O site FSist, conhecido por fornecer o download de XML de NFe (Nota Fiscal eletrônica) e CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico) não está mais funcionando. Isso porque, conforme ajustes publicados pela CONFAZ, 16/18 e 17/18, a consulta de Notas Fiscais não pode mais ser feita sem o uso do certificado digital das empresa.
Isso acontece, pois, o próprio portal da SEFAZ dos estados desativou a função. Se tornando impossível baixar XMLs com validade legal apenas pela de chave acesso.
Em nota, o Diário Oficial da União menciona:
"§ 5º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada, nos termos do MOC.”
“§ 6º A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB."
Por tanto, empresas e escritórios contábeis que fazem uso do site FSist e semelhantes precisarão se adaptar.
Qual a melhor alternativa para as empresas?
A única alternativa para baixar os XMLs de NFe e CTe com validade jurídica é optando por uma ferramenta de gestão e consulta de documentos fiscais que utiliza o certificado digital da empresa.
A ConexãoNF-e é um sistema que recebe automaticamente as Notas Fiscais emitidas contra o CNPJ das empresas e disponibiliza o XML e DANFe para download.
Além disso, oferece outras funções para otimizar a rotina fiscal das empresas, com relatórios personalizados e backup dos documentos fiscais.
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Empresas com baixos volumes podem aproveitar para usar a versão gratuita do sistema. Conheça!
