Incentivos fiscais são descontos estabelecidos em lei pelos quais o governo cobra menos impostos de determinadas atividades econômicas, com o objetivo, como o próprio nome diz, de incentivá-las.

O pagamento de impostos é uma das maiores despesas de qualquer empresa, mas os incentivos podem facilitar o cumprimento dessa obrigação e até fornecer orientações estratégicas, como o investimento em uma determinada linha de produtos e até a localização das instalações.

Neste artigo, você entenderá melhor o que são os incentivos fiscais, como eles funcionam e quais são os tipos existentes. Também conhecerá quais são os benefícios que eles trazem para os negócios e como eles podem auxiliar no crescimento da empresa. Por fim, você aprenderá como é possível usá-lo na prática. Vamos lá!

O que são incentivos fiscais?

São descontos ou isenções de impostos previstos em lei federal, estadual ou municipal, com o objetivo de estimular ou atrair determinada atividade econômica. Imagine que uma pessoa poupou algum dinheiro e pretende abrir um negócio. Antes de fazer o seu investimento, é provável que ela vá pesquisar de quanto será o retorno. Os negócios mais baratos, em termos de impostos, serão mais atraentes do que outros em condições semelhantes, certo?

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos por lei, decretos e medidas provisórias para reduzir a carga tributária das empresas por meio de descontos, compensações ou isenção de pagamento de impostos para que o valor economizado estimule investimentos que gerem empregos, desenvolvimento da economia ou projetos sociais.

Por sua natureza legal, os incentivos fiscais são transitórios, podendo ser alterados a qualquer momento por uma decisão política. Em agosto de 2018, por exemplo, a Coca-Cola ameaçou interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca de Manaus caso o então presidente Michel Temer não renovasse um determinado incentivo. Já durante parte dos governos Lula e Dilma vigorou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis, com um intervalo entre uma medida e outra.

Outras leis, embora ainda revogáveis a qualquer momento, são mais perenes. É o caso das famosas leis Rouanet e do Audiovisual e da Zona Franca de Manaus.

Como os incentivos fiscais funcionam?

Como mencionado, os incentivos descontam ou isentam determinados impostos, aumentando a lucratividade da atividade econômica — ou, no caso das leis de fomento, permitindo que parte da carga tributária seja investida em atividades culturais, com retorno para a marca da empresa.

No caso do desconto do IPI para a indústria automobilística, por exemplo, as montadoras efetivamente pagaram menos impostos durante os períodos em que a lei estava valendo.

Os incentivos fiscais têm impacto direto no fluxo de caixa da empresa. Eles tornam mais barato para a empresa operar.

As tabelas de impostos com classificações por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) e assim por diante também criam incentivos fiscais. Atividades com alíquotas elevadas, como comercializar cigarro e combustíveis, são desincentivadas em favor das atividades econômicas sobre as quais o governo cobra impostos mais baixos.

Incentivos também ajudam a empresa a decidir onde se instalar. Você já deve ter ouvido falar da "guerra fiscal" entre Estados, não é mesmo? Ela acontece porque os governadores competem para reduzir impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o objetivo de atrair companhias, de forma a gerarem empregos na região.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Os tipos são muitos e, como vimos, eles variam conforme a legislação fiscal. A forma mais fácil de classificá-los é a partir de três esferas de governo. Veja quais são!

Incentivos federais

Tabela de incidência do IPI

A tabela do IPI pode não parecer um incentivo, mas funciona como se fosse. Isso acontece porque a alíquota de alguns produtos é mais baixa do que a de outros, naturalmente, estimulando o investimento na produção dessas mercadorias.

Aquisição de bens de capital

O governo federal tem vários incentivos para a compra de bens de capital, como IPI Zero e o desconto dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Pesquisa tecnológica

O Decreto nº 5.798 (2006) permite deduzir, para efeito de apuração do lucro líquido, o valor correspondente à pesquisa e desenvolvimento no IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica), bem como oferece desconto de 50% no PI sobre equipamentos destinados a P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

Lei de Informática

Essa política oferece uma série de descontos no IPI, inclusive a sua suspensão na importação de insumos, para empresas que produzem bens de informática, automação e telecomunicações.

Lei Rouanet e Lei do Audiovisual

Essas leis não oferecem incentivos fiscais propriamente ditos para as empresas. O que elas fazem é, na verdade, autorizar o negócio a destinar parte dos impostos que ele já pagaria a projetos culturais previamente credenciados, como peças de teatro e filmes, por exemplo.

Lei Kandir

A Lei Kandir isentou o pagamento de ICMS das atividades destinadas à exportação. Embora ele seja um imposto estadual, a lei é federal, razão pela qual a deixamos nessa seção.

Incentivos estaduais

Redução do ICMS

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e, em muitos casos, a maior despesa tributária das empresas. Eles editam com frequência leis para alterar as alíquotas desse tributo com o objetivo de atrair organizações e, consequentemente, empregos. A relevância dessas políticas sofreu uma ligeira diminuição com a entrada em vigor, em 2019, da lei que estipula que o ICMS é pago nos Estados de origem das mercadorias, e não onde são produzidas.

Incentivos municipais

Redução do ISS

O Imposto sobre Serviços pode fazer grande diferença na lucratividade dos negócios, em especial os que usam mão-de-obra de forma mais intensa.

Redução do IPTU

Alguns municípios oferecem generosos descontos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com o objetivo de atrair indústrias e outros empreendimentos. Contudo, a política varia muito de uma cidade para a outra.

Quais os benefícios dos incentivos fiscais?

Os benefícios dos incentivos podem ser muitos, e por isso, falaremos sobre os principais deles a seguir.

Posicionamento estratégico

Os incentivos contribuem para o posicionamento literal da empresa, ou seja, onde ela está localizada, podendo ajudar a definir a localização de uma fábrica ou de uma nova filial. Além disso, contribuem para uma organização escolher entre determinadas linhas de produtos e estimulam a aquisição de bens de capital e o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Responsabilidade social

Leis de incentivo cultural nas três esferas de governo estimulam a empresa a patrocinar determinados projetos sem pagar a mais por isso, já que ela pagaria esse valor na forma de impostos. É estratégico escolher espetáculos, shows e produções que refletem os valores da organização ou são direcionados ao mesmo público-alvo.

Abatimento nos impostos

Obviamente, os incentivos contribuem para a saúde financeira da empresa ao reduzirem a carga tributária. Nesse sentido, eles são uma forma de elisão fiscal (pagar legalmente menos impostos).

Como usar os incentivos fiscais na prática?

A palavra-chave é estudar, uma vez que são muitos os incentivos e eles estão dispersos em grande variedade de leis. Além disso, em diversos casos, eles têm prazo de validade, como ocorreu com a redução do IPI para automóveis e a aquisição de bens para TV digital.

As empresas devem ficar atentas às oportunidades da sua região e segmento para aproveitarem esse benefício. Elas também podem ser organizar, por meio de associações ou de sindicatos patronais, para pressionar os legisladores a concederem ou renovarem os incentivos em suas áreas.

Finalmente, incentivos existem nas três esferas do governo, e a combinação certa entre as leis federais, estaduais e municipais pode representar uma grande vantagem estratégica para a sua empresa.

Os incentivos fiscais são, acima de tudo, grandes oportunidades, mas o aproveitamento completo delas exige estudo e dedicação. Um serviço especializado de contabilidade pode, portanto, ajudá-lo a esclarecer dúvidas sobre o assunto.

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