Muito se fala sobre a alta carga tributária brasileira e a importância de seu entendimento e correta gestão nas empresas. De acordo com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países de maior carga tributária para empresas no mundo.
O estudo faz parte da publicação "Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean", que apresenta uma análise comparativa das políticas fiscais de 15 países da região, incluindo o Brasil.
Neste artigo, vamos trazer uma breve abordagem sobre o conceito de planejamento tributário, sua importância e diversos outros aspectos relacionados à gestão tributária.
O que é gestão tributária?
Gestão tributária nada mais é que o processo de administração de tudo que envolve tributos, sua gestão, adequação e planejamento estratégico. Ela vai muito além da escolha de um regime tributário, como veremos mais adiante.
O que faz um gestor de tributos?
Primeiramente, o gestor tributário é o profissional responsável por questões fiscais e tributárias advindas dos mais diversos ramos de operações, como negócios mercantis ou prestações de serviços, operações industriais, entre outros.
O gestor de tributos também é responsável por acompanhar os resultados financeiros e econômicos ligados às atividades-fim das empresas, usando o seu conhecimento para apontar as melhores soluções fiscais e garantir segurança nos processos.
As principais funções do gestor tributário estão relacionadas à:
- Correção de possíveis erros de interpretação e execução de rotinas e obrigações fiscais;
- Prevenção de pagamentos incorretos de tributos, além de evitar contingências fiscais (multas e sanções);
- Implementação de formas lícitas de economia tributária por meio da análise de dados da empresa e da legislação vigente.
O gestor tributário deve possuir determinadas skills que facilitarão a sua atuação e a obtenção de resultados.
A gestão tributária é uma área de grande importância para empresas e negócios, uma vez que envolve o planejamento e a execução de estratégias para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a redução da carga tributária.
Para atuar nessa área, existem diversas opções de cursos de pós-graduação e MBA voltados para graduados em Ciências Contábeis, Administração e áreas similares.
Efeitos da gestão tributária nas empresas
Na prática, uma boa gestão tributária preserva a empresa de problemas com a fiscalização e a justiça, trazendo maior tranquilidade na administração de uma empresa.
Com uma gestão tributária adequada, é possível evitar ou mitigar os custos com processos judiciais e administrativos por infrações cometidas.
A adequação à legislação é importantíssima para as empresas, já que, conforme pesquisa realizada pela Endeavor, 86% das organizações entrevistadas apresentaram problemas com irregularidades na área fiscal.
Além disso, uma boa gestão tributária auxilia em diversos outros fatores ligados à administração, contribuindo para a eficiência operacional e a lucratividade de uma empresa.
Com um bom gerenciamento fiscal, alguns fatores recebem especial atenção na gestão:
- precificação de produtos;
- análise de tributação de fornecedores na hora da escolha dos mesmos;
- benefícios fiscais relacionados a serviços e produtos;
- gestão de RH e muitos outros.
Como fazer a gestão tributária?
Uma gestão tributária bem-sucedida deve seguir algumas etapas. Veja como aplicar a gestão tributária no dia a dia de uma empresa.
1. Planejamento tributário
O processo de gestão tributária começa pelo planejamento da área, o qual pode ser feito antes mesmo de a empresa abrir, revisado e alterado (se for o caso) a cada novo ano fiscal.
Abaixo traremos breves explicações sobre os passos de como fazer um planejamento tributário.
1.1 Escolha do regime de tributação
O regime tributário é escolhido pela empresa no momento de sua abertura e reavaliado a cada novo ano fiscal, onde são verificadas as exigências legais e as possíveis vantagens e desvantagens de cada um deles.
Conhecer os regimes tributários e suas diferenças pode ser primordial para a sua empresa.
No Brasil existem 3 regimes tributários principais:
- Simples Nacional: modelo que engloba vários tributos em uma guia única (com algumas exceções). Escolhido pela maioria das empresas por sua simplicidade, possui algumas regras, como: precisa ser MEI, ME ou EPP; não pode ser sociedade por ações, ser empresa que possui sua sede no exterior, entre outros. O teto de faturamento dos últimos 12 meses é de 4,8 milhões de reais atualmente.
- Lucro Presumido: o cálculo dos impostos (IRPJ e CSLL) é feito sob uma presunção tabelada do lucro da empresa. Seu teto de faturamento é de R$ 78 milhões por ano, além de possuir limitações de acordo com a atividade empresarial.
- Lucro Real: o cálculo dos impostos (IRPJ e CSLL) é feito sobre o lucro líquido da empresa sendo mais indicado para organizações com margem de lucratividade baixa, além de ser obrigatório para algumas atividades específicas.
1.2 Elisão Fiscal
De acordo com o site oficial do Senado, a elisão fiscal é um método onde as empresas aproveitam brechas na legislação para pagar menos impostos do que deveriam.
Saber como usar a elisão fiscal para diminuir impostos na sua empresa trará economia com relação a tributos, podendo ser o diferencial para vender mais com um custo menor e também aumentando os lucros.
2. Compliance
O compliance fiscal é um conjunto de diretrizes, políticas ou disciplinas estabelecidas na empresa, visando cumprir as normas da legislação e evitar problemas fiscais e tributários.
Portanto, o compliance fiscal ajuda as companhias a evitar riscos, mantendo controles internos que auxiliam no cumprimento de normas e obrigações.
3. Acompanhamento
É vital para uma que o planejamento e gestão tributária tenham seus propósitos alcançados que o profissional (gestor tributário) faça o acompanhamento dos indicadores da empresa, dos recolhimentos de impostos e outras atividades ligadas à gestão e ao seu papel dentro da empresa.
Na prática, este acompanhamento é decisivo para a eficiência do planejamento e a colheita dos resultados planejados, além de servir de base para futuras decisões ligadas à gestão tributária, como uma mudança no regime de tributação.
4. Auditorias internas e externas
De uma maneira bem resumida, pode-se afirmar que a auditoria fiscal consiste em uma série de procedimentos efetuados por peritos fiscais. Eles são encarregados de investigar o recolhimento correto por parte dos contribuintes.
A implementação de auditoria interna no gerenciamento de atividades e documentação é importantíssima para a manutenção da qualidade de dados e dos sistemas de informação.
Os dados da auditoria podem orientar as tomadas de decisão da empresa, além de permitir a verificação da veracidade das informações e a mitigação de riscos do negócio.
Além da auditoria interna, recomenda-se a contratação de consultorias externas, compostas por profissionais habilitados e especialistas em suas áreas, com o intuito de confirmar o trabalho dos auditores internos e apontar possíveis falhas.
Conclusão
Até aqui, você acompanhou um apanhado geral sobre o planejamento e a gestão tributária, seus principais pontos, regimes de tributação, conceitos relacionados e o passo a passo para o alcance de seus objetivos dentro da empresa.
Com uma gestão tributária adequada, é possível evitar diversos erros contábeis, os quais podem trazer diversos prejuízos, sanções e perda de produtividade e competitividade no mercado.
Veja na prática quais erros contábeis a sua empresa precisa evitar!
