Saber o que é, como funciona e qual a finalidade do SAT Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é muito importante para o estabelecimento de uma gestão financeira capaz de manter as contas equilibradas. Isso porque o sistema oferece uma série de vantagens, tendo grande potencial para otimizar processos e potencializar resultados.
Esse equipamento é obrigatório para empresas que se inscreveram no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) estadual em São Paulo desde 2017. Ele foi implementado com o objetivo de modernizar e tornar o processo de emissão de cupons fiscais totalmente eletrônico. O documento é necessário para todas as operações e transações comerciais que ocorrerem no estado.
Neste artigo, vamos falar sobre o tema e abordar por que o gestor deve entender o funcionamento do SAT Fiscal, a fim de cumprir o que a lei determina e evitar problemas fiscais ou, consequentemente, prejuízos financeiros.
Continue a leitura e tire suas dúvidas!
O que é o SAT Fiscal?
O SAT Fiscal foi desenvolvido exclusivamente para empresas paulistas, com o objetivo de possibilitar a emissão eletrônica de cupons fiscais e armazenar esses documentos de modo digital.
Nele, são registradas todas as informações sobre os negócios que estejam envolvidos com mercadorias. O SAT Fiscal apresenta validade jurídica, que é garantida a partir da assinatura de um certificado digital.
Antes de sua implantação, a emissão das notas fiscais era feita a partir de um sistema próprio, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo — o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Porém, a geração do cupom impresso apresentava menor eficiência e envolvia um custo maior quando comparada ao processo eletrônico.
O SAT fiscal é o equipamento responsável por fazer a validação dos cupons fiscais gerados a partir das vendas de cada produto comercializado no estado e transmitir essa informação à SEFAZ de São Paulo, por meio de seu portal. Para que ele funcione do modo correto, é preciso que a empresa conte com os seguintes equipamentos:
- SAT;
- sistema de gestão (que pode ser um software de frente de caixa);
- impressora não fiscal.
Como adquirir o equipamento?
Antes de adquirir o SAT Fiscal, é preciso que o gestor esteja bem informado em relação ao seu funcionamento e à sua importância, afinal ninguém deseja passar por problemas relacionados a questões ficais, não é mesmo? Para evitar dores de cabeça e agir conforme a legislação exige, é recomendado seguir os pontos abaixo.
Conhecer a legislação relacionada ao SAT Fiscal
A responsável por determinar as regras e os paradigmas relacionados à arrecadação de tributos no estado de São Paulo é a Secretaria da Fazenda. O órgão também cuida de questões orçamentárias e da administração estadual.
No caso do SAT Fiscal, existe uma portaria específica, chamada de CAT 147, que determina a emissão de cupons fiscais eletrônicos e gera a autenticação de cupom eletrônico por meio de certificação própria. Também é feita a transmissão dessas informações via internet à SEFAZ, de modo automático e periódico.
É muito importante que o gestor se informe antecipadamente sobre as exigências da SEFAZ, a fim de seguir com clareza todas as diretrizes e prevenir problemas tributários que resultam em prejuízos financeiros, entre outras questões importantes.
Adquirir um sistema de qualidade
Diversas marcas começaram a oferecer o equipamento para a implementação do sistema SAT depois que ele se tornou obrigatório. Apesar de aparentemente as máquinas serem semelhantes entre si, existem diferenças significativas quanto à durabilidade do aparelho e ao suporte no serviço.
Nesse caso, a dica é procurar por boas marcas e encontrar a que ofereça um preço acessível, sem abrir mão da qualidade e assistência. O ideal é se informar e buscar por empresas que tenham um histórico de credibilidade em suas atuações no mercado.
Também podem ser pedidas sugestões para pessoas conhecidas e os demais usuários dos aparelhos, a fim de garantir que o equipamento funcione sempre de modo eficiente.
Garantir uma conectividade ideal
Ter uma boa conectividade com a web é outro ponto-chave que precisa ser considerado na hora de implementar o SAT Fiscal, uma vez que o sistema funciona de modo 100% online. Recomenda-se investir em um bom plano de internet, que garanta uma conexão rápida e também segura.
Atentar à garantia do fabricante
De nada adianta comprar o equipamento se ele apresentar problemas constantemente e o gestor não conseguir usá-lo. Sendo assim, é indicado adquirir o sistema de empresas que ofereçam um bom prazo de garantia, capaz de cobrir os possíveis defeitos e evitar gastos com manutenção.
Contar com um suporte técnico eficiente
Principalmente no início da implementação, é natural que surjam dúvidas sobre o funcionamento do SAT fiscal. Por isso, é imprescindível comprar o equipamento de uma marca que ofereça suporte técnico para orientar os clientes e esclarecer as questões que surgirem naturalmente.
Qual é a importância de se adequar ao SAT Fiscal?
Adequar-se ao sistema SAT Fiscal é importante, pois o uso desse equipamento se tornou obrigatório no estado de São Paulo. As empresas que não seguirem tal definição estarão sujeitas às punições descritas no artigo 527 do RICMS/SP — que, entre outros pontos, determina o pagamento de multas capazes de comprometer a lucratividade de um negócio.
A adoção do SAT Fiscal ainda apresenta vantagens como:
- simplificação de processos obrigatórios exigidos pelo Ministério da Fazenda;
- consulta mais ágil a documentos fiscais;
- funcionamento de baixa complexidade e sem emissão de relatórios;
- ausência de erros ao enviar os dados dos clientes, diminuindo a ocorrência de reclamações por parte dos consumidores;
- ausência da necessidade de exposição do SAT Fiscal a órgãos de fiscalização e consumidores.
Gostou do conteúdo? Neste artigo, falamos sobre o SAT Fiscal e sua relevância para empresas que desejam implementar uma gestão eficiente e de acordo com as exigências da lei.
É importante ressaltar que, por se tratar de um sistema obrigatório, o descumprimento do SAT Fiscal pode gerar punições à companhia. Com organização e estrutura, porém, é possível obter bons resultados.
Agora, queremos saber qual é a sua opinião sobre o assunto. Deixe um comentário com sugestões ou dúvidas e em breve responderemos!
