NFe, NFSe e NFCe: Entenda DE UMA VEZ POR TODAS a diferença

A era digital revolucionou todos os setores da sociedade. No Brasil, uma dessas revoluções ocorreu na área tributária, com a criação, em 2006, da nota fiscal eletrônica, a tão conhecida NFe, que depois deu origem a NFSe e NFCe. O armazenamento das informações em bancos de dados eletrônicos e o desenvolvimento de um sistema interligado proporcionaram mais segurança, facilitaram o combate à sonegação de impostos e reduziram gastos. Com o tempo, a ideia foi desdobrada e ganhou outras versões, ampliando o alcance das soluções digitais na arrecadação de tributos.

A diferença entre NFe, NFSe e NFCe

NFe – Nota fiscal eletrônica

Voltada para produtos, a nota fiscal eletrônica surgiu, como falamos, em 2006 e passou a ser adotada gradativamente até se tornar obrigatória. É um documento gerado e armazenado em formato digital (XML), que substitui os modelos físicos de nota fiscal 1 e 1-A, incluindo, por exemplo, a nota fiscal de entrada, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa.
A validade jurídica da NFe é garantida pela assinatura digital do remetente e a autorização para ser gerada é dada pelo Fisco. Por isso, as empresas precisam fazer a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de seus estados e baixar o software gerador de notas fiscais eletrônicas. O processo é simples: o emissor cria o arquivo (XML) e envia pela internet para o órgão estadual, que valida o arquivo, envia à Receita Federal e disponibiliza para consulta das partes, que precisarão ter a chave de acesso. A impressão do DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) ocorre após a autorização da SEFAZ.

NFSe – Nota fiscal de Serviço Eletrônica

Assim como existe a nota fiscal eletrônica específica para produtos, há uma versão para serviços, que também é gerada e armazenada eletronicamente. Diferentemente da NFe, sobre a qual incidem tributos federais e estaduais, na NFSe é cobrado o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), que é municipal. Assim, o sistema de emissão da NFSe passa a ser de responsabilidade de cada cidade.
Mesmo que cada município tenha suas particularidades na emissão da NFSe, há um padrão. Primeiro, o contribuinte gera o Recibo Provisório de Serviços (RPS). Esse documento é enviado para a Prefeitura Municipal, que gera a nota fiscal de serviços eletrônica e pode disponibilizar o Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Danfse) em PDF.

NFCe – Nota fiscal do Consumidor eletrônica

A nota fiscal de consumidor eletrônica tem a mesma lógica das outras duas, que é a de ser um documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, transmitido em tempo real. A NFCe substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor, gerando um único documento contendo todas as informações necessárias. Ela pode ser utilizada nas operações de venda comerciais presenciais e de entrega a domicílio.
A NFCe permite que o consumidor possa consultar na internet a veracidade do documento, pois ele vem com um QR Code, mas ainda possibilita o envio da nota por e-mail. As duas formas inclusive contribuem com a natureza, pois reduzem o consumo de papel. Outra vantagem é a redução do custo operacional, já que as impressoras não precisam ser credenciadas, o que facilita a criação de novos caixas. Esse sistema já chegou a boa parte do Brasil, mas alguns estados ainda não adotaram.
Com a modernização do controle tributário, é fundamental que as empresas se preparem e fiquem atentas a essas mudanças. Todos são responsáveis por ajudar no desenvolvimento e aperfeiçoamento desses sistemas. Se cada um fizer sua parte, ele será cada vez melhor e mais eficiente.

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