Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA), essas são as cidades selecionadas para a implantação inicial da NFS-e Nacional.

Assim como a NF-e (Nota Fiscal eletrônica de venda de mercadorias), a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços) caminha para uma padronização.

Atualmente, cada cidade do país tem um modelo para sua emissão, através das prefeituras. O projeto de nacionalizar a Nota de Serviço já vem sendo debatido há um tempo e foi anunciado oficialmente no final de 2016. Contudo, é em 2019 que a NFS-e Nacional pode se tornar realidade e empresários, fornecedores de ERP, sistemas contábeis e fiscais e prestadores de serviço em geral devem ficar atentos.

Nesse texto compilamos as informações já disponibilizadas pela Receita Federal (RFB) e demais órgãos envolvidos no assunto. Acompanhe!

A NFS-e Nacional

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica se prevê como um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por entidades conveniadas para documentar as operações de prestação de serviços sob um modelo nacional e único.

Hoje em dia, como já mencionado, a emissão desse tipo de documento é feita por meio das prefeituras e sem nenhum padrão. Inclusive em algumas cidades as Notas de Serviço ainda são em blocos de papel, sem gerar versão digital do documento.

Contudo, com o projeto da NFS-e, além dos benefícios com a administração tributária e padronização de modelo, a versão desse documento propõe a eliminação da emissão e guarda de versões impressas.

O Projeto

O Projeto da NFS-e está sendo desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças de Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e.

Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil).

O maior desafio se dá em função do ISS (Imposto sobre Serviços), que atualmente é de competência municipal e que ao ser unificado retira a autonomia das prefeituras na definição de sistemas próprios de emissão, apuração e disponibilização de NFS-es. Portanto, algumas barreiras com interesses políticos surgiram durante o processo.

Outro fator que impede a implantação efetiva e rápida da NFS-e é a questão dos cenários tecnológicos encontrados nas prefeituras e exigidos pelo Fisco para atender aos ajustes, já que, como citado, em algumas cidades blocos de papel são utilizados para emitir essas notas.

A Abrasf tem ressaltado em seu posicionamento a necessidade de se observar fatores como:

· A necessidade de um padrão nacional ao qual as prefeituras possam aderir gratuitamente;

· Que a solução escolhida seja ampla a ponto de levar em consideração as especificações e as tecnologias disponíveis em cada município;

· Que as prefeituras sejam as responsáveis pela implementação, pela aquisição de softwares e pela adoção de padrões de segurança;

· Que o método reduza custos dos contribuintes e facilite a troca de informações com a Receita Federal.

Ambiente de dados NFS-e Nacional

Para atender aos objetivos do projeto, um repositório nacional está sendo desenvolvido pela Receita Federal: o ADN NFS-e – Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Com ele, as secretarias de finanças dos municípios e contribuintes teriam acesso às informações:

· Emissão e transmissão das notas;

· Painel administrativo no qual os clientes e empresas poderão consultar todas as notas emitidas, substituídas e canceladas;

· Painel administrativo no qual os municípios irão parametrizar alíquotas e serviços, bem como conversar com outros municípios;

· Layout padrão nacional;

·  Integrações de cadastro com os municípios;

· Terá versão online e offline, uma vez que existem muitos municípios que têm instabilidade da internet;

· Busca (captura) de Notas de Serviços emitidas para um contribuinte.

O que muda na NFS-e Nacional?

· Guia único de emissão de ISS
· Exigência do certificado digital para emissão e consulta da(s) NFS-e(s)
· Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (CCNFS)
· Declaração de Prestação de Serviço (DPS)
· Emissor Público de NFS-e Web
· Emissor Público de NFS-e Mobile

Benefícios ao Prestador de Serviço e ao Município

· Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;

· Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

· Uniformização das informações que o contribuinte presta aos diversos órgãos públicos, seja na esfera federal, estadual e municipal;

· Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

· Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;

·  Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária;

· Rapidez no acesso às informações;

· Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;

· Redução de custos administrativos;

· Redução do “Custo Brasil”;

· Aperfeiçoamento do combate à sonegação;

· Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel;

· Facilidade para o contribuinte armazenar e resgatar informações das obrigações acessórias;

·  Segurança das informações prestadas ao fisco;

· Eliminação do extravio, perda ou deterioração dos documentos enviados através das obrigações acessórias.

. Possibilidade de fazer integrações padronizadas nos sistemas de gestão das empresas emitentes e destinatárias das NFS-e.

Cronograma

Os municípios de Brasília, Belo Horizonte, Marabá, Maringá, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo participam do projeto piloto da NFS-e.

O cronograma prevê que os municípios comecem a emitir NFS-e em junho de 2019, assim como a disponibilização da Busca de Notas de Serviços emitidas para um contribuinte em meados de 2019.
O acompanhamento da PL 521/18 que regulamenta a NFS-e pode ser acompanhado aqui.

ATUALIZAÇÃO: Ainda em dezembro o projeto ainda não se tornou realidade para o país e está parado no Senado para aprovação. Gestores e empresas de tecnologias estão ansiosos para a implantação oficial da NFSe Nacional.

Certificado Digital pode ser obrigatório

Para emitir uma Nota de Serviços atualmente não é necessário Certificado Digital. No entanto, com a nacionalização desse documento é provável que a plataforma nacional passe a exigir seu uso para validar as informações de quem está emitindo, assim como funciona a NF-e e CT-e. Assim, o arquivo eletrônico terá validade jurídica garantida e autenticidade. Por conta disso, investir na compra de um Certificado Digital talvez seja necessária para os próximos meses.

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Geração da Declaração de Prestação de Serviço (DPS)

A DPS beneficia pequenos empreendedores que não tem infraestrutura adequada e conexão à internet, permitindo que as notas sejam enviadas em lote através de um aplicativo que siga as exigências do Comitê Gestor da NSF-e.

Emissor público web e mobile

Um dos módulos do Sistema Nacional da Nota de Serviço é a disponibilização de um acesso em que o emissor terá controle sobre as notas emitidas, podendo acessar pelo computador ou dispositivo mobile gratuitamente.

Captura Automatizada de Nota Fiscal de Serviço

A ConexãoNF-e está atenta as mudanças!

A implantação da NFS-e Nacional trará muitos benefícios, principalmente ao que se refere a agilidade de acesso e autenticidade do documento. A implantação do programa ainda fica refém de vários fatores, mas, a ConexãoNF-e está atenta as mudanças para que quando for oficializada, o recebimento automatizado e a importação aos ERPS (funções da ConexãoNF-e) comecem a funcionar imediatamente.

Enquanto o projeto não entra em vigor, a ConexãoNF-e desenvolveu uma solução capaz de fazer a captura dessas notas de prefeitura em prefeitura. Conheça>>

Já está disponibilizando as NFS-e capturadas diretamente das prefeituras no padrão da ABRASF utilizado pela NFS-e Nacional. Começando por São Paulo capital e outras 300 prefeituras (com expansão contínua – veja o cronograma).

 

A ConexãoNF-e está atenta as novidades e evoluindo para melhorar a rotina fiscal das empresas. E, assim que o projeto da NFS-e Nacional for ativado, todas as prefeituras do Brasil estarão automaticamente conectadas ao seu sistema.

Para isso, já estamos trabalhando nos ajustes da nossa solução, assim como conectados com os grupos envolvidos para ter informações sobre a liberação de ambientes e prazos da Nota Nacional de Serviços.


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Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e