O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi instituído a partir da medida provisória nº 1.051, publicada em 19/05/2021. Este documento digital será obrigatório na operação de transporte de carga no Brasil, exceto em algumas poucas ocasiões.
Confira a seguir mais sobre o documento, as informações que ele deve ter, e quando ele pode ser dispensado.
O que é Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
O DT-e será um documento digital (XML) obrigatório para operação de transporte de carga. Seu objetivo é reunir informações e dados para simplificar a rotina dos transportadores e também do Fisco. Veja o que diz a MP nº 1.051:
Art. 3º São objetivos do DT-e:
I - unificar, reduzir e simplificar dados e informações sobre cadastros, registros, licenças, certidões, autorizações e seus termos, permissões e demais documentos similares de certificação, anuência ou liberação decorrentes de obrigações administrativas exigidas por órgãos e entidades intervenientes nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, para a realização e a contratação da operação de transporte;
II - registrar e caracterizar a operação de transporte, além da execução, do monitoramento e da fiscalização;
III - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras, inclusive com o transporte dutoviário e as suas interfaces intermodais e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes; e
IV - subsidiar o planejamento, a execução e a promoção de atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes.
Quais informações incluir no Documento Eletrônico de Transportes?
Segundo a MP 1.051/2021, o DT-e deve contemplar as seguintes informações:
- dados e informações cadastrais, contratuais, logísticas, registrais, sanitárias, de segurança; ambientais e comerciais;
- informações de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados;
- dados decorrentes de outras obrigações administrativas relacionadas às operações de transporte.
Leia também: Conheça o projeto de lei da Nota Fiscal Brasil
Como emitir o DT-e
Ainda não há um regulamento sobre o novo XML, porém, foi descrito que o preenchimento das informações poderá ser manual ou automatizado, por meio de aplicativo específico. É provável que, assim como acontece com outros documentos fiscais eletrônicos, o modelo mais rápido e simples de emissão fique a cargo de softwares.
A medida provisória também trouxe informações sobre os eventos que serão possíveis no Documento de Transporte Eletrônico, são eles:
- Cancelamento de DT-e: como o próprio nome diz, cancela o arquivo e o torna sem validade.
- Evento no DT-e: possibilita alteração ou inclusão de informações durante a operação de transporte.
- Encerramento de DT-e: evento que indica a conclusão do serviço de transporte.
Quando o uso do DT-e é dispensado?
Em geral, o Documento Eletrônico de Transporte será obrigatório, porém, em algumas situações ele poderá ser dispensado. Os critérios a serem considerados na dispensa de DT-e são:
- distância entre origem e destino do transporte;
- características, tipo, peso ou volume total da carga; ou
- outros aspectos que tornem a obrigação de geração e emissão de DT-e inconveniente ou antieconômica.
Multas pelo não cumprimento das normas do DT-e
Existem diversas situações de ação ou omissão que podem incorrer em advertências e multas, portanto, é recomendado ler na íntegra o Capítulo IV da Medida Provisória.
Entre as coisas que podem levar a punições, estão fazer o transporte sem a emissão prévia de DT-e, não disponibilizar o DT-e emitido ao TAC, fazer emissão ou outro evento do DT-e em desconformidade com o que está previsto, entre outros.
Os valores das multas a serem aplicadas poderão variar entre R$550,00 e R$5.500.000,00, de acordo com o modo de transporte, valores de frete e gravidade da infração cometida.
Como você pode ver, o DT-e será um novo documento fiscal eletrônico, que comporta diversas informações em um único XML, de modo a cumprir com o objetivo de unificação de dados. Para ficar bem informado sobre as novidades do mundo fiscal e contábil, assine a Newsletter da ConexãoNF-e!
