O Balcão Único é o novo modelo digital para abertura de empresas, lançado pelo Governo Federal. Neste sistema, é possível abrir uma empresa de forma simples, em um só lugar na internet.
O projeto, que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já está em funcionamento para a cidade de São Paulo, sendo que o próximo município a ser atendido será o Rio de Janeiro. A expectativa é de que em breve o novo modelo esteja disponível para todo o país.
Como abrir uma empresa no Balcão Único?
Para a cidade de São Paulo, já está liberada a utilização do novo sistema. Confira a seguir o passo a passo de como abrir uma empresa no Balcão Único neste município:
- Faça login na Via Rápido Empresa | Rede Sim;
- No painel de serviços, selecione a opção Balcão Único e clique para entrar;
- Após selecionar "Balcão Único", irá abrir o painel Abertura de Matriz, onde deverão ser preenchidos:
- Dados da empresa;
- Dados do contador na aba Cadastro do Contador, se houver;
- Dados do integrante na aba Cadastrar Integrante.
- Depois que tudo estiver devidamente preenchido, é preciso clicar em "Prosseguir" e aguardar a geração de contrato e análise pelo município.
- É possível alterar os dados do protocolo ao clicar em "Ver Detalhes" na janela que irá abrir. Se tudo estiver certo, basta clicar no botão de "Aceitar".
Após estes procedimentos, você poderá baixar o documento. É necessário fazer a assinatura digital do documento para dar sequência na abertura da empresa.
- Depois de assinar os documentos necessários, clique para prosseguir. Fique atento: depois de prosseguir neste passo não é mais possível fazer alterações.
- Será gerado um contrato, e é preciso responder quatro questionários para finalizar a operação.
Se a sua empresa apresentar "baixo risco" ou "Isento" para os 4 órgãos estaduais referidos nos questionários, o sistema irá gerar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Se a avaliação for de "alto risco", o sistema apontará o que deve ser feito.
Ao finalizar o processo, é possível acessar o comprovante de abertura, fazer o download do CLI e do Requerimento empresário autenticado, e outras 3 opções:
- Desbloquear CCM: para fazer o desbloqueio no sistema da prefeitura e assim efetivar a Inscrição Municipal;
- Ir para e-Social: formalizar o cadastro de funcionários;
- Ir para Portal Nacional: consulta do andamento do protocolo.
Todo o tutorial e as informações apresentadas foram extraídas do manual de abertura da Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde também é possível tirar as principais dúvidas sobre o Balcão Único.
Não deixe de ter auxílio de um contador
Como você pode perceber, não é obrigatório apresentar dados do contador, porém, é extremamente recomendado que a sua empresa possua um contador ou acione os serviços de uma contabilidade terceirizada.
Deste modo, erros serão prevenidos na hora de abrir sua empresa e evitará dores de cabeça no futuro. Além disso, apesar dos movimentos de desburocratização em processos, o Brasil ainda apresenta uma carga tributária extensa e complexa, que pode ser enfrentada de modo muito mais seguro ao contar com a expertise de um profissional contábil.
Que tipos de empresa é possível abrir com o Balcão Único?
Até o momento, é permitida apenas a abertura de matriz (101), sediada no município de São Paulo. Além disso, é necessário que a empresa seja EI, EIRELI ou LTDA, sendo obrigatório ainda utilizar o Contrato Social Padrão e certificado digital e-CPF de todos os sócios.
Mais facilidade e tecnologia para empresários
Em 2019, o Brasil ficou na 138º no quesito "abertura de empresas", na avaliação do Banco Mundial realizada com 190 países. Para abrir uma empresa em São Paulo ou Rio de Janeiro, era necessário cumprir 11 procedimentos, que levavam em média 17 dias para serem totalmente concluídos.
Com o Balcão Único, a estimativa é de que o Brasil suba no ranking mundial, ao facilitar a abertura de novos negócios:
“Dessa forma, todos os passos necessários para o registro e funcionamento do negócio poderão ser realizados em um único procedimento, de forma on-line, com respostas automáticas, e sem custo. É, sem dúvida, uma revolução na abertura de empresas no Brasil” comenta o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz.
Os movimentos de desburocratização de processos fiscais no Brasil vem acontecendo de forma gradual, e é importante se manter informado para aderir sempre às melhores práticas.
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