Os indicadores de performance são usados na administração de qualquer empresa para medir resultados e tomar decisões. A Receita Federal não ficou para trás e também usa métricas para conceder bônus aos auditores-fiscais ou analistas tributários.
Isso afeta diretamente a importância do compliance para as companhias, já que fornece um incentivo para os servidores da RFB arrecadarem mais. A proposta de tais indicadores é medir a quantidade de impostos que o funcionário consegue arrecadar: quanto maior for o número, maior será sua remuneração.
Neste artigo, você vai conhecer os indicadores de performance previstos na lei e aprender o que é custo de conformidade. Isso vai ajudar sua empresa a entender a relevância do compliance. Continue a leitura!
Qual é o resultado da adoção de indicadores pela Receita Federal?
Em maio de 2018, a arrecadação da Receita Federal foi de R$ 106 bilhões, o que representa uma alta de 7,8% em relação ao mesmo mês em 2017. Esse resultado é consequência de fatores como o Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas, mesmo sem eles, teria havido um crescimento de mais de 5%.
Ou seja: os servidores da RFB estão trabalhando mais e melhor. Assim, o chamado Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.464/2017, aumentou o risco para as empresas que não cumprem a legislação tributária.
Quais são os indicadores de performance da RFB?
O benefício do bônus por performance foi criado em dezembro de 2016, por Medida Provisória. Tratava-se de uma forma de aumentar a remuneração dos auditores-fiscais e analistas tributários sem aprovar, de fato, um aumento salarial (o que teria de ser feito por lei).
O próprio bônus acabou virando lei depois, mas sua constitucionalidade é contestada por advogados tributaristas, já que cria um conflito de interesses. O servidor da Receita, que, em tese, deve trabalhar simplesmente pela tributação correta, ganhou incentivo para tributar a mais.
Enquanto a lei continua valendo, vamos conhecer os indicadores de performance previstos na Portaria RFB nº 31/2017? Acompanhe!
Índice do Crédito Tributário Garantido
Objetivo estratégico: aumentar a efetividade da cobrança.
Este indicador mede a relação entre o crédito tributário garantido (por arrolamento, cautelar fiscal e depósitos judiciais) e o total passível de garantia. A meta do servidor é aumentar a proporção de crédito "de qualidade" (aquele que a Receita consiga garantir judicialmente).
Índice de Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade em Direito Creditório
Objetivo estratégico: ampliar a aplicação da análise de riscos nos controles tributários e aduaneiros.
É medida a qualidade da análise de riscos de conformidade em pedidos de restituição e ressarcimento. O servidor "engorda" o índice somando valores de fraudes ou improcedências dos créditos. Ou seja: quando a empresa contesta um tributo de importação sem ter razão, ajuda o fiscal a ganhar mais.
Índice de Presença Fiscal de Tributos Internos
Objetivo estratégico: ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal.
Trata-se de um dos indicadores de performance mais complexos, preenchido conforme os percentuais atingidos das metas de ações fiscais. O servidor tem o incentivo de ultrapassá-las para receber o bônus.
Grau de Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade — Fiscalização
Objetivo estratégico: ampliar a aplicação da análise de riscos nos controles tributários e aduaneiros.
Este indicador mede a proporção de procedimentos de fiscalização encerrados "com resultado". A meta é que o servidor não perca tempo inspecionando o que está certo e concentre-se em procurar quem está sonegando ou locais que a Receita pode multar.
Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância
Objetivo estratégico: reduzir litígios com ênfase na prevenção.
Responsabilidade da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, este é um dos dois indicadores (junto ao 6) com polaridade negativa: quanto menor, melhor. A meta é reduzir o número de dias em que um processo fica parado em litígio.
Tempo Médio dos Processos de Consulta em Estoque
Objetivo estratégico: reduzir litígios com ênfase na prevenção.
Trata-se de um indicador semelhante ao de número 5. Mas, nesse caso, é medido o tempo médio de permanência dos processos administrativos de consulta em estoque na Receita.
Índice de Efetividade do Combate ao Contrabando e Descaminho
Objetivo estratégico: ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal.
Neste indicador, o que conta é a soma dos valores das mercadorias submetidas à pena de perdimento em comparação ao período anterior. Portanto, a meta só é batida se o valor dos itens identificados e apreendidos for maior a cada ano.
Grau de Fluidez de Despacho de Importação
Objetivo estratégico: facilitar o comércio internacional e o fluxo de viajantes em articulação com os demais órgãos.
A palavra-chave é agilizar. O componente da equação é o percentual de declarações de importação desembaraçadas em menos de 24 horas. Assim, as mercadorias importadas não ficam muito tempo nos aeroportos internacionais ou portos.
Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta
Objetivo estratégico: garantir a arrecadação necessária ao Estado, com eficiência e aprimoramento do sistema tributário.
Trata-se de outro índice que avalia o alcance da meta de arrecadação. Mais uma vez, os servidores são incentivados a ultrapassar a meta e conseguir o bônus.
O que é custo de conformidade e por que ele é importante?
O custo de conformidade é um conceito simples de ser entendido: estamos falando da diferença entre o que alguém (ou uma empresa) prefere e o que a sociedade (ou o governo etc.) exige. Em outras palavras, trata-se do preço de estar em acordo com algo determinado — no caso deste artigo: pagar impostos.
O custo de conformidade sempre envolve uma análise de risco. Imagine que você esteja dirigindo à noite e pense em atravessar um sinal vermelho. Essa é uma não conformidade com as regras de trânsito, ao passo que o custo será baixo se não houver um radar de multa. Mas, se a fiscalização for rigorosa, o preço da não conformidade para o motorista cresce, portanto é melhor cumprir a regra.
Lado ativo e passivo
Há dois lados: o passivo (dos motoristas, no caso do trânsito, ou dos contribuintes, no caso dos impostos) e o ativo — dos administradores e fiscais do sistema.
Como você já deve ter imaginado pela leitura deste artigo, o lado ativo do custo de conformidade foi reduzido drasticamente com os indicadores de performance. Isso acontece porque agora os servidores da Receita Federal têm incentivos financeiros para identificar, de forma rápida e eficiente, os casos em que podem arrecadar mais.
Eles recebem um bônus por isso, ou seja, o custo é negativo para tais funcionários. Por outro lado, os custos de conformidade do lado passivo aumentaram.
Portanto, a importância do compliance fiscal para as empresas nunca foi tão grande. A Receita Federal está cada vez mais competente, arrecada mais e conta com indicadores de performance para que seus servidores escolham os alvos certos para cair na malha fina. Descumprir as obrigações tributárias simplesmente não vale o risco, como vimos.
Este artigo sobre indicadores de performance foi útil para você? Quer saber como aprimorar a administração da sua empresa? Então, veja como alinhar a função compliance aos objetivos de um negócio!
