A manifestação do destinatário é um processo formado por 4 eventos, sendo eles: ciência da emissão, confirmação da operação, registro de operação não realizada e desconhecimento da operação.

É importante destacar que a manifestação consiste em um procedimento que pretende trazer mais segurança às operações mercantis, visto que ela valida fiscalmente a transação, reduzindo o uso incorreto do CNPJ e IE (Inscrição Estadual) do destinatário - aquele a quem a nota está sendo atribuída, ou seja, o cliente.

O destinatário tem a chance de se manifestar sobre a sua participação na transação identificada na NFe (Nota fiscal eletrônica), informando ao Fisco se ele confirma ou não as informações transmitidas pelo emissor da NFe, isto é, o fornecedor. Continue a leitura e saiba mais sobre a manifestação do destinatário e a importância da confirmação da operação na NFe!

Quais os tipos de manifestação do destinatário?

Como mencionado anteriormente, o processo de manifestar a sua participação na NF-e é composto por 4 eventos distintos. Sendo assim, saiba mais sobre eles!

Ciência de Emissão

Recebimento do destinatário ou remetente de informações importantes à NF-e. Aqui, ainda não há detalhes suficientes para que aconteça uma manifestação conclusiva. Após realizar ciência da emissão, é necessário fazer um dos tipos de manifestação abaixo, com possível pena de multa do fisco.

Confirmação da Operação

Ocorre quando o destinatário da NF-e quer certificar a operação, com o respectivo recebimento do produto. O registro do evento precisa ser realizado após a entrada da mercadoria no estabelecimento.

Nesse sentido, é necessário destacar que mesmo que tenha existido devolução total ou parcial ao fornecedor por meio de outra NF-e, esse evento é imprescindível. É primordial efetuar essa ação, visto que após a confirmação da operação, a organização emitente fica impossibilitada de cancelar a NF-e.

Operação não Realizada

Quando o destinatário comprova que a operação abordada na NF-e foi realmente solicitada, mas não ocorreu por causa de alguma adversidade. É obrigatório informar qual foi o motivo.

Desconhecimento da Operação

O destinatário utiliza esse evento quando ele desconhece a operação realizada. Isto é, quando existe aproveitamento indevido de sua Inscrição Estadual pelo emissor da NF-e. É necessário saber que esse processo salvaguarda o destinatário da NF-e contra débitos tributários devido ao uso incorreto de sua Inscrição Estadual ou CNPJ.

Qual a importância de fazer a confirmação da operação na NF-e?

A manifestação é de grande importância, já que com ela o empreendedor pode certificar uma operação, e nessa hora, seu distribuidor não pode mais cancelar a NF-e. Além do mais, esse processo impede fraudes com a sua identificação, uma vez que você passa a saber a respeito das notas fiscais retiradas contra seu CNPJ como destinatário.

Em quais produtos a confirmação da operação é obrigatória?

No início do projeto, a adesão da confirmação da operação era voluntária para as organizações, porém sua obrigatoriedade começou a vigorar em 2013 para alguns produtos específicos.

Conforme os ajustes SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 07/2005 e Ajuste SINIEF 05/2012, a empresa é obrigada a confirmar operação quando ela se relaciona com alguma situação a seguir:

  • estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e de operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
  • postos de combustíveis transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que aceitam operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
  • instituições compradoras de álcool com propósitos não combustíveis, transportado paiol, em relação às NF-e e de operações com essa mercadoria;
  • estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e e que aceitam operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cerveja e chopes), água mineral e refrigerante;
  • NF-e com valor de operação acima de R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nessa situação, incide sobre todos os tipos de produtos, exceto quando as operações são entre estabelecimentos da mesma organização.

Entretanto, o comprovante desses eventos pode ser exigido também de outros contribuintes que não estão relacionados aos critérios acima. O procedimento não é igual entre todos os Estados, porém uma coisa é certa, não fazer a confirmação da operação nos casos em que é obrigatória pode ocasionar contratempos para os contribuintes.

Por isso, é preciso avaliar as penalidades aplicadas ao destinatário que não tiver atenção às obrigatoriedades.

Quais os benefícios de fazer a confirmação em produtos que não são obrigatórios?

A obrigatoriedade desse evento não é exigida para todos os contribuintes e precisa ser consultado, junto ao seu contador, para saber como ele se encaixa ao seu negócio. Contudo, existem múltiplos benefícios em fazer a confirmação da operação em produtos não obrigatórios. Confira:

  • controle: conheça quais NF-e foram emitidas tendo sua organização como destinatária. Adiante seus processos e certifique que nenhuma pessoa realize operações fraudulentas no seu negócio;
  • segurança tributária: evite a utilização incorreta de sua Inscrição Estadual por parte dos emitentes de NF-e. Já que, existem empresas que realizam operações fraudulentas utilizando de Inscrições Estaduais de forma errônea;
  • processos: obtêm o XML das NF-e se forem ou não repassadas pelo emitente, ocasionando uma vantagem nos seus processos de escrituração e de entrada de produtos;
  • segurança jurídica: garanta o uso do crédito fiscal da operação, pois uma NF-e com operação reconhecida não pode ser desfeita pelo emitente da mesma;
  • agilidade: normalize automaticamente com os fornecedores o recebimento da mercadoria e tenha resguardado juridicamente o vínculo comercial, sem necessidade de assinar canhoto do DANFe.

Mesmo que a confirmação não seja solicitada para todos os produtos, é importante que ela seja realizada. E, além disso, o manifesto eletrônico é uma excelente ferramenta de proteção para o negócio, pois é um instrumento fiscal que possibilita que o investidor receba uma NF-e para confirmar ou negar a participação de seu CNPJ na transação comercial.

Como o software da ConexãoNF-e pode ajudar a realizar o processo da confirmação?

Com o software da ConexãoNF-e, o gestor é capaz de efetuar o manifesto do destinatário das notas fiscais da empresa com segurança, pois os sistemas estão totalmente homologados obedecendo todas as notas e normas técnicas disponibilizadas pela SEFAZ. Dessa forma, é possível contar com recursos totalmente práticos e seguros, em apenas dois cliques.

Portanto, a manifestação do destinatário, quando aplicada de maneira correta, é um ótimo aliado do departamento fiscal e tributário das organizações. Ao realizar a confirmação da operação a empresa resguarda juridicamente de quaisquer contratempos que outras instituições podem ocasionar.

Nosso artigo foi esclarecedor e útil para você? Para ter todas as suas Notas Fiscais com validade jurídica e conseguir fazer o manifesto eletrônico, conte com a nossa ferramenta. Entre em contato conosco e saiba mais!


Você também pode gostar

Receba conteúdos sobre
gestão fiscal por e-mail!

Tenha total controle sobre as NFe, NFSe e CTe emitidas contra sua empresa

Imagem ilustrativa do sistema da ConexãoNF-e