Você sabia que as notas frias afetam quase todas as empresas no Brasil?

Sabemos que muitas empresas não recebem todos os documentos fiscais emitidos contra seus CNPJs. A maioria tem dificuldade para reconhecer notas indevidas emitidas contra elas — ou seja, notas frias — e podem passar a perceber essa fraude com um melhor gerenciamento fiscal.

Neste artigo você vai entender o que é uma nota fria e quais prejuízos ela pode trazer para as empresas, e como se precaver desse problema.

O que são Notas Frias?

Nota fria é um tipo de crime no qual alguém emite uma nota fiscal falsa. Em geral, declara-se a venda de uma mercadoria ou a prestação de um serviço que nunca ocorreu. Esse crime pode ser utilizado para lavar dinheiro, sonegar impostos e até como forma de proteger esquemas de roubo.

Além da nota fria, que é 100% fraudulenta, outra modalidade de crime é a "nota calçada". Nessa categoria, existe uma diferença entre a via que acompanha a mercadoria e aquela em poder do vendedor, seja quanto ao preço, alíquota, descrição do produto, destinatário, etc. O uso da Nota Fiscal Eletrônica dificultou esse tipo de crime, já que a comunicação é certificada pela Secretaria da Fazenda.

Quais são as penalidades previstas para quem emite Notas Frias?

A nota fria pode ser enquadrada em diferentes tipos penais, ou seja, crimes, dependendo da forma como sua emissão é organizada.

O artigo 172 do Código Penal qualifica como crime "emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado", com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.  

Contudo, a emissão de Notas Frias em geral é acompanhada por um esquema criminoso mais sofisticado. Em um caso no Paraná, por exemplo, dois homens foram autuados por estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento e crimes contra a ordem tributária. Tudo porque um fiscal da Receita estadual notou que a carga de papel a bordo do veículo usava o documento em nome de uma empresa e a numeração do CGC e CNPJ de outra.

Muitos esquemas de notas frias são projetados para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais, como o IPI e o IRPJ. Outros ainda existem para repassar propinas: empreiteiras, empresas de consultoria e negócios de fachada em nome de "laranjas" emitem essas notas falsas para justificar o envio de um dinheiro que na verdade é suborno. Em muitos casos, o serviço nunca foi prestado ou o produto não existe.

Notas frias também podem ser usadas para acompanhar esquemas de roubo. Uma empresa X envia mercadoria para o local Y, mas emite uma nota fiscal em nome da destinatária Z. Se a empresa Z não agir prontamente, pode ter de pagar multa e prestar contas à Receita, mesmo não sendo realmente beneficiária do esquema.

As empresas também podem ser punidas pela emissão de Notas Frias?

Não são apenas as pessoas que respondem penalmente pelos crimes envolvidos com notas frias. As empresas também.

Entre as possibilidades de punição, estão:

  • A empresa pode ser declarada inapta ou baixada de ofício pela Receita Federal;
  • A SEFAZ pode cancelar a inscrição estadual do negócio, impedindo a emissão de novos documentos fiscais (inclusive legais) e, portanto, proibindo a entrada de receita;
  • As empresas destinatárias das notas frias também podem ser autuadas pela Receita conforme os créditos tributários apurados.

O que acontece em muito dos casos é que as empresas desconhecem que foram alvo de ações de Notas Frias e só descobrem quando são autuadas por um fiscal da Receita e/ou multas pela falta de pagamento de imposto referente ao documento fiscal. Por isso, é importante ficar atento!

Quanto dinheiro é movimentado com notas frias?

É difícil fazer uma estimativa, por um motivo óbvio: notas frias operam na clandestinidade e não existe uma contabilidade confiável delas.

Mas é possível ter alguma ideia baseando-se em operações das autoridades. Em março de 2016, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação Quebra Gelo, para apurar a possível emissão de "notas frias" na capital paulista, em valores que poderiam somar R$ 124 milhões. No ano seguinte, de novo em março, realizou nova fase da operação. Dessa vez, as operações suspeitas passavam dos R$ 400 milhões. Atenção: essas operações específicas foram realizadas apenas na capital, e não no estado como um todo!

Em maio de 2018, a Receita Federal havia instalado 298 procedimentos fiscais contra empresas citadas nos acordos de colaboração premiada de executivos e acionistas do Grupo J&F (dono da JBS). Uma única empresa, a Rico Táxi Aéreo, foi citada como tendo emitido R$ 6 milhões em notas frias usadas para repassar propina.

Portanto, o valor que circula em notas frias anualmente no Brasil atinge seguramente a casa dos bilhões de reais.

Como se precaver contra as Notas Frias?

A melhor solução é um serviço online de gestão fiscal, como o da ConexãoNF-e. Esse tipo de programa captura e armazena da SEFAZ as notas fiscais contra o CNPJ da empresa e todos os Conhecimentos de Transporte (CT-e) nos quais ela está envolvida.

Isso garante conhecimento sobre quaisquer documentos fiscais, possibilitando que sejam feitas manifestações sobre as notas, como quando uma nota não está correta ou é fria. Ao informar à SEFAZ que existe algum problema, sua empresa se protege juridicamente das consequências da nota fria, já que demonstra que não é beneficiária de nenhum esquema.

A Manifestação sobre os documentos recebidos é a ÚNICA maneira de proteger sua empresa já que não é possível controlar quem pode emitir uma NFe contra seu CNPJ.

Veja como é fácil fazer a Manifestação de destinatário com ConexãoNF-e:

 

Notas frias são um motivo importante para gerentes financeiros prestarem muita atenção na questão de notas fiscais em sua empresa. Como vimos, sua emissão é crime e pode levar funcionários e gestores à cadeia. Além disso, causam graves prejuízos à empresa, e não apenas à sua reputação: o negócio pode perder sua inscrição estadual ou ser baixado de ofício pela Receita, efetivamente sendo impedido de vender ou prestar serviços. Uma postura vigilante protege o negócio e colabora com um País melhor e mais honesto.


Continue aprendendo mais sobre notas fiscais para se proteger de erros e imprevistos. Leia nosso artigo NF-e 4.0: entenda o que muda e como adequar a sua empresa! e fique por dentro das mudanças no layout da nota fiscal eletrônica.


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