A SEFAZ já vem implementando novas regras para a consulta de Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico há algum tempo, como por exemplo, na divulgação do fim da consulta através do Serpro, o que impacta vários negócios que ainda utilizam apenas a chave de acesso da NF-e.
Hoje, dia 07 de julho, é o fim da consulta da NFe completa e do sem certificado digital, para cumprir os Ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18. Acompanhe o artigo e confira na íntegra os impactos dessa mudança.
Portaria nº 519: fim da consulta sem certificado digital pelo Serpro
Como já foi dito, as mudanças na consulta de NFes estão vindo de várias frentes. A Portaria nº 519, publicada em março de 2020, impõe que o Serpro não possibilita mais a consulta de Nota Fiscal Eletrônica completa de terceiros.
Inicialmente, a mudança estava prevista para 1º de abril de 2020, mas a Portaria nº 1.079 prorrogou o prazo para 1º de setembro de 2020. De qualquer modo, a consulta será afetada, o que impacta diversos negócios, como por exemplo, os escritórios contábeis.
Como falta pouco tempo para a mudança entrar em vigor, é muito importante contar com um sistema que realize a captura destes documentos automaticamente, através da SEFAZ e com toda a segurança, como o sistema da ConexãoNF-e.
Neste artigo você confere na íntegra tudo sobre o fim da consulta de NF-e com o Serpro.
Sinief 16/18 e Sinief 17/18: o que dizem?
Ambos de 31 de outubro de 2018, estes ajustes reforçam que a consulta de Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de transporte completos irão depender do uso de Certificado Digital.
Portanto, foi avisado no Portal Nacional da NFe e no Portal Nacional do CTe, que a partir de 07 de julho de 2020, a consulta destes documentos completos dependem do uso de Certificado Digital, em cumprimento destes ajustes de 2018, e apenas para os participantes da operação, sendo eles:
- remetente;
- destinatário;
- expedidor;
- recebedor;
- tomador; e
- terceiros informados na tag autXML.
No caso das NFes, as regras não se aplicam aos destinatários pessoas físicas (CPF) e pessoas jurídicas (CNPJ) que não possuem inscrição estadual.
Leia também: como consultar as notas fiscais emitidas no meu CNPJ
Quais são os impactos dessa mudança?
Se a sua empresa ainda usa os portais de consulta da SEFAZ Nacional e do Serpro, precisa ter em mente que irá necessitar do uso de certificado digital para conseguir o XML completo da NFe e do CTe.
Além disso, escritórios contábeis devem ter cuidado redobrado no assunto, pois, ou precisam ser informados como terceiros no XML do documento, solicitando a menção à seus clientes, ou devem recorrer à outra solução no mercado.
É fato que a consulta manual, por si só, já não é recomendada, afinal, digitar a chave de acesso, baixar e armazenar os XMLs manualmente, demanda muito tempo da rotina diária que poderia ser utilizado em atividades mais produtivas.
Para solucionar todos estes problemas, você pode usar o sistema da ConexãoNF-e: todas as notas fiscais e conhecimentos de transporte emitidos contra a sua empresa são capturados de forma automática, direto da SEFAZ, e armazenados pelo período determinado pela lei. Isso garante:
- Agilidade: é o fim das consultas por chave de acesso ou da dependência de emails, além de ter tudo guardado e organizado, sendo fácil consultar qualquer documento mesmo anos depois do seu recebimento.
- Segurança: todos os documentos recebidos tem fonte direta da SEFAZ, ou seja, já foram autorizados, e é possível fazer o Manifesto do Destinatário e o Desacordo do CTe em poucos cliques.
- Produtividade: menos tempo gasto com rotinas burocráticas e estressantes significam mais tempo com atividades que fazem a diferença na empresa. Além disso, com ConexãoNF-e é possível gerar relatórios para apuração de impostos, e importar XML automaticamente no ERP, até 80% mais rápido.
A mudança já está acontecendo, e em pouco tempo a consulta sem Certificado Digital será completamente extinta.
Para estar preparado, é preciso aderir à tecnologia, então, conheça o sistema de recebimento automático e gestão centralizada da ConexãoNF-e, a plataforma possui teste grátis:
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