O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, é um programa do governo federal que tem por objetivo unificar dados de trabalhadores das empresas, para o envio dessas informações ao governo.

No ano anterior, houve muitos boatos sobre o possível fim do eSocial, e nós da ConexãoNF-e já abordamos o assunto, para deixar claro que, na verdade, o que acontece é um projeto de simplificação da plataforma, para diminuir toda a burocracia atrelada ao eSocial.

Depois dessa espera, o novo leiaute do eSocial foi disponibilizado, e você pode conferir mais detalhes aqui, acompanhe!

Como se deu a simplificação do eSocial?

O processo para simplificar o eSocial foi pensado para ser feito em duas etapas: a primeira para tornar os campos e eventos do documento mais flexíveis, e a segunda para divulgar o novo leaiute, com menos campos e sem repetição de informações.

Esse projeto foi feito entre a Secretaria Especial de Previdência do Trabalho (SEPRT) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme a nota técnica conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020. Segundo a notícia oficial do Portal do eSocial, estão entre os destaques no novo leiaute do eSocial:

  • Número reduzido de eventos e de campos;
  • Exclusão de informações cadastrais que já constam em outras bases de dados;
  • Flexibilização de regras de impedimento, que agora geram alertas e não erros quando há pendências de informações;
  • Facilitação no envio de informações referentes ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização do CPF como identificação única do trabalhador;
  • Simplificação na declaração de remunerações e pagamentos.

Passo a passo para baixar o novo leiaute do eSocial

Para baixar o novo leaiute do eSocial, você deve ir na parte de Documentação Técnica do Portal do eSocial → rolar a página até Desenvolvedor → Clicar em “LEIAUTES DO NOVO ESOCIAL V. 1.0 (BETA) - 13/02/2020”. Você pode baixar os novos leiautes clicando no link aqui no blog, mas é importante saber o caminho das informações para ficar atento no caso de novas mudanças.

O arquivo virá em formato compactado em ZIP, onde você pode ver os 4 arquivos organizados por nome.

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Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e