O CONFAZ publicou na última terça-feira (13/09/2016) a DOU que altera exigência do prazo CEST 2017, adiando para 01/07/2017 sua obrigatoriedade.
Essa definição é muito bem recebida pelas empresas pois muitas ainda não haviam conseguido atualizar 100% do seu cadastro de mercadorias e certamente enfrentariam problemas para garantir a qualidade da informação.
Veja na integra aqui o Convênio ICMS 90/2016.
O que é o CEST?
O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária.
Qual o objetivo do CEST?
É estabelecer um padrão para identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Resumidamente falando, o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária.
