Drawback: o que é e quais são as modalidades

Empresas que trabalham com a importação e exportação de materiais precisam estar atentas aos regimes fiscais que incidem sobre a prática. Seja para pagar corretamente os impostos devidos e não incorrer em multas, seja para aproveitar os benefícios fiscais previstos na legislação.

Em 2009, por meio do Decreto nº 6.759, o governo brasileiro trouxe uma série de regulamentações sobre atividades aduaneiras, mas calma, você não vai precisar ler todo o decreto para entender como funciona o drawback.

Nesse artigo, vamos explicar como funciona esse benefício fiscal e como avaliar se sua empresa se encaixa no perfil.

Regimes aduaneiros especiais

São chamados de regimes aduaneiros especiais aqueles em que há suspensão da cobrança de determinados impostos diante de algumas formas de importação e exportação.

Eles funcionam como se fossem exceções às regras aduaneiras para determinadas atividades. A proposta desses regimes especiais é facilitar a entrada e saída de determinados bens em território nacional, incentivando alguns setores da indústria na importação e exportação.

O que é drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial que tem por objetivo suspender, isentar e restituir alguns tributos cobrados na aquisição de insumos e de produtos intermediários que serão utilizados na fabricação de produtos para a exportação.

Dessa forma, é possível reduzir custos de produção e estimular aquelas empresas que importam uma fração dos componentes para a fabricação de um determinado produto que depois será exportado.

Assim, a empresa que se beneficia desse regime torna-se mais competitiva no mercado internacional.

Os principais tributos desonerados pelo regime são:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto de Importação (II);
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Quem pode fazer drawback?

Podem desfrutar do benefício as empresas industriais ou comerciais que trabalham com exportação. De certo modo, o regime acaba sendo bastante abrangente, uma vez que não faz distinção de segmento de indústria, países para onde as empresas poderão escoar suas mercadorias dentre outras minúcias.

Entretanto, ainda assim, existem empresas que não se enquadram no modelo, são elas:

• Empresas beneficiadas pela isenção de impostos da Zona Franca de Manaus. Ou seja, produtos produzidos na Zona Franca não podem ser exportados com isenção de impostos ou ainda em áreas de livre comércio em território nacional (conforme Decreto-Lei nº1.435, de 16 de dezembro de 1975, art. 7º);
• Importação e exportação de produtos suspensos ou proibidos;
• Compras em moedas sem taxa de conversão diária para o dólar americano.

Conheça 3 modalidades de drawback

Atualmente, o drawback possui três modalidades: suspensão, isenção e restituição de tributos, sendo dois deles (suspensão e isenção) administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Já a modalidade de restituição de tributos é gerida pela Receita Federal do Brasil (RFB), mas, na prática, não tem sido utilizada.

Drawback suspensão

Nesse regime, há uma suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou externo, de matérias-primas e componentes para uso ou consumo na industrialização da mercadoria a ser exportada. Essa é a modalidade mais usada no Brasil.

A empresa assume o compromisso de exportar os bens produzidos a partir dos insumos adquiridos sob o regime, de acordo com o detalhamento de condições e prazos preestabelecidos.

Drawback isenção

O drawback isenção é utilizado na isenção ou redução de tributos para a reposição de matérias-primas e insumos utilizados em produtos que já foram exportados. Essa reposição é aplicável tanto para aquisições de componentes equivalentes no mercado interno, quanto para importações.

Drawback restituição

Como o próprio nome diz, este drawback restitui tributos pagos na importação de insumos utilizados na produção dos produtos exportados. A restituição dos tributos poderá ser feita mediante crédito fiscal para ser utilizado em importações futuras. Essa modalidade não é tão utilizada, segundo dados do Siscomex.

Quais os benefícios do drawback?

Com a desoneração de impostos, as empresas tendem a ter impacto direto no fluxo de caixa. A adoção do regime do drawback permite que companhias nacionais se tornem mais competitivas em relação à exportação de mercadorias.

Um dos pontos positivos sobre o regime é a sua aplicação não só para grandes empresas, mas também para pequenas e médias que atuam com exportação.

Como solicitar o regime aduaneiro especial drawback

Para se beneficiar das isenções do drawback, é necessário fazer uma solicitação do ato concessório (AC). Veja o passo a passo para fazer o pedido:

1 - Conferir a previsão de exportação

Para começar, é importante verificar com o time comercial uma previsão de importação dos insumos para suprir, no mínimo, um ano. A partir dessa visão, um relatório deverá ser elaborado e nele deverá constar as seguintes informações:

• Quantidade;
• Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
• Valor unitário e em dólar dos insumos importados;
• Peso líquido.

2 - Solicitar a estrutura de produtos

Depois de obter o código NCM é preciso apresentar uma tabela com as informações a respeito da estrutura da matéria-prima que será utilizada, como: quantidade, unidade de medida, classificação fiscal e outras informações.

3 - Iniciar a matriz: Insumo x Produto

Após concluir o segundo passo, é hora de seguir para a etapa de Matriz: Insumo x Produto (MIP). Nessa fase, deverá ser feita uma multiplicação da quantidade dos itens presentes na estrutura por cada Part Number (PN) que será exportado.

4 - Verificar as informações com o setor de compras

Para garantir as informações passadas na matriz, é necessário analisar junto ao setor de compras as seguintes informações:

• NCM;
• Peso líquido unitário;
• Estimativa de frete;
• Valor da compra em dolar (USD);
• Descrição completa do material que será importado;
• Seguro para todo o prognóstico de compras.

5 - Abrir o ato concessório

Após reunir todas as informações necessárias, é hora de abrir o ato concessório no sistema web. Para isso, é importante levar em consideração qual das modalidades fará mais sentido para a sua empresa.

Ao abrir o AC, também é importante se atentar ao tipo de drawback, que pode ser comum ou intermediário, conforme a tabela da Secex sobre tipos de drawback.

Conclusão

Como vimos, se a sua empresa tem direito a desfrutar do benefício do drawback, as vantagens são muitas. O regime aduaneiro especial foi a forma que o governo encontrou de tornar as empresas nacionais mais competitivas no mercado externo.

Agora que você já sabe como funciona, conhece as modalidades disponíveis e sabe por onde começar, é hora de colocar em prática e começar a aproveitar as vantagens.

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