Você sabe o que é a NFCe? A grande maioria dos estados brasileiros já aderiu a este documento fiscal eletrônico, porém, ainda há muitas dúvidas sobre seu conceito e obrigatoriedade.
Para conhecer 100% a nota fiscal do consumidor eletrônica, fizemos um eBook completo sobre ela. É um material totalmente gratuito, que preparamos na chegada da NFCe em Santa Catarina, mas que é válido também para outras UF.
[BAIXE AQUI O EBOOK COMPLETO SOBRE A NFCe]
Neste artigo, vamos tirar todas as principais dúvidas sobre a NFCe no nosso sistema tributário e responder os principais questionamentos. Acompanhe!
O que é NFCe e quais são suas principais características?
A NFCe é um documento fiscal que foi criado em novembro de 2013, que tem por objetivo principal substituir as emissões de papéis para consumidores finais, sem perder a validade e garantia jurídica que eles proporcionavam.
A NFCe substituiu os antigos cupons fiscais emitidos pelas máquinas conhecidas como ECFs, que, geralmente, eram bem caras e dependiam de manutenção frequente, além de terem um prazo de validade definido.
Além dos cupons fiscais, esse novo documento também substituiu a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor modelo 2. O objetivo principal da NFCe é informatizar a emissão de documentos fiscais, realizando a comunicação imediata com a SEFAZ a cada venda realizada.
Para garantir a eficiência desse tipo de documento fiscal, seu formato oficial é em XML, sendo que também acompanha uma versão legível e com layout mais amigável, o DANFE NFCe.
Qual a diferença entre NFCe e NFe?
A principal diferença entre a NFCe e a NFe, sem dúvidas, é a destinação do produto vendido.
No primeiro caso, estamos tratando de uma venda realizada para um consumidor final, ou seja, aquele que utilizará o item em sua rotina normal, sendo ele pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS.
A NFe é um documento mais complexo. Ela traz uma série de informações tributárias, como base de cálculo e alíquota de impostos, códigos que determinam situações diversas, forma de pagamento, entre outros dados.
Além disso, para vendas com valor superior à R$200.000,00, fica vedada a emissão da NFCe, e será preciso emitir uma NFe, ou seja, a nota fiscal do consumidor eletrônica tem um limite de valor para que possa ser emitida.
Quais os benefícios desse documento fiscal?
Quem pensa que a NFCe surgiu apenas para facilitar a fiscalização por parte da Receita Estadual está muito enganado.
Esse documento fiscal foi um avanço que trouxe vantagens para as empresas e, principalmente, para os consumidores. Confira agora os principais benefícios da Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica:
Facilidade de recebimento e consulta
A NFCe facilitou muito a vida do consumidor. Além de ter mais segurança jurídica em suas compras, ele pode receber o seu documento fiscal em seu e-mail.
Dessa forma, ele não corre o risco de perder o papel e, consequentemente, ficar sem cobertura de garantias.
Além disso, o consumidor poderá consultar a sua NFCe pelo seu computador ou celular. Afinal, estamos tratando de um documento fiscal digital que pode ser baixado e impresso várias vezes.
Antigamente, quando você fazia uma compra, recebia o cupom fiscal emitido por um equipamento ECF e deveria ter um cuidado extremo com aquele documento, afinal, ele era pequeno, fácil de ser perdido e o pior, costumava ter suas informações apagadas com o tempo. Com a NFCe, esse problema deixou de existir.
Envio para SEFAZ de forma online
O processo de envio do documento fiscal para a SEFAZ ocorre de uma forma semelhante à NFe. O sistema emissor transmite o arquivo XML para o órgão, que, em alguns segundos, autoriza ou não a sua emissão.
Isso facilita e muito a vida do empresário, e elimina algumas obrigações mensais envolvendo arquivos que deveriam ser enviados à SEFAZ.
Mais agilidade e segurança
O projeto da NFCe, ao contrário do que pensa a maioria dos empresários que só o enxergam como mais uma obrigação, também proporcionou mais agilidade e segurança para as empresas.
O processo de vendas ao consumidor final — que, antigamente, era registrado por meio dos cupons fiscais — gerava uma série de obrigações acessórias, uma vez que não existe uma comunicação imediata entre a empresa emissora e o fisco.
Assim, as empresas terão mais agilidade em informar suas vendas à SEFAZ. Além disso, os sistemas de gestão integrada também poderão ser parametrizados para importarem esse tipo de documento.
Dessa forma, assim como já ocorre com outros documentos fiscais, você pode integrar o seu sistema para fazer a importação da NFCe de forma automática, dispensando a velha tarefa de digitação manual ou integração com equipamento de ECF.
A segurança proporcionada pela NFCe às empresas também pode ser estendida aos consumidores, uma vez que terão garantida a comprovação de suas respectivas compras.
Redução de gastos com papéis e equipamentos
Sem dúvidas, a principal vantagem para as empresas é a economia de papéis e bobinas térmicas utilizadas em equipamentos emissores de cupom fiscal. Além disso, o fato de não ser mais necessário adquirir uma ECF é um grande benefício financeiro.
Além de caras, essas máquinas também têm um prazo de validade predefinido, obrigando o empresário a adquirir outra após certo tempo.
Como o DANFE NFCe pode ser impresso em uma uma impressora convencional, outro custo que é reduzido é a criação de caixas no caso de negócios de varejo ou atacado que utilizam esse sistema.
Como emitir esse documento fiscal?
Para a emissão da NFCe, você precisará de, basicamente, três elementos: primeiro, um certificado digital, segundo, estar regular perante a SEFAZ do seu estado e, por fim, um software gerador.
Sem algum desses elementos, é impossível gerar o documento. O sistema para fazer a geração será o ambiente digital em que você lançará todos os dados da NFCe, e o certificado digital é a ferramenta que fará a assinatura digital e o envio de dados criptografados para a SEFAZ, que, por sua vez, autorizará a emissão do documento fiscal.
Se não for possível emitir a NFCe por algum problema situacional, deve ser utilizado o sistema de contingência, isto é, emitir o antigo cupom fiscal.
É obrigatório armazenar a NFCe?
Por ser um documento em XML e com garantias fiscais, é obrigatório fazer a guarda da nota fiscal do consumidor eletrônica, assim como acontece com outros documentos como a NFe, NFSe e CTe.
O mais recomendado é possuir um software que faça o armazenamento destes arquivos de forma automática, afinal, o volume de NFCe tende a ser muito grande, a ponto de ser impossível exercer um controle manual. Uma solução que faz a guarda e gestão de XMLs é a ConexãoNF-e, confira no vídeo abaixo:
Temos também um artigo que fala exclusivamente sobre a guarda de NFCe e outro sobre a consulta de NFCe emitida pela sua empresa, confira!
Como você pode perceber, saber o que é a NFCe é tão importante quanto conhecer a sua aplicação na prática. Ela proporciona uma série de benefícios para os seus clientes, em primeiro lugar, bem como para a empresa.
Gostou deste artigo? Que tal continuar aprendendo mais sobre esse assunto? Então, confira nosso post sobre as principais diferenças entre NFe, NFSe e NFCe.
NFCe em Santa Catarina: tudo o que você precisa saber para se adaptar
Sua empresa está em Santa Catarina? Preparamos um conteúdo exclusivo em parceria com a Saska Lins para você entender tudo sobre a NFCe! Baixe agora mesmo.
