Ter um instrumento fiscal que permite ao empresário confirmar ou não a participação de seu negócio em uma transação comercial é perfeito para garantir a segurança jurídica para sua empresa, certo? Pois é isso que faz o manifesto eletrônico do destinatário, também conhecido como Manifestação do Destinatário (MDe).

Ele é uma ferramenta usada pelo destinatário de uma nota fiscal eletrônica (NFe) com o objetivo de informar ao Fisco sobre o andamento das operações de produtos ou de serviços. Dessa forma, os documentos emitidos contra o seu CNPJ podem ser autenticados e o empresário, então, tem mais controle sobre as operações que envolvem o nome de sua empresa.

Mesmo não sendo obrigatório, ainda, para todas as categorias, o uso do manifesto eletrônico auxilia na administração dos processos e no cuidado com a regularidade fiscal e com a gestão financeira do negócio. Quer saber mais sobre o documento, como ele protege seu negócio contra fraudes e quais erros na emissão de manifesto eletrônico você deve evitar? Então, continue a leitura.

1. Desconhecer os eventos da MDe

Existem quatro eventos previstos pela Manifestação do Destinatário eletrônica. Vamos detalhar cada um deles para que não haja confusão na hora do preenchimento:

Ciência da operação

Quando a NFe é notificado sobre o registro de que o destinatário soube da emissão da nota. Então, ele recebe autorização para baixar o arquivo XML.

Confirmação da operação

Nessa etapa, o destinatário da NFe confirma que a operação procede e que a descrição dela na nota está correta. Após isso, não é mais possível cancelar a nota, a não ser que o destinatário mude o manifesto para operação não realizada.

Desconhecimento da operação

Se a operação não for reconhecida, fica formalizado que o CNPJ da empresa foi usado indevidamente. Quando isso acontece, é optativo ao emitente da nota fazer a justificativa do manifesto eletrônico.

Operação não realizada

O destinatário utiliza esse evento para informar que o serviço não se concretizou ou o produto não foi entregue, seja por devolução da mercadoria, acidente durante o transporte, entre outras ocorrências. Nesse caso sim, a empresa que emitiu a NFe tem que justificar ao fisco as razões para emissão do MDe contra o CNPJ destinatário.

2. Ignorar os benefícios da Manifestação do Destinatário

Como mencionamos, há uma série de vantagens na emissão da MFe que beneficiam diretamente o empresário, principalmente em relação à segurança jurídica da empresa. Com o manifesto eletrônico, você pode identificar todas as notas fiscais eletrônicas emitidas envolvendo o seu negócio.

Ela também resguarda o empresário em todas as operações, documentando quais foram concluídas e quais não obtiveram êxito. Além disso, a emissão da MFe permite que você armazene o arquivo XML, com todos os dados referentes à nota fiscal. Outro benefício é que, após feito o manifesto eletrônico, não há mais a possibilidade de a nota ser cancelada sem o seu conhecimento.

Por fim, ela garante a formalização do vínculo comercial entre a sua empresa e a emitente da nota, resguardando a sua relação com os fornecedores sem que haja necessidade de assinar o canhoto impresso do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

3. Não saber as categorias em que ela é obrigatória

Atualmente, o uso da manifestação do destinatário não é obrigatório para todas as categorias de empresas — de acordo com o Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). Conheça quais são os casos em que ela é exigida:

  • distribuidores de combustíveis: a emissão do manifesto eletrônico é obrigatória nos casos em que as NFe se referem a operações com combustíveis e lubrificantes, sejam eles derivados de petróleo ou não;
  • postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas: exigida para operações realizadas com combustíveis e lubrificantes, sejam eles derivados de petróleo ou não;
  • estabelecimentos que compram álcool para fins não combustíveis: em todas as operações com essa mercadoria transportada a granel;
  • distribuidores ou atacadistas: obrigatória para notas que cobrem operações relacionadas a cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e água mineral;
  • operações com valores superiores a R$ 100 mil: manifesto eletrônico exigido para todos os tipos de mercadoria, menos quando elas ocorrem entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

4. Perder os prazos para envio

Após a emissão de um manifesto eletrônico existe prazo para que o empresário faça a manifestação definitiva. Para a etapa da ciência da operação, há algumas particularidades que devem ser observadas para o cumprimento dos prazos legais em relação à MDe.

Eles variam de acordo com a operação. Se ela for interna, são necessários 20 dias para confirmar ou não sua conclusão e 10 dias para o desconhecimento dela. Já nas operações interestaduais, o prazo sobe para 35 dias, até que ela seja confirmada ou não, e 15 dias para desconhecimento.

É importante você saber que, após confirmada a ciência da operação, é ideal que o destinatário emita a confirmação, o desconhecimento ou o parecer de operação não realizada, no máximo, em até 180 dias.

5. Ignorar o uso da tecnologia

Empresas que lidam com uma quantidade muito grande de notas fiscais eletrônicas emitidas contra seu CNPJ podem precisar de um sistema operacional que facilite e organize o trabalho de resposta do manifesto eletrônico.

Existem aplicativos e plataformas que podem ajudar na sistematização dessas operações, otimizando a consulta e até o arquivamento dos documentos referentes às transações comerciais do seu negócio.

Você pode consultar todos os eventos referentes à NFe, no portal da nota fiscal eletrônica do Governo Federal. Para isso, é preciso ter a chave de acesso do documento. Vale ressaltar que, caso você tenha enviado o parecer com alguma informação errada, é possível fazer a retificação dos dados, desde que isso seja feito dentro dos prazos.

Com as dicas que separamos neste artigo você certamente já sabe todos os benefícios da manifestação do destinatário e não vai mais errar na emissão do manifesto eletrônico. Ele é uma ferramenta importante para garantir integridade das operações da sua empresa com fornecedores e clientes, além de ajudar a ter conhecimento sobre todos os documentos fiscais em que o seu CNPJ está envolvido, garantindo segurança jurídica às suas relações comerciais.

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