Administrar uma empresa é uma tarefa muito mais complexa e desafiante do que simplesmente possuir um bom produto e demanda mercadológica. Para triunfar no meio empresarial o gestor precisa estar constantemente atento às diversas normas e regras que lecionam sobre as obrigações de um negócio.

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Estamos falando da CLT, das regras contábeis internacionais, dos padrões sanitários, dos marcos regulatórios para responsabilidade ambiental, entre vários outros instrumentos legais que determinam regras para o exercício empresarial.

São tantas as normas que foi criado um termo em inglês para convergir todas essas regras em uma estratégia administrativa — sim, estamos falando da função compliance! O termo significa trabalhar em conformidade com as regras, políticas e diretrizes estabelecidas para o seu nicho de negócio.

Parece um pouco complexo, mas você verá que, na verdade, é bem fácil de entender. Na sequência, falaremos sobre a função compliance e explicaremos como você deverá alinhá-la aos objetivos do seu negócio.

Mas, afinal, o que é a função compliance?

Podemos caracterizar a função compliance como a atividade que verifica que o negócio está cumprindo com todas as suas obrigações legais. Originalmente, na década de 1990, o termo foi adotado por instituições financeiras como um princípio de adequação legal.

No entanto, com o passar do tempo, os empresários perceberam que a plena adequação jurídica só era possível a partir de um conhecimento aprofundado das especificidades de um negócio — o que engloba processos internos, políticas administrativas, gestão de funcionários, estratégias operacionais e assim por diante.

As regras que um estabelecimento precisa seguir podem ser determinadas pelos órgãos de regulamentação das mais diversas esferas, como a previdenciária, ética, contábil, fiscal, trabalhista, ambiental, entre várias outras, podendo também tratar-se de padrões específicos do seu ramo de atuação.

Logo, constatamos que o conceito de compliance é muito mais amplo e profundo do que o respeito a leis, por si só — a função compliance pode ser também uma ferramenta estratégica quando articulada de modo a colaborar para os valores e objetivos da organização.

Por que alinhar a função compliance à gestão estratégica?

Para conseguir se consolidar no mercado, uma empresa deve alinhar o compliance à sua gestão estratégica. Isso porque, além de ser necessário seguir regras e normas para não sofrer nenhum tipo de penalização, a função compliance e suas ferramentas são as melhores aliadas para que uma empresa atinja seus objetivos estratégicos.

Ademais, a pressão social, governamental e até mesmo comercial para que empresas trabalhem sob padrões éticos rígidos é cada vez maior — haja vista iniciativas como o programa empresa cidadã, que oferece benefícios fiscais para empresas que ampliam os direitos e benefícios concedidos a funcionários.

Ao alinhar os objetivos da empresa à política compliance — ou seja, a todos os ditames, regras, normas e regulamentações pertinentes ao ramo de atuação do negócio — a qualidade e articulação empresarial são impulsionadas.

Um dos efeitos mais diretos e palpáveis dessa impulsão é a melhora da imagem pública da empresa, que passa a ser reconhecida como séria e ética, entre consumidores e também profissionais da área.

Objetivos e papéis do compliance na empresa

Que a função compliance é uma excelente ferramenta estratégica já está claro, correto? Mas, você precisa entender detalhadamente quais são os objetivos, responsabilidades e papéis da função compliance para uma empresa. Confira:

  1. Analisar a fundo quais são os riscos operacionais da empresa;
  2. Gerir os controles internos (o funcionário desse setor fiscalizará todas as normas, ditames e procedimentos de cada esfera do negócio);
  3. Desenvolvimento de projetos para aprimoramento contínuo e cumprimento de normas técnicas;
  4. Análise e prevenção de fraudes (o responsável por essa tarefa tem também função consultiva; ele orienta e coordena os colegas, não apenas cobra e impõe);
  5. Monitoramento, em consonância com os responsáveis pela Tecnologia da Informação, das medidas determinadas para a área de segurança da informação;
  6. Promoção de auditorias periódicas (semanais, quinzenais etc.);
  7. Gerenciamento e análise das políticas de gestão de funcionários;
  8. Elaboração de códigos de conduta e desenvolvimento de planos para a disseminação da função compliance na cultura organizacional;
  9. Monitoramento da adequação contábil aos padrões e normas internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS);
  10. Interpretação e aplicação jurídica e constitucional ao dia a dia da empresa.

Como incorporar o compliance à empresa?

Incorporar o compliance na sua empresa pode não acontecer de um dia para o outro, pois requer planejamento e sua aderência depende da cultura organizacional. O mais recomendado é montar uma equipe com responsáveis por vários setores, e fazer uma ou mais reuniões com consultoria especializada no assunto.

Depois de elaborar um manual de conduta e de como devem ser feitos os processos, os gestores responsáveis pela incorporação do compliance deverão promover um marketing interno disseminando, conscientizando a importância do cumprimento das novas diretrizes.

As regras podem ir desde as mais básicas, como a proibição da utilização de telefones e equipamentos da empresa para fins pessoais, até as mais complexas, como elaboração de projetos dentro de moldes ecologicamente responsáveis.

É importante sempre ensinar pelo exemplo, ou seja, os detentores dos cargos mais altos ou relacionados à implementação do compliance devem ser os primeiros a aderir (e defender) o código de conduta.

Outro ponto a se enfatizar é que o compliance extrapola a mera legalidade, ele também se preocupa com a moralidade da instituição. Logo, nepotismo e prática de concorrência desleal, por exemplo, devem ser banidas da instituição.

O que minha empresa ganhará com o compliance?

Ao aderir ao compliance, a organização se torna um local muito melhor visto pelo consumidor e os próprios colaboradores que passam a ter mais orgulho da empresa para a qual trabalham — isso sem falar dos investidores, fornecedores, parceiros comerciais etc.

Com isso, suas chances de que o público (interno e externo) vista a camisa da empresa é muito maior e a governança corporativa se torna muito mais eficiente, uma vez que os gestores passam a ser mais que obedecidos, passam a ser respeitados.

Isso sem falar, é claro, de que o compliance garante que o negócio possua uma “ficha-limpa” e, por consequência, fique livre de penalidades legais, em alguns casos, ganha até benefícios governamentais pela boa conduta.

Animado para incorporar a função compliance ao seu negócio? Aproveite que já está por aqui e conheça as principais diferenças entre auditoria interna e compliance.

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