Durante muitos anos, escritórios contábeis e pequenas empresas contaram com o apoio de sites como o FSist para consultar XML sem o certificado digital, apenas digitando a chave de acesso. Porém, a partir da Portaria nº 1.079, este serviço foi barrado.
Ou seja, para baixar a nota fiscal agora é preciso utilizar um certificado digital que garante a segurança jurídica das pessoas envolvidas na operação. Isso mudou radicalmente a rotina de muitas empresas, que ainda hoje tem dificuldade nessa questão e sofrem com multas por conta de irregularidades.
Escrevemos este artigo para guiar você sobre como consultar NFe de modo seguro e utilizando ou não a chave de acesso. Para isso, vamos disponibilizar materiais que vão ajudar também na questão sobre a certificação.
"Por que eu preciso saber disso, se eu estou querendo apenas consultar notas emitidas para meu CNPJ?"
A verdade é que no máximo você estará postergando o inevitável. O próprio governo reconhece que o certificado é importante para ambientes e consultas mais seguras. Portanto, se você de fato encontrar um site conversor de XML ou afins sem uso do mecanismo, desconfie. Vamos falar mais sobre isso a seguir!
O que é o certificado digital?
É uma assinatura digital de pessoa jurídica ou física, que garante a segurança e validade nas transações em meios digitais. Com o certificado digital é possível identificar a empresa ou pessoa, para assinar documentos ou acessar serviços como o da consulta de nota fiscal.
Hoje em dia a certificação digital se tornou indispensável para as empresas, pois cada vez mais os órgãos públicos o exigem no acesso a sites e informações. O maior exemplo disso é justamente o acesso ao XML de NFe.
Entre as informações que constam no certificado, estão:
- chave pública e chave privada (que garantem a segurança e privacidade dos dados);
- CNPJ, nome, e-mail e CPF do responsável da empresa;
- tempo de validade da certificação;
- link para que o usuário possa aumentar a validade da assinatura ou renová-la.
Quais são os tipos de certificação?
Existem vários tipos de assinatura digital, porém, vamos apresentar aqui as mais utilizadas:
- Certificado e-CPF: comprova a identidade de uma pessoa física, e permite que se faça redação de procurações, assinatura de contratos, entre outros.
- Certificado e-CNPJ: substitui o documento físico no ambiente online, e só pode ser utilizado pelo responsável do CNPJ em questão. Ele pode ser utilizado para assinar documentos, realizar procurações, acessar serviços da Receita Federal, entre outros.
- Certificado NF-e: é destinado à emissão da nota fiscal eletrônica.
Tipos de mídias existentes
Os diferentes tipos de certificado podem ser encontrados em duas mídias diferentes, veja:
Certificado A1: neste caso, os dados são registrados no computador, o que facilita na hora de consultar documentos eletrônicos, pois não precisa ficar inserindo um token toda vez que precisar da certificação.
Certificado A3: as informações neste caso ficam armazenadas em um cartão ou token, e para utilizá-lo é preciso inserir o dispositivo no computador. É indicado apenas para empresas que necessitam da certificação com menos frequência.
Temos um artigo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto, inclusive como obter um e seu preço médio. Confira: Tudo que é importante saber sobre Certificado Digital.
Baixar XML com e sem chave de acesso
Com a posse de um certificado digital, é possível baixar nota fiscal eletrônica tanto no Portal da NFe, quanto na ConexãoNF-e sem a chave de acesso. Em ambos os casos, a consulta é feita direto na Secretaria da Fazenda.
Consulta de NFe com chave de acesso
Com a chave de acesso em mãos, você pode fazer o download de XML grátis no Portal Nacional da NFe:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal eletrônica e vá em "Serviços → Consultar NF-e";
- Digite a chave de acesso e resolva o captcha;
- Após concluir a consulta, use a assinatura digital para baixar o XML.
Baixar XML sem chave de acesso:
Para baixar o arquivo sem a chave, é preciso utilizar um software que se comunica com a SEFAZ, como é o caso da ConexãoNF-e:
- Acesse o site da ConexãoNF-e e comece um teste grátis;
- Insira o certificado digital, e todas as notas começarão a aparecer no painel;
- Selecione uma ou mais notas e vá em "Baixar XML" no topo da página.
Como fica a consulta de NFe pelo Serpro?
Outra solução muito utilizada era a do Serpro, porém, assim como outros sistemas, ele também foi afetado e não possibilita mais a consulta de NFe de terceiros. Mas no caso do Serpro, ainda é possível consultar alguns dados da nota fiscal. Saiba mais sobre isso neste artigo do blog.
Existem sistemas que podem fazer a consulta de NF-e de terceiros sem Certificado Digital?
Não. Só é possível consultar as Notas Fiscais emitidas a terceiros em posse do certificado digital da empresa ou pessoa destinatária. Isso afeta principalmente serviços como o de Escritórios Contábeis, que precisam ter acesso às Notas Fiscais de clientes.
Existem sites que oferecem conversão de XML ou até mesmo baixá-los na hora sem nenhuma informação prévia, porém, fique atento sobre onde você está inserindo dados da sua empresa. Além disso, a maioria dos arquivos XMLs gerados assim são falsos, ou seja, uma representação sem as tags exatas que garantem a sua validade jurídica.
Além disso, a consulta segura pode ser feita com softwares que fazem a captura automática de Documentos Fiscais de acordo com a SEFAZ, como é o caso da ConexãoNF-e, pois já utilizam a tecnologia do certificado digital.
Você precisa baixar seus XMLs? Faça um teste grátis na ConexãoNF-e! As informações chegam de forma automática, e você não precisa se preocupar digitando chave de acesso.
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