Você sabe o que é CNAE? Se você pretende se tornar empresário ou já tem o seu negócio e deseja incluí-lo no Simples Nacional, essas quatro letras deverão estar presentes na sua rotina de trabalho, uma vez que a sigla é fundamental para a classificação da organização.
O CNAE permite que os cadastros e registros públicos nas esferas federal, estadual e municipal sejam alimentados com um mesmo número, atribuído a cada empresa. É como se fosse um CNPJ tributário. Ficou interessado no assunto? Acompanhe!
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema que categoriza empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, em códigos de identificação.
Trata-se de uma maneira organizada de tributar as empresas nacionais, facilitando o trabalho do governo e permitindo que a organização possa traçar suas metas e objetivos tendo um maior controle de seus gastos.
Como fazer a classificação da empresa no CNAE?
A classificação da sua empresa no CNAE deve ser feita por você. As possibilidades estão disponíveis no site do IBGE, por meio do link www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar no site, você deve obedecer à seguinte sequência:
- clique na aba estrutura, que apresentará as 21 seções;
- na aba atividades, você poderá fazer a busca pelo seu ramo de atuação;
- a busca poderá ser feita por palavra-chave ou código;
- clique no código que aparece à esquerda da sua atividade principal;
- você será direcionado a uma nova página, que mostrará a hierarquia da classificação.
A empresa deverá ser categorizada de acordo com as seguintes subdivisões:
- seções;
- divisões;
- grupos;
- classes;
- subclasses.
De acordo com a atividade econômica da sua empresa, você deverá enquadrá-la nestes quesitos. Exemplo:
- seção: A — Agricultura, pecuária, produção florestal, etc;
- divisão: 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados;
- grupo: 01.1 — Produção de lavouras;
- classe: 01.15-6 — Cultivo de Soja;
- subclasse: 01.15-6/00 — Cultivo de Soja.
É fundamental que você se atente para este código e lembre-se de modificá-lo caso haja qualquer mudança na atividade econômica da empresa. Isso evita eventuais erros contábeis que podem trazer prejuízos graves para a organização.
Além disso, é bom esclarecer que uma empresa pode receber mais de um CNAE. Isso ocorre para organizações que atuem em diferentes segmentos.
Mas não é somente isso: a expansão dos negócios pode passar por uma mudança de razão social, ou até mesmo a adoção de mais de uma. Neste caso, para que a atividade secundária esteja de acordo com a legalidade, permitindo que você emita notas fiscais, é fundamental modificar os registros junto aos órgãos competentes, gerando um novo código CNAE para a sua atividade.
Quais são as vantagens do CNAE?
O mercado é composto, basicamente, por dados referentes às empresas. Isso significa que quanto mais qualificadas forem as informações acerca da organização para a qual você trabalha, maiores serão as chances, não apenas de realizar negócios, como também de realizar o pagamento dos impostos de uma forma justa e otimizada, minimizando erros que possam causar prejuízos.
Mas ainda existem outras vantagens: uma delas é a possibilidade de usufruir de incentivos fiscais que, eventualmente, podem ser lançados pelo Governo para fomentar determinadas atividades econômicas, prática que tem sido vista com alguma frequência nos últimos anos.
O código CNAE permite que o Governo identifique todas as atividades presentes na economia nacional, categorizando-as e atribuindo, a cada uma delas, o código tributário correspondente, com uma fórmula rápida e simples, que diminui a burocracia e, consequentemente, gera menos custos para a empresa.
Uma questão importante, que mostra o quanto os códigos de atividades econômicas é fundamental, está na adoção do Simples Nacional. O cálculo deste imposto é feito com base em 6 tabelas diferentes (Comércio, Indústria e quatro tabelas para serviços).
O código único do CNAE permite que a sua empresa seja corretamente enquadrada na sua tabela correspondente. E mais: caso você esteja na categoria serviços, poderá ser tributado com as alíquotas referentes a cada ramo de atuação, sem correr o risco de ter um imposto padronizado, calculado em função da atividade permitida, gerando desequilíbrio nas suas contas.
Como o CNAE pode ajudar na geração de negócios?
Independentemente do negócio em que a sua empresa atue, é certo que a carga tributária deve ser uma preocupação constante.
Afinal de contas, o Brasil é um país que ainda apresenta muita burocracia, especialmente nesta área, tornando a vida do empresário um verdadeiro malabarismo entre a gestão dos negócios e o cuidado com os impostos.
Infelizmente, muitos empresários ainda não se atentaram à importância do CNAE e da simplificação da sua carga tributária, realizando um cálculo equivocado de seus investimentos.
A desinformação sobre os tributos a serem obrigatoriamente pagos gera uma situação irreal no momento de calcular a margem de lucro necessária para fazer o negócio andar, e é justamente este fator que acaba diminuindo bastante a vida de algumas organizações brasileiras.
Outro aspecto importante é o crescimento do empreendedorismo. Mais especificamente, o Brasil conta hoje com mais de 20 milhões de empreendimentos, de acordo com o Ministério da Economia.
Assim, fica fácil perceber que a organização das informações facilita muito a questão da tributação, contribuindo para uma incidência menor de erros.
Quais são os riscos de não se fazer a classificação CNAE?
Especialmente para quem está pensando em abrir um negócio, o não enquadramento no código CNAE impede a empresa a se enquadrar no Simples Nacional, além da atividade do MEI não poder ser registrada e aberta.
Para quem já é empresário, mas ainda não está enquadrado no cadastro nacional de atividades econômicas CNAE, buscar o código correto significa deixar a ilegalidade e passar a exercer a sua atividade dentro dos padrões estabelecidos por lei, contribuindo com impostos e taxas de forma correta.
Como você viu, a classificação correta no Código CNAE é muito importante tanto para quem está abrindo um negócio quanto para quem já é empresário, mas ainda não está com a sua atividade legalizada.
A grande vantagem é o enquadramento correto no regime tributário, facilitando tanto o trabalho da administração pública quanto o seu.
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