Quando há problemas com a WebService da SEFAZ, como falha de conexão, manutenção, sistema fora do ar, entre outros contratempos que impeçam a emissão de documentos fiscais, a nota fiscal em contingência é uma alternativa a ser utilizada.

Outra forma é o contribuinte esperar até que a conexão seja normalizada, mas, nem sempre isso é possível, sob o risco de prejudicar as operações comerciais e gerar problemas fiscais para o negócio.

Então, separamos este post para ajudar você a entender os tipos de nota em contingência e para esclarecer algumas dúvidas sobre esse processo. Confira!

Qual é a finalidade de emitir uma nota fiscal em contingência?

Como já foi dito, a emissão da nota fiscal eletrônica em contingência ocorre quando há uma urgência em emitir o documento, mas existe uma impossibilidade.

Dessa forma, é possível realizar a emissão, imprimir o DANFE, documento obrigatório durante o transporte da carga, e evitar atrasos e contratempos com produtos e suas entregas.

Quais são os tipos de NF-e em contingência?

A NF-e em contingência pode ser emitida de várias formas. Veja a seguir quais são!

NF-e em contingência DPEC

A Declaração Prévia de Emissão em Contingência é um tipo de emissão de NF-e em contingência que utiliza um novo ambiente online. Nesse caso, o DPEC não é usado para autorizar a nota fiscal, mas para declarar que a NF-e foi expedida em contigência e que posteriormente será transmitida para a SEFAZ de origem.

Pelo fato de não se comunicar com a SEFAZ de origem, quando a conexão com esta for estabelecida, o contribuinte deverá encaminhar todos os documentos expedidos pelo DPEC.

NF-e em contingência SCAN

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) é uma opção parecida com o ambiente da SEFAZ de origem, mas que usa um Webservice diferente. Ele permite o recebimento e autorização da NF-e, no entanto, só pode ser usado por meio da anuência da própria secretaria.

Nessa modalidade, o DANFE pode ser expedido em papel comum, e não há a necessidade de transmitir a NF-e para a SEFAZ de origem quando o problema for resolvido, pois o SCAN é gerenciado pela Receita Federal.

NF-e em contingência FS

O uso de contingência por intermédio do Formulário de Segurança é uma medida mais simples caso aconteça algum imprevisto que impossibilite a a autorização da NF-e, como no caso de falta de conexão com a internet ou problemas técnicos no portal da SEFAZ.

Nesse caso, o envio da nota fiscal emitida será feito quando acabarem os problemas técnicos que impossibilitavam a transmissão do documento.

NF-e em contingência FS-DA

A contingência feita por meio do uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) é um modelo parecido com o modelo da contingência com FS.

A diferença está na substituição do FS pelo FS-DA. A impressão do FS será realizada em duas vias em papel de segurança, sendo que uma das vias fica na empresa emitente, e a outra é enviada à empresa destinatário junto com a mercadoria.

NF-e em contingência SVC

É um tipo de emissão em contingência que utiliza a transmissão da NF-e para uma das SEFAZ Virtuais de Contingência, quando existir a indisponibilidade da recepção das notas pela SEFAZ de origem.

Nele, o DANFE pode ser gerado em papel comum, e após a SEFAZ de origem ter sua operações normalizadas, esta deverá entrar em contato com a SVC para desabilitar o serviço.

Quais são os pontos que devem ser observados ao emitir NF-e em contingência?

Existem algumas questões que precisam ser avaliadas para que o processo de emissão de nota fiscal em contingência seja operado da forma adequada. Veja as principais a seguir.

O processo de contingência precisa ser visto como uma exceção

A SEFAZ orienta que as emissões de notas fiscais eletrônicas precisam acontecer em tempo real. Somente nas situações de indisponibilidade é que a contingência deverá ser usada. Caso contrário, o contribuinte corre o risco de ser penalizado com o pagamento de multas.

Necessidade de transmissão da NF-e em contingência

Assim que os problemas que impossibilitam a emissão em tempo real das notas fiscais acabarem, os documentos emitidos em contingência devem ser transmitidos à SEFAZ.

Volta à emissão normal

Quando os problemas técnicos forem solucionados, é necessário voltar a emissão ao modo normal, tendo em vista que a contingência deve ser usada somente nesses casos. Além disso, vale ressaltar que nunca se deve emitir todas as notas em contingência para, no final do dia, fazer o envio à SEFAZ de origem.

Além disso, depois de o ambiente de autorização voltar ao normal, a fila de documentos fiscais pendentes de retorno precisa ser tratada.

Isso significa que é necessário verificar se a nota foi autorizada ou se não existe na SEFAZ autorizadora, pois, caso a nota esteja autorizada, ela precisará ser cancelada e, se não existir a numeração, precisará ser inutilizada.

Dessa forma, é preciso transmitir à SEFAZ autorizadora as NF-e emitidas por meio da contingência.

Data e hora de entrada no método de contingência

A data e hora da emissão de uma nota fiscal em contingência precisam ser as mesmas em que a operação aconteceu.

Por que a emissão da NF-e em contingência não pode ser utilizada sempre?

O ideal é que a NF-e em contingência seja usada apenas nos casos em que há problemas que impossibilitem a emissão do documento em tempo real. Caso o processo seja usado sempre, alguns problemas podem surgir, por exemplo:

  • as NF-es em contingência devem ser transmitidas para a SEFAZ quando a situação for resolvida. No entanto, elas podem ser rejeitadas, provocando eventuais retrabalhos e problemas com os clientes;
  • os documentos em contingência ficarão disponíveis para a consulta pública no portal da SEFAZ ou via QR Code. Isso pode levar a reclamações ou denúncias caso a nota fiscal não seja encontrada de forma imediata depois da venda;
  • por meio desse processo, aumenta-se o risco quanto à perda de informações da NF-e até ela ser encontrada no sistema do Fisco.

Agora que você já entende melhor sobre a nota fiscal em contingência, aproveite para assinar nossa newsletter e ficar por dentro de nossas novidades!

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