Você já sabe o que é a NFCe? A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica é uma obrigação recente em nosso país, portanto, muitas pessoas ainda estão perdidas quanto ao seu conceito e obrigatoriedade.

Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas e responder os principais questionamentos sobre esse novo documento fiscal do nosso sistema tributário. Acompanhe!

O que é NFCe e quais são suas principais características?

A NFC-e é um documento fiscal que foi criado em novembro de 2013, que tem por objetivo principal substituir as emissões de papéis para consumidores finais, sem perder a validade e garantia jurídica que eles proporcionavam.

A NFC-e substituiu os antigos cupons fiscais emitidos pelas máquinas conhecidas como ECFs, que, geralmente, eram bem caras e dependiam de manutenção frequente, além de terem um prazo de validade definido.

Além dos cupons fiscais, esse novo documento também substituiu a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor modelo 2. O objetivo principal da NFC-e é informatizar a emissão de documentos fiscais, realizando a comunicação imediata com a SEFAZ a cada venda realizada.

Para garantir a eficiência desse tipo de documento fiscal, ela também é representada por um arquivo XML e acompanha uma versão legível e com layout mais amigável, que, assim como nas NF-e, também se chama DANFe.

Qual a diferença entre NFC-e e NF-e?

A principal diferença entre a NFC-e e a NF-e, sem dúvidas, é a destinação do produto vendido. No primeiro caso, estamos tratando de uma venda realizada para um consumidor final, ou seja, aquele que utilizará o item em sua rotina normal.

A NF-e é um documento mais complexo. Ela traz uma série de informações tributárias, como base de cálculo e alíquota de impostos, códigos que determinam situações diversas, forma de pagamento, entre outros dados.

Portanto, por se tratar de um documento extremamente complexo e que carrega muito mais informações que a NFC-e, ela é mais utilizada entre as pessoas jurídicas que necessitam desses dados para apurarem seus tributos e realizar outros procedimentos internos referentes à gestão financeira e administração da empresa.

Quais os benefícios desse novo documento fiscal?

Quem pensa que a NFC-e surgiu apenas para facilitar a fiscalização por parte da Receita Estadual está muito enganado. Esse documento fiscal foi um avanço que trouxe vantagens para as empresas e, principalmente, para os consumidores. Confira agora os principais benefícios da Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica:

Facilidade de recebimento e consulta

A NFC-e facilitou muito a vida do consumidor. Além de ter mais segurança jurídica em suas compras, ele pode receber o seu documento fiscal em seu e-mail. Dessa forma, ele não corre o risco de perder o papel e, consequentemente, ficar sem cobertura de garantias.

Além disso, o consumidor poderá consultar a sua NFC-e pelo seu computador ou celular. Afinal, estamos tratando de um documento fiscal digital que pode ser baixado e impresso várias vezes.

Antigamente, quando você fazia uma compra, recebia o cupom fiscal emitido por um equipamento ECF e deveria ter um cuidado extremo com aquele documento, afinal, ele era pequeno, fácil de ser perdido e o pior, costumava ter suas informações apagadas com o tempo. Com a NFC-e, esse problema deixou de existir.

Envio para SEFAZ de forma online

O processo de envio do documento fiscal para a SEFAZ ocorre de uma forma semelhante à NF-e. O sistema emissor transmite o arquivo XML para o órgão, que, em alguns segundos, autoriza ou não a sua emissão.

Isso facilita e muito a vida do empresário, e elimina algumas obrigações mensais envolvendo arquivos que deveriam ser enviados à SEFAZ.

Mais agilidade e segurança

O projeto da NFC-e, ao contrário do que pensa a maioria dos empresários que só o enxergam como uma nova obrigação, também proporcionou mais agilidade e segurança para as empresas.

O processo de vendas ao consumidor final – que, antigamente, era registrado por meio dos cupons fiscais – gerava uma série de obrigações acessórias, uma vez que não existe uma comunicação imediata entre a empresa emissora e o fisco.

Assim, as empresas terão mais agilidade em informar suas vendas à SEFAZ. Além disso, os sistemas de gestão integrada também poderão ser parametrizados para importarem esse tipo de documento.

Dessa forma, assim como já ocorre com outros documentos fiscais, você pode integrar o seu sistema para fazer a importação da NFC-e de forma automática, dispensando a velha tarefa de digitação manual ou integração com equipamento de ECF.

Portanto, além da agilidade, esse novo documento fiscal proporcionará mais segurança para as empresas, principalmente no que se refere ao cumprimento de obrigações acessórias e apuração de tributos. Como o processo ficou mais simples, será mais fácil reunir todas as informações necessárias para que os impostos sejam apurados de forma correta.

A segurança proporcionada pela NFC-e às empresas também pode ser estendida aos consumidores, uma vez que terão garantida a comprovação de suas respectivas compras.

Redução de gastos com papéis e equipamentos

Sem dúvidas, a principal vantagem para as empresas é a economia de papéis e bobinas térmicas utilizadas em equipamentos emissores de cupom fiscal. Além disso, o fato de não ser mais necessário adquirir uma ECF é um grandioso benefício financeiro.

Além de caras, essas máquinas também têm um prazo de validade pré-definido, obrigando o empresário a adquirir outra após certo tempo.

Como emitir esse documento fiscal?

Para a emissão da NFC-e, você precisará de, basicamente, três elementos: primeiro, um certificado digital, segundo, estar regular perante a SEFAZ do seu estado e, por fim, um software gerador.

Sem algum desses elementos, é impossível gerar o documento. O sistema para fazer a geração será o ambiente digital em que você lançará todos os dados da NFC-e, e o certificado digital é a ferramenta que fará a assinatura digital e o envio de dados criptografados para a SEFAZ, que, por sua vez, autorizará a emissão do documento fiscal.

Como você pode perceber, saber o que é a NFCe é tão importante quanto conhecer a sua aplicação na prática. Ela proporciona uma série de benefícios para os seus clientes, em primeiro lugar, bem como para a empresa.

Gostou deste artigo? Que tal continuar aprendendo mais sobre esse assunto? Então, confira nosso post sobre as principais diferenças entre NF-e, NFS-e e NFC-e.


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Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e