Uma das tarefas mais importantes de toda empresa é prestar contas com o Fisco, mantendo suas obrigações em dia, para evitar multas ou complicações fiscais que prejudicam o funcionamento da empresa.

São várias declarações e documentos a serem apresentados ao longo do ano, e fica difícil recordar na mente todas as datas e prazos.

Tendo em vista a importância de manter as contas em dia, neste post é possível ver as obrigações fiscais de 2024, acompanhe!

Por que possuir um Calendário Fiscal?

É importante ter em mente que as obrigações podem ter mudanças de cronograma por imprevistos urgentes, como aprovação de novas sanções, por exemplo.

Portanto, é necessário se atualizar todo o mês sobre o que está acontecendo, através de um calendário fiscal, de modo a não ter surpresas indesejáveis.

Para não perder nenhuma data fiscal ou ficar a mercê de pesquisas, nós da ConexãoNF-e estamos disponibilizando o Calendário das obrigações de 2024, separadas por mês.

Basta se cadastrar e você receberá a agenda fiscal atualizada todo mês.

Obrigações mensais

Em um Calendário Fiscal, as obrigações devem ser separadas por mês, de modo que todos os documentos e tributos a serem apresentados fiquem organizados, evitando a perda do prazo de entrega das contribuições.

A seguir, você pode ver as obrigações fiscais de fevereiro de 2024.

Calendário Fiscal fevereiro de 2024

Você pode assinar o Calendário Fiscal de 2024 da ConexãoNF-e, e receber por e-mail as principais obrigações a serem entregues.

Veja algumas das principais declarações abaixo, em detalhes:

GFIP: A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social não está mais inclusa na agenda tributária da Receita Federal, porém, segundo o site do Governo Federal, em fevereiro ela deverá ser enviada dia 07.

A EFD-Reinf em fevereiro deve ser entregue até o dia 15, tendo como fato gerador a escrituração do mês anterior (janeiro de 2024).

DCTFWeb: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web deve ser transmitida até dia 15 de fevereiro.

O Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) com fato gerador de outubro a dezembro de 2023 deve ser entregue até o dia 15 de fevereiro.

EFD-Contribuições: A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita deve ser entregue no dia 16 de fevereiro, com fato gerador de dezembro de 2023.

PGDAS-D: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional tem por finalidade reunir e simplificar o envio de impostos referentes à empresa optante pelo Simples Nacional. O DAS deve ser enviado até o dia 20 de fevereiro.

DCTF Mensal: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal, com período de apuração de dezembro de 2023, deve ser entregue até dia 23 de fevereiro.

Existem várias entregas federais com prazo limite de 29 de fevereiro, confira quais são elas:

  • DBF — Declaração de Benefícios Fiscais
  • Derc — Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
  • DME — Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  • Decred — Declaração de Operações com Cartões de Crédito
  • DIF Papel Imune — Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
  • Dimob — Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias 
  • Dirf — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • Dmed — Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
  • DOI — Declaração sobre Operações Imobiliárias
  • e-Financeira

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região.


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