A necessidade de realizar uma reforma fiscal e tributária já vem sendo discutida há muito tempo, principalmente entre os profissionais da área contábil e financeira que lidam diariamente com a burocracia atrelada ao número elevado de normas, leis e regulamentos fiscais e tributários.
Durante o último processo eleitoral, muitos candidatos colocaram o assunto em suas pautas e projetos, principalmente em razão da necessidade de alinhar as normas para garantir uma recuperação econômica mais rápida e facilitar o crescimento do país.
Neste artigo, além de entender a diferença entre a reforma fiscal e tributária proposta pelo atual governo, você vai descobrir como elas se relacionam e quais são os reflexos que as eventuais mudanças na lei podem causar no dia a dia dos empresários e do consumidor final. Boa leitura!
Reforma fiscal e reforma tributária: entenda as diferenças
Antes de compreender quais serão os reflexos de uma eventual reforma fiscal e tributária, é preciso entender as diferenças entre os dois conceitos.
O que é uma reforma tributária
A reforma tributária está relacionada com o Direito Tributário e todas as normas que vigoram no país com relação às regras de tributação — pagamento de impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
Desta maneira, uma reforma nessa área significa realizar mudanças nas normas atreladas ao pagamento e processamento de tributos, visando tornar os processos mais eficientes e transparentes. Com isso, deve simplificar o sistema tributário brasileiro.
O que é uma reforma fiscal
A reforma fiscal, por sua vez, está relacionada à forma como o estado faz uso dos tributos recolhidos pelos contribuintes. É por isso que essa reforma tem um viés mais político-econômico, já que causa um impacto maior no estado.
Quando falamos em reforma fiscal, devemos pensar na modernização do sistema de tributação, bem como na revisão e modificação da estrutura legislativa vinculada às regras de recolhimento de impostos, taxas e contribuições.
A reforma fiscal é mais complicada que a tributária, pois ela diz respeito à maneira como o estado supervisiona os recursos recebidos por meio da tributação e como ele utiliza esse dinheiro. Entretanto, mudanças fiscais são muito importantes, pois têm o potencial de contribuir para a recuperação econômica do país.
Qual é a diferença entre elas?
Nesse sentido, a reforma tributária diz respeito apenas às regras dos tributos, em todas as suas modalidades (impostos, taxas, contribuições etc.). A reforma fiscal, por sua vez, diz respeito tanto à tributação como aos gastos públicos e a forma como o estado usa os recursos captados por meio do pagamento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
A discussão sobre o gasto público é tão importante quanto a discussão sobre o sistema tributário, já que ambas se relacionam e impactam diretamente na vida das pessoas e na possibilidade de crescimento das empresas.
Propostas: principais mudanças
O assunto ainda está começando a ser debatido e deve ser objeto de muitas modificações. Atualmente, o ponto central da proposta do governo é uma alteração na tributação sobre o consumo.
No momento, há duas propostas a serem debatidas sobre a Reforma Tributária, uma do economista e diretor do Centro de Economia Fiscal (CCiF) Bernard Appy e a outra do governo, pelo economista Marcos Cintra e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. Entenda as duas propostas a seguir:
Bernard Appy: proposta de implantação do IVA
Em 2008, no governo Lula, Appy já havia feito uma proposta de Reforma Tributária ao congresso, que acabou sendo arquivada na época.
A proposta atual baseia-se em um modelo já adotado por vários países, que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nesse modelo, tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS/PASEP e Cofins) seriam transformados em um só: o IBS (Imposto de Bens e Serviços).
Segundo Appy, o IVA facilitaria o pagamento de impostos por parte das empresas e também erradicaria o efeito cascata de tributos, que diz respeito ao fato de que um produto recebe diversos impostos ao longo do ciclo de consumo.
Os principais aspectos negativos do efeito cascata são o desperdício de recursos para as empresas e um aumento no preço final das mercadorias que chegam para o consumidor final. Essa proposta prevê um período de transição de dez anos para o fim dos cinco tributos.
Marcos Cintra: proposta de Reforma Tributária
O foco dessa proposta é sobre as transações financeiras, diferente do que ocorre com Bernard Appy e seu foco em impostos sobre o consumo.
A proposta do governo é de criar o Imposto Único (IU), que tem por objetivo substituir todos os tributos por um só, aplicado em transações bancárias, como pagamentos do tipo DOC ou TED, saques em caixas eletrônicos e depósitos bancários.
Há prós e contras apontados nesta proposta: defensores argumentam que a implantação do IU dificulta a sonegação de impostos e reduz transtornos com cálculos de tributos. Já os pontos negativos apontados se referem à desigualdade na tributação conforme o setor da empresa e o incentivo à prática de hábitos antieconômicos (transações em dinheiro vivo).
Os impostos extintos com a implantação do IU são: IRPF, IRPJ, INSS Patronal, IPI, ICMS, Cofins, IOF e CSLL.
Rotina das empresas: quem vai ser atingido pela reforma
Quando falamos em uma reforma fiscal e tributária, devemos pensar que as mudanças alteram leis, decretos, atos, resoluções, medidas provisórias, portarias e instruções normativas. Isso gera um impacto significativo na rotina tanto das empresas quanto do consumidor final. No caso das empresas, elas precisam estar atentas para se manter dentro da lei, evitando qualquer tipo de prática que possa prejudicar o seu negócio.
Além disso, os sistemas utilizados pelos setores financeiro, contábil e fiscal devem ser ajustados, garantindo o enquadramento aos novos moldes exigidos em lei.
Ainda é cedo para travarmos discussões aprofundadas sobre o impacto que essas alterações terão na rotina das empresas, já que não sabemos claramente o que vai mudar, pois depende de aprovação do Congresso e do Senado, que podem sugerir modificações do projeto original.
Nesse sentido, a ideia é que os empresários se mantenham a par dos acontecimentos, acompanhando as discussões e preparando suas empresas para as mudanças que devem acontecer.
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