Nota Carioca é a nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe) do Rio de Janeiro - RJ. Ela substitui o modelo em papel e é responsável por tratar da compra e venda de serviços na cidade.

Hoje em dia a NFSe é obrigatória para a grande maioria das empresas prestadoras de serviço, e por isso conhecer o documento é muito importante.

A seguir vamos mostrar para você o que é a nota carioca e como emitir o documento, além de responder perguntas frequentes sobre o tema. Acompanhe!

O que é Nota Carioca?

O que é nota carioca

Apesar da nomenclatura diferente, a Nota Carioca é uma NFSe comum, que é utilizada na prestação de serviços.

A nota fiscal eletrônica é importante pois substitui a versão impressa, e por consequência reduz gastos com tinta e impressão, e promove muito mais segurança nas transações.

Na cidade do Rio de Janeiro os benefícios se estendem ainda mais, pois o contribuinte pode utilizar créditos de ISS acumulado para abater até 100% do IPTU no mês de setembro de cada ano.

Além disso, o cadastro para emissão da Nota Carioca é obrigatório para quase todas as empresas que prestam serviços no município, exceto para MEI optante pelo Simples Nacional.

Como emitir Nota Carioca

Para emitir a Nota Carioca é preciso primeiro fazer um cadastro no sistema da prefeitura. Se você ainda não é cadastrado clique aqui.

É possível acessar o sistema de emissão da NFSe de duas formas: com CPF ou CNPJ e senha ou através do Certificado Digital A1 ou A3.

Emissão da Nota Carioca - Passo a Passo

  1. Acesse o site da Nota Carioca
  2. Clique em "acesso ao sistema" e escolha entre fazer login com CPF/CNPJ ou com Certificado Digital.
  3. Selecione "Emissão de NFS-e" no menu lateral.
  4. No campo "Opção pelo Simples Nacional" indique se você é optante pelo Simples Nacional ou se é sujeito a tributação normal (Lucro Real ou Presumido).
  5. No campo de "Tributação dos Serviços" selecione "Tributado no Município".
  6. Informe o tomador de serviços pelo CPF ou CNPJ, ou ainda pelo apelido se este cliente já é cadastrado.
  7. Clique no botão "AVANÇAR" e preencha as informações do serviço (veja a seguir).
Tela de emissão da Nota Carioca

Como preencher as informações do serviço

Código do Serviço: informe qual é a atividade que a Nota Carioca a ser emitida se refere e pode deixar o campo "Aliq. (%)" sem preencher (fica o padrão do sistema).

Discriminação dos Serviços: descreva de forma clara e consisa sobre o serviço prestado, por exemplo: "Serviços de Contabilidade prestados em outubro de 2021".

Retenção de Tributos: se você for optante pelo Simples Nacional, deixe os campos em branco pois os impostos são recolhidos via DAS.

Porém, se a sua empresa é do regime Lucro Presumido, preencha conforme o valor da NFSe:

Menor que R$ 666,67: deixe os campos em branco

Entre R$ 666,67 e R$ 5.000,00: 1,5% de IRPJ sobre o valor bruto

Acima de R$ 5.000,00:

  • IRPJ: 1,5% sobre o valor bruto
  • CSLL: 1% sobre o valor bruto
  • COFINS: 3% sobre o valor bruto
  • PIS: 0,65% sobre o valor bruto

Atenção: caso sejam emitidas mais de uma Nota Carioca para um mesmo cliente no mês e o valor total das notas ultrapassar R$ 5.000,00, os impostos devem ser retidos (no caso de Lucro Real e Presumido).

Valores da Nota: escreva o valor total da NFSe e selecione se o ISS será retido ou não.

Substituição de Recibo Provisório de Serviços (RPS) por NFS-e: utilize esse campo caso tenha emitido RPS e agora está substituindo-o pela Nota Carioca.

Clique no botão "prever" para conferir os dados, e se estiver tudo certo selecione "Emitir".

Não tem cadastro no sistema? Veja como fazer

Por regra geral, a prefeitura do Rio de Janeiro indica que é preciso se cadastrar no sistema utilizando um Certificado Digital.

Como acessar o sistema da Nota Carioca

Porém, há a possibilidade de realizar o cadastro sem certificação para:

  • Empresas que iniciaram suas atividades em até 180 dias antes da solicitação de Senha WEB (Senha necessária para entrar no sistema):

Neste caso, é preciso imprimir, preencher, assinar e reconhecer firma para a "Solicitação de Desbloqueio de Senha WEB". Este formulário é gerado após a solicitação em “Não possui senha?” na tela de acesso ao sistema, conforme imagem acima.

Após isso, basta verificar qual caso a sua empresa se aplica para realizar o desbloqueio neste site: Posto de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

  • Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI:

A partir do formulário "Solicitação de Desbloqueio de Senha Web" preenchido e assinado, é possível desbloquear a Senha WEB. Este formulário é gerado após a solicitação em “Não possui senha?” na tela de acesso ao sistema, conforme imagem acima.

Como acessar o sistema sem a senha WEB?

Está com uma emergência e não pode esperar a prefeitura validar o formulário de desbloqueio?

Neste caso, a solução é fazer o acesso via Certificado Digital, direto na tela de “Acesso ao Sistema”. Com a certificação você não precisará preencher os dados de CPF ou CNPJ e nem a senha.

Dentro do sistema, você poderá criar uma Senha Web já desbloqueada.

O que é RPS e como emitir

O que é RPS e como emitir

RPS é a sigla para Recibo Provisório de Serviços. Ele deve ser utilizado quando o emitente não consegue se comunicar com o sistema para emissão de NFSe (sem internet, por exemplo).

Outra utilização do RPS é quando o sistema do contribuinte se comunica direto com o Web Services da Nota Carioca, como por exemplo quando é utilizado um software de emissão.

É importante enfatizar que o Recibo Provisório de Serviços não substitui a NFSe de forma permanente.

Ele deve ser convertido em NFSe até o vigésimo dia seguinte ao da emissão, que não ultrapasse o 2º dia útil do mês seguinte ao mês de competência.

Caso a substituição não seja feita, é como se o prestador de serviços não tivesse emitido nada, e poderá sofrer penalidades previstas em lei:

art. 51, II, 4, “b”, da Lei nº691 de 24 de dezembro de 1984

b) falta de emissão de Nota Fiscal de Serviços ou documento equivalente:

Multa: cinco por cento sobre o valor de cada operação corrigido monetariamente de acordo com os coeficientes aplicáveis aos créditos fiscais, observado o valor total mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais).

Conclusão

Se a sua empresa presta serviços na cidade do Rio de Janeiro, é muito importante que você conheça a Nota Carioca para não sofrer penalidades em lei.

A Nota Carioca é na verdade uma nota fiscal eletrônica de serviço, e seu nome diferente provém da cidade onde esse documento é emitido.

Para emitir NFSe no município, é preciso ter um cadastro na prefeitura e seguir alguns passos. Além disso, existe a possibilidade da emissão de RPS caso haja alguma indisponibilidade no momento (mas é preciso substituir o RPS pela NFSe depois).

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Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e