Em muitos casos, o cancelamento de NFe com CTe ou MDFe vinculados não é possível, gerando o evento conhecido como Rejeição 690.
Para evitar problemas relacionados à emissão de notas fiscais, é importante entender quando essa situação pode ocorrer, como evitá-la e a importância de contar com uma ferramenta que viabilize o acompanhamento dos documentos fiscais relacionados ao negócio.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre a Rejeição 690, elaboramos este post. Confira!
O que é a Rejeição 690 e quando ela ocorre?
A Rejeição 690 ocorre quando um pedido de cancelamento de NF-e não pode ser realizado pelo fato de a nota estar ligada a outros documentos fiscais eletrônicos, como CT-e ou MDF-e, autorizados pela SEFAZ.
Isso ocorre porque uma NF-e só poderá ser cancelada nos casos em que a mercadoria não tenha saído do estabelecimento. Caso contrário, o Fisco entende que tudo está ocorrendo nos conformes e a circulação efetivamente ocorreu, não podendo prosseguir com o cancelamento.
Ou seja, caso uma nota fiscal eletrônica esteja referenciada em um CT-e ou MDF-e e um evento de cancelamento for registrado, a SEFAZ vai retornar com um aviso de Rejeição 690, indicando que esses documentos precisam ser desvinculados.
O que é CT-e e MDF-e?
Para simplificar o entendimento sobre o referenciamento de uma nota fiscal a ser cancelada com o CT-e e MDF-e, vamos explicar de maneira breve o conceito de cada um deles.
Todas as vezes que acontecer o transporte de produtos entre fornecedor e comprador, existe a necessidade da entrega realizada por transportadoras contratadas. Com isso, a emissão de CT-e ou MDF-e é exigida obrigatoriamente para que os fiscais possam averiguar e confirmar que a carga chegará em boas condições ao seu destino final. Entenda um pouco melhor!
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
É um documento fiscal eletrônico emitido para mostrar o remetente e o destinatário da carga, além da rota a ser feita. Precisa ser gerado para cada destino e apresentado ao fiscal para a sua comprovação e liberação.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Trata-se de um documento emitido quando o transporte de produtos é feito para outros estados. Por meio dele é possível reunir vários CT-es, possibilitando que no momento da fiscalização não seja necessária a averiguação de cada CT-e individualmente, já que o MDF-e tem o propósito de comprovar todos os destinos e cada item encaminhado.
Como resolver o problema da Rejeição 690?
Como já foi dito, uma nota fiscal pode estar referenciada a diferentes CT-es ou MDF-es, impossibilitado seu cancelamento e gerando o evento de Rejeição 690. Para consultar uma eventual vinculação, você pode acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica com a chave de acesso disponível na NF-e.
A partir do momento em que o CT-e ou o MDF-e forem cancelados, torna-se possível realizar o cancelamento da NF-e. No entanto, é importante averiguar se ainda está dentro do prazo permitido para cancelamento. Após, você deve seguir os passos descritos abaixo:
- realizar o cancelamento do CT-e ou MDF-e vinculado à nota para que o cancelamento da nota se torne possível;
- caso o CT-e ou o MDF-e seja expedido por terceiros, peça ao fornecedor que realizou a emissão para fazer o cancelamento para, em seguida, cancelar a nota fiscal eletrônica.
Em caso de dúvidas, o recomendado é contar com a ajuda de um profissional contábil para realizar essa atividade. Isso porque, caso o cancelamento não seja mais possível, o contador poderá fornecer as orientações mais adequadas para resolver o problema.
Um exemplo de como o contador pode auxiliar é a emissão de uma nota de devolução, para que não seja necessário fazer o cancelamento.
Além disso, é importante entender que existem certos tipos de situações em que o evento relacionado ao cancelamento é processado somente na SEFAZ nacional. Então, caso a Rejeição 690 persista, é preciso fazer uma averiguação mais completa nos portais da SEFAZ nacional e também estadual.
Caso o cancelamento tenha acontecido em apenas um deles, uma opção é esperar um tempo para que o processamento da SEFAZ seja feito. Contudo, mesmo se após a análise e o aguardo do tempo apropriado o problema continuar, é preciso entrar em contato com a SEFAZ para entender os motivos da persistência da impossibilidade de cancelamento.
Como as soluções da ConexãoNF-e podem ajudar nesse processo?
Para saber se uma NF-e está diretamente ligada a um CT-e ou MDF-e e impeça o cancelamento por meio da Rejeição 690, é importante contar com as soluções disponíveis no mercado que possibilitam o acompanhamento dos documentos fiscais emitidos e identificam qualquer tipo de problemas.
As soluções fornecidas pela ConexãoNF-e viabilizam uma gestão facilitada de NF-e, CT-e e NFS-e, além do controle dos documentos fiscais com baixa automática na SEFAZ. Entre as principais funcionalidades disponibilizadas por esses mecanismos, podemos apontar:
- armazenamento em nuvem dos arquivos em XML;
- recebimento automático dos documentos fiscais emitidos;
- monitoramento do status das notas fiscais e demais documentos na SEFAZ;
- integração aos ERPs na importação de XML, entre outros.
Uma das consequências dessas funcionalidades é a oportunidade de contar com diversas vantagens importantes para o seu negócio, por exemplo:
- armazenamento dos arquivos XML durante 5 anos, que é o período determinado por lei;
- captura de 100% das NF-es e CT-es emitidas contra a empresa;
- acompanhamento das atualizações do status dos documentos na SEFAZ;
- acesso fácil a qualquer hora e dispositivo, com uma organização em nuvem que dispensa o uso de espaço no seu servidor;
- identificação de fraudes e manifestação sobre inconformidades em NF-e e CT-e em poucos cliques;
- cadastro de mais de um CNPJ e gerenciamento do acesso das equipes para administração e organização geral.
Agora que você entendeu melhor quando ocorre a impossibilidade de cancelamento de NF-e com CT-e vinculado, é importante estar atento quanto a erros que possam impedir a gestão eficiente dos documentos fiscais do negócio.
Quer contar com a melhor solução para o controle de notas fiscais da sua empresa? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!
