Após 30 anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária 2023, projeto que visa simplificar e tornar mais justo o complexo sistema tributário brasileiro. O texto agora será enviado ao Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do Presidente da República.
No entanto, vale ressaltar que as mudanças trazidas pela reforma tributária serão aplicadas gradativamente a partir de 2029 e concluídas em 2032.
Nesse contexto, muitos gestores se perguntam como essa mudança afetará suas empresas caso seja aprovada. Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer quais são as principais mudanças, seus impactos na economia e o que pensam os especialistas sobre o tema. Acompanhe!
Principais mudanças presentes no projeto da reforma tributária 2023
Dentre as diversas mudanças previstas, uma se destacou: a eliminação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). De acordo com o texto, eles serão substituídos por dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa simplificação visa desburocratizar e facilitar o compliance tributário das empresas brasileiras. Além disso, espera-se que com a reforma as taxas de juros de alguns setores da economia sejam menores, o que ainda está em discussão.
Com a mudança, o governo almeja acabar com a guerra fiscal entre os estados: uma disputa sobre qual área geográfica vai atrair mais indústrias, empresas e investimentos estrangeiros. Além de complicar desnecessariamente a legislação, esse conflito dificulta a tributação e leva a investimentos ineficientes. Em troca, o Governo Federal prometeu criar um fundo para ajudar os estados mais pobres da federação.
O chamado Fundo de Desenvolvimento Regional, cujo orçamento deve chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2023, também é um dos maiores pontos da discussão. Isso porque alguns governadores consideraram esse valor muito baixo, argumentando que deveria ser aumentado para 70 bilhões de reais. Porém, sem sucesso, o valor original foi mantido.
Unificação de tributos em dois principais: CBS e IBS
Conforme mencionado anteriormente, a principal mudança esperada na reforma tributária 2023 é a eliminação de cinco tributos e sua unificação em dois novos.
Se aprovada, três tributos federais seriam extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São eles:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será responsável pela unificação de dois tributos locais, um estadual e outro municipal:
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Em ambos os casos, espera-se que as seguintes regras sejam aplicadas:
- Abrangência sobre todas as operações com bens materiais ou imateriais e serviços;
- Incidência em todas as etapas da cadeia produtiva, permitindo o crédito do tributo pago anteriormente para evitar cumulatividade;
- Isenção de cobrança nas exportações;
- Cobrança nas importações;
- Princípio do destino adotado, vinculando a alíquota e arrecadação ao local de consumo;
- Previsão de uma alíquota única para todos os bens e serviços consumidos em cada localidade;
- Estabelecimento de regimes diferenciados de tributação para certos setores devido às suas particularidades.
Alíquotas do CBS e IBS
Os valores das alíquotas dos CBS e IBS ainda estão sendo debatidos, porém, já foi determinado quais grupos receberão descontos e quais serão isentos. Funcionarão da seguinte forma:
Alíquota CBS e IBS com 60% de desconto:
- Transporte coletivo;
- Dispositivos médicos e serviços de saúde;
- Dispositivos de acessibilidade;
- Medicamentos e produtos de cuidado menstrual;
- Serviços de educação;
- Produtos agropecuários que não estão na cesta básica;
- Insumos agropecuários;
- Produções artísticas;
- Bens relacionados à segurança digital.
Alíquota zero CBS
- Cesta básica nacional;
- Medicamentos para doenças graves;
- Prouni.
Aliquota zero CBS e IBS
- Indivíduos que exerçam atividades agropecuárias;
- Produtores rurais com renda de até R$2 milhões anuais.
Novo Imposto seletivo
O objetivo desse imposto é desestimular o consumo de alguns itens nocivos à saúde humana ou à natureza, como cigarros, bebidas alcoólicas e poluentes ambientais. Esta regra também pode se aplicar a alimentos ricos em açúcar.
Esse tributo será aplicado à produção, venda e importação desses itens. Parte dos recursos arrecadados será destinada à manutenção da Zona Franca de Manaus, um dos maiores e mais importantes parques industriais do Brasil.
Regimes tributários específicos
Essa mudança abre caminho para a criação do novo regime tributário previsto no texto ratificado. Nesse caso, o objetivo é atender às necessidades específicas de determinadas atividades econômicas, tornando o tributo mais adequado à realidade do setor. Os principais mercados beneficiados devem ser:
- Combustíveis e lubrificantes;
- Serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas;
- Hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação;
- Compras governamentais.
Outras mudanças
Além das alterações acima, outras possíveis mudanças merecem destaque, como:
- Criação de um programa de cashback de impostos para famílias de baixa renda;
- Regime especial para micro e pequenas empresas;
- Criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais;
- Desoneração em folha em alguns setores da economia;
- Possibilidade de os estados criarem tributos locais a serem revertidos para obras de infraestrutura e habitação;
- Chance de que carros elétricos tenham desconto no IPVA, enquanto veículos mais poluentes paguem um valor extra.
Impactos nas empresas
Vários economistas analisaram o possível impacto da reforma tributária 2023 nas empresas e deram suas opiniões. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do conselho de administração do Bradesco, vê na medida uma forma de modernizar o sistema tributário nacional.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), destacou que a reforma tributária é a maior prioridade do país. Já Tadeu Silva, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), disse entender a necessidade da reforma, mas argumentou que é cedo para avaliar o impacto dela na economia.
Nesse contexto, é importante esclarecer que muitos processos rotineiros, como controle de notas fiscais, não sofrerão alterações independentemente de a reforma tributária ser aprovada.
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