Assim como a NFe (Nota Fiscal eletrônica de venda de mercadorias), a NFSe (Nota Fiscal de Serviços) caminha para uma padronização a nível nacional.
O projeto de padronizar a NFSe já vem caminhando desde 2016, porém, agora em 2022 ele está de fato perto de se tornar realidade.
A Receita Federal em parceria com a Serpro já construiu o sistema web, e agora o projeto já está em fase de contratar a hospedagem do serviço, e criação do comitê gestor, que será responsável por garantir o funcionamento e uso da plataforma.
Nesse texto você vai entender como funcionará a implementação, status da aderência e a questão dos padrões por cidade. Acompanhe!
Prefere ver o conteúdo em vídeo? Assista:
NFSe padrão nacional
A Notas Fiscais de Serviço eletrônicas serão padronizadas em formato de arquivo XML, similar ao padrão Abrasf já existente.
Atualmente, cada uma das 5.570 cidades brasileiras é livre para escolher qual modelo quer utilizar para documentar a prestação de serviços. Inclusive, em algumas cidades o processo ainda é feito por papel.
O modelo nacional foi pensado para conseguir abranger as particularidades de todos os municípios, porém, sem tornar a NFSe um documento complexo.
As cidades já podem se cadastrar na SEFAZ do seu estado para aderir ao padrão, e a seguir você verá mais detalhes de como funcionará a plataforma web.
Para o contribuinte, a padronização também trará uma série de benefícios, inclusive a possibilidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades que aderirem ao novo modelo.
Leia também: Nota Fiscal Brasil (NFBe): entenda o Projeto de Lei nº 178/21
Como irá funcionar o sistema web da NFSe nacional
A partir do novo projeto, haverá um emissor gratuito nacional de Nota Fiscal de Serviços.
As cidades que desejam aderir ao projeto poderão escolher entre utilizar o sistema nacional, ou continuar usando seu próprio software, desde que ele seja atualizado para emitir a NFSe no novo padrão.
Foi confirmado que será possível também consultar as NFSe tomadas através dessa plataforma web, assim como é hoje no caso de outros documentos fiscais.
Porém, é importante estar atento: é provável que o sistema funcione de forma similar à SEFAZ, onde os XMLs ficam disponíveis por um curto período de tempo, e a guarda fica a cargo das empresas.
Portanto, é recomendado que, caso a prefeitura já utilize um software mais completo, que contempla funções úteis de negócio, não faça a troca de sistema, e sim garanta que a emissão será no padrão nacional.
O mesmo vale para as empresas: apesar da consulta manual nota a nota ser possível, ter um sistema especializado garante agilidade e integridade nos processos.
Obrigatoriedade da nota fiscal de serviço nacional
O padrão nacional da NFSe, pelo menos em um primeiro momento, não será obrigatório aos municípios.
Em uma entrevista ao ContNews, Jeferson Passos da Abrasf apontou dois motivos para a decisão:
- Respeito à autonomia de cada município, que pode estabelecer seus regramentos dentro das competências constitucionais e legais
- Tornar o novo padrão obrigatório poderia criar muitos conflitos, tendo em vista que hoje existem mais de 100 layouts utilizados no Brasil
Apesar de não ser obrigatório, por trazer grandes vantagens às prefeituras e aos contribuintes, há expectativas de grande aderência.
Inclusive, muitas capitais já estão inscritas para utilizar o novo sistema.
Vantagens da padronização da NFSe
Os layouts diferentes de NFSe nas cidades brasileiras já são um problema conhecido.
As empresas ficam dependentes dos prestadores de serviço para receber seus documentos, sem as garantias de um portal como o da SEFAZ, caso não usem um software de automação fiscal.
Profissionais contábeis e de áreas correlatas muitas vezes precisam “se virar” para fazer cruzamentos e dar conta de toda a burocracia resultante da falta de um padrão.
Padronizar a nota fiscal de serviços é um passo importante para resolver essas questões, e traz ainda outros benefícios como:
- Segurança da informação;
- Simplificação do ISS e redução dos custos;
- Possibilidade de fazer cruzamentos fiscais com notas de outras cidades;
- Avanço tecnológico acessível para cidades pequenas;
- Redução de custos com impressão de papéis;
- Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.
Cronograma
No momento, a plataforma web de emissão da NFSe nacional já está pronta, construída pela Serpro em conjunto com a Receita Federal.
Agora, o projeto está em fase de contratação da Serpro para hospedar o serviço e fazer a manutenção contínua, e também de formação do comitê gestor.
Há grandes expectativas para que a NFSe padrão nacional seja liberada ainda em 2022, porém, existe a possibilidade da liberação acontecer em 2023.
De qualquer forma, as prefeituras já podem se inscrever para aderir ao layout nacional, para isso, é preciso entrar em contato com a SEFAZ do estado.
Certificado Digital pode ser obrigatório
Para emitir uma nota de serviços atualmente não é necessário Certificado Digital.
No entanto, com a nacionalização desse documento é provável que a plataforma nacional passe a exigir seu uso para validar as informações de quem está emitindo, assim como funciona a NFe e CTe.
Assim, o arquivo eletrônico terá validade jurídica garantida e autenticidade. Por conta disso, investir na compra de um Certificado Digital talvez seja necessário.
Apesar disso, a Abrasf já garantiu que o intuito é facilitar a emissão do documento, mesmo para os prestadores de serviços que não tem muita instrução tecnológica, afinal, o objetivo é melhorar o controle da NFSe e combater transações frias.
Captura automatizada de Nota Fiscal de Serviço
A implantação da NFSe Nacional trará muitos benefícios, principalmente ao que se refere a agilidade de acesso e autenticidade do documento.
Mesmo sem o padrão definido, a ConexãoNF-e já faz a captura automática de notas fiscais de serviço de mais de 5.000 municípios! Confira a lista completa de captura de NFSe.
Funciona assim:
- A ConexãoNF-e faz a integração com o sistema utilizado pela prefeitura;
- A plataforma captura as NFSe via tecnologia RPA;
- Os documentos são disponibilizados em um portal para consulta, download e gestão.
Enquanto o padrão nacional não é consolidado, a ConexãoNF-e também faz a conversão de layouts da NFSe para o padrão Abrasf, que é aceito nos ERPs, possibilitando a importação automática dos XMLs.
A ConexãoNF-e está atenta às novidades e evoluindo para melhorar a rotina fiscal das empresas.
Para isso, já estamos trabalhando nos ajustes da nossa solução, assim como conectados com os grupos envolvidos para ter informações sobre a liberação de ambientes e prazos da nota nacional de serviços.
Acesse nosso site e veja tudo o que podemos fazer pela sua empresa!
