Todos podem concordar que os juros e impostos que incidem sobre a maior parte das compras que fazemos são exorbitantes, não é mesmo?
Isso pode vir como uma surpresa para muitos, mas existem alguns programas governamentais que visam ressarcir os consumidores uma parte dos valores gastos com impostos – e a Nota Fiscal Paulista é um destes recursos.
A ideia por trás dessa iniciativa é diminuir a sonegação de impostos e incentivar a livre contribuição.
Quer saber o que é a Nota Fiscal Paulista, como funciona o sistema e quais suas vantagens?
Veja a resposta para estas e outras questões neste artigo!
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo.
Ele foi feito para incentivar que consumidores demandem a nota fiscal das empresas com as quais fazem negócio, sob a recompensa de receber de volta até 30% do ICMS, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços.
Em São Paulo, existem dois tipos principais de nota fiscal:
Nota Fiscal Paulista: o programa desenvolvido para devolução de até 30% do ICMS;
Nota Fiscal Paulistana: que serve para acumular crédito por usar serviços de São Paulo.
Em ambos os casos, para que o sistema funcione corretamente, o cliente deve demandar o CPF na nota fiscal no ato da compra.
Os valores podem ser recebidos pelo consumidor em dinheiro, ou como desconto no IPVA, por exemplo.
Apenas no ano de 2019, foram liberados cerca de R$ 324 milhões para pessoas físicas e jurídicas que participaram do programa.
Leia também: Veja o que é ICMS e como calcular!
Nota Fiscal Paulista: como funciona?
Ao comprar um produto, ou serviço, dentro dos limites do Estado de São Paulo, o consumidor pode requerer que o seu CPF, ou CNPJ, seja inserido na nota fiscal referente à transação.
Quer saber mais sobre a Nota Fiscal Paulista e como funciona o sistema? Veja agora:
Todos os créditos são transferidos de maneira mensal e, uma vez que atingem o valor mínimo de R$ 25, podem ser transferidos para uma conta corrente, ou ser abatido diretamente do IPVA.
Sorteio
Sempre que um consumidor tem R$ 100 referentes a notas fiscais acumulados em contas registradas na Secretaria da Fazenda, ele recebe um bilhete eletrônico, que pode ser cadastrado e garante o direito de participação a um sorteio de prêmios em dinheiro.
Para participar do sorteio, basta que o consumidor acesse o sistema da Fazenda, leia e concorde com o regulamento.
Resgate de créditos
O resgate de créditos pode ser feito para uma conta corrente a cada seis meses, desde que os valores sejam superiores a R$ 25.
Mais uma vez, para resgatar os créditos, o consumidor deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e seguir os seguintes passos:
- Clicar em “Conta corrente”;
- Selecionar a opção “Utilizar créditos”;
- Informar os dados da conta corrente, ou poupança.
A transferência completa de créditos pode levar até 20 dias. Se o consumidor preferir utilizar os créditos como desconto no IPVA, basta que o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo seja informado.
Leia também: Como consultar NFes emitidas para o meu CNPJ
A importância da Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal, que tem como objetivo fazer com que consumidores exijam a entrega de uma nota fiscal no momento da compra, recompensando-os com prêmios em dinheiro.
Um dos principais pontos do programa é ajudar o estado de São Paulo a controlar os casos de sonegação fiscal e construir um mercado mais vantajoso para os comerciantes que, ao emitir a nota fiscal, evitam a concorrência desleal das empresas que vendem produtos na ilegalidade.
Quais são as vantagens da Nota Fiscal Paulista para as empresas?
Para consumidores, a Nota Fiscal Paulista, é claro, tem o maior benefício: a distribuição de até 30% do valor recolhido pelo ICMS, proporcional ao valor da nota fiscal. Além disso, os créditos concedidos podem ser usados como o consumidor quiser!
Os consumidores também podem participar de sorteios de prêmios em dinheiro maiores.
No geral, o programa fortalece a consciência fiscal dos consumidores e diminui a sonegação de impostos.
Enquanto isso, para as empresas, os maiores benefícios são a redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais, a dispensa da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), diminuição da concorrência desleal e o fortalecimento do mercado.
Como é feito o cálculo da Nota Fiscal Paulista?
Para ter direito aos créditos, basta que o consumidor indique o seu CPF no documento fiscal. Mas, como saber o quanto será creditado por cada compra?
De acordo com o Portal da Fazenda de São Paulo, a regra básica para a divisão é o rateio; a parcela devolvida é dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF na nota no momento da compra.
Apesar disso, nem todo estabelecimento devolve a mesma porcentagem do ICMS. Por exemplo, um açougue pode devolver 30% do ICMS, enquanto uma farmácia de homeopatia devolve 20%.
Pensando na justiça social, o Programa Nota Fiscal Paulista tem alguns limites de créditos.
Para pessoas físicas, condomínio e optantes do Simples Nacional, os créditos devem respeitar o valor máximo de 7,5% do valor da sua nota ou valores menores que R$ 265,30; atualizado em 2019.
Como cadastrar a Nota Fiscal Paulista?
Seja você uma pessoa física, ou jurídica, o processo para cadastrar a nota fiscal é semelhante.
O primeiro passo é acessar o site da Secretaria da Fazenda. Então, informe o seu CPF ou CNPJ, data de nascimento completa e o nome da mãe.
O consumidor é direcionado, então, para uma página que solicita mais alguns dados. É só preenchê-los e pronto, o cadastro está feito!
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Conclusão
Gostou de saber mais sobre a Nota Fiscal Paulista e como funciona o seu sistema? Este é um programa inovador, criado pelo Estado de São Paulo para diminuir a sonegação de impostos e incentivar o fortalecimento do comércio formal!
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