contábil eficaz e reconhecida no mercado.

A escolha de um sistema tributário inapropriado faz com que a empresa acabe pagando mais impostos do que, em teoria, deveria. Logo, é fundamental que toda empresa tenha um planejamento tributário que realmente atenda às necessidades do negócio.

Qual é a relevância da elisão fiscal para o planejamento tributário da empresa?

Como uma empresa pode se enquadrar em diferentes modelos tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido, e o Lucro real, entra em cena o planejamento tributário.

O nível de precisão desse estudo depende da capacidade de análise dos cenários disponíveis. Há diversos fatores que determinam a preferência por um modelo tributário em detrimento de outro. É por isso que, antes de mais nada, é necessário ter a certeza da viabilidade de cada um deles.

Essencial para o sucesso dos negócios, o planejamento tributário jamais deve ser ignorado. É por meio de um planejamento bem elaborado que a empresa conseguirá utilizar seus recursos financeiros eficientemente, evitando gastos desnecessários que podem colocar toda a operação em risco.

Qual é a influência da elisão fiscal sobre o recolhimento do ICMS?

Se o ICMS incidir sobre as atividades exercidas por sua empresa, é necessário tomar bastante cuidado a fim de recolher o imposto corretamente.

A atenção extra se justifica pelo fato desse tipo de recolhimento ser um tanto quanto complexo. O tratamento concedido ao ICMS muda conforme o tipo de operação, destinação e variedade dos produtos.

Essa é mais uma razão para se priorizar o planejamento tributário. Infelizmente, a evasão fiscal ligada ao ICMS é algo razoavelmente comum. Contudo, o que parece ser uma saída fácil costuma se configurar como um problema de grandes proporções no futuro — as multas geradas pelos processos fiscais são o maior exemplo.

Quais são os tipos de elisão fiscal?

Existem duas formas de se praticar a elisão fiscal:

  • por meio do que está previsto e é aceito pela legislação tributária;
  • por meio das lacunas presentes na própria legislação.

Elisão fiscal decorrente da lei

Nesta situação, a legislação indica quais são os caminhos que a empresa pode seguir para economizar no pagamento dos impostos devidos à ela. Um exemplo inequívoco deste tipo de elisão são os incentivos fiscais, como os benefícios concedidos às empresas que priorizam ações voltadas à inovação tecnológica.

Elisão fiscal com base nas lacunas da lei

Neste caso, a empresa possui um planejamento tributário constituído de elementos permitidos pela lei e que, ao término, geram uma economia quanto ao pagamento de impostos.

Existem maneiras legais de se evitar a incidência de um determinado fato gerador, por exemplo. Há empresas que trocam a sede de cidade com o intuito de diminuir a carga da alíquota do ISS.

Mesmo que essa mudança física seja efetuada com a intenção evidente de se pagar menos imposto, a legislação não a define como ação de má-fé. O que é algo plenamente aceitável, já que toda empresa pode determinar sua localização de acordo com aquela que lhe for mais conveniente.

Como melhorar a gestão dos documentos fiscais da sua empresa?

Você já viu como a elisão fiscal é primordial para o sucesso dos negócios da sua empresa. Para aperfeiçoar o gerenciamento fiscal, é altamente aconselhável o uso de um sistema eletrônico de gestão de documentos fiscais.

Tudo o que você precisa fazer para acertar na escolha desse sistema é priorizar alguns fatores. O sistema precisa ser intuitivo, moderno e eficaz. Mas nada disso adianta se ele não atender às necessidades do negócio.

Como ficou fácil perceber, a evasão fiscal nunca é um bom negócio. Se ela parece interessante no início, certamente causa muitos prejuízos à empresa, seja em um médio ou longo prazo.

Felizmente, há muitas maneiras de se economizar no pagamento de impostos por meio da elisão fiscal. Para isso, basta ter à disposição um planejamento tributário que seja realmente vantajoso para a empresa.

Falando nisso, aproveite para ler o artigo “Como fazer um planejamento tributário?” e esclareça definitivamente todas as possíveis dúvidas sobre o assunto!


Você também pode gostar

Receba conteúdos sobre
gestão fiscal por e-mail!

Tenha total controle sobre as NFe e CTe emitidas contra sua empresa

Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e